DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Cancelier & Zimmermann Ltda, CNPJ nº 13.855.567/0001-91, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 5.589, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.000701/2025-01. Expede autorização à William de Souza, CPF nº .595.469-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 5.590, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.000723/2025-62. Expede autorização à Pradela Participações Ltda, CNPJ nº 51.948.269/0001-35, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 5.591, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.000725/2025-51. Expede autorização à Nauri Neri Florindo, CPF nº .483.169-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 5.592, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.000727/2025-41. Expede autorização à Solange Szlachta, CPF nº .282.939-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 5.593, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53520.000729/2025-30. Expede autorização à Fly Forever Ltda., CNPJ nº 58.242.574/0001-56, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 20 DE MAIO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 5.608 - Processo nº 53516.001364/2025-20: JEFFERSON OKADA, CPF nº .369.299-. Nº 5.610 - Processo nº 53516.001366/2025-19: MARCELO FERNANDES DE ABREU E SILVA , CPF nº .014.189-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 20 DE MAIO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 5.623 - Processo nº 53516.000666/2025-81: WRT ORGANIZACAO DE RADIODIFUS AO LTDA, CNPJ nº 02.281.983/0001-07. Nº 5.624 - Processo nº 53516.000771/2025-10: RADIO JURANDA FM LTDA, CNPJ nº 02.360.718/0001-14. Nº 5.625 - Processo nº 53516.000778/2025-31: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL IZABELENSE, CNPJ nº 09.300.859/0001-90. Nº 5.626 - Processo nº 53516.000784/2025-99: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA - FUNEPO, CNPJ nº 78.252.392/0001-73. Nº 5.627 - Processo nº 53516.000785/2025-33: MORIA FM LTDA, CNPJ nº 04.935.320/0001-94. GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 4.547, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Outorga autorização de uso das radiofrequências a EPR MINAS GERAIS SPE S.A., CNPJ nº 55.231.969/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2025 Nº 4.611 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a REGINALDO GONCALVES DE SOUZA, inscrito no CPF nº .887.116-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 4.613 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a PRETORIANOS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL - EIRELI, inscrito no CNPJ nº 30.560.185/0001-50, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 4.655, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Outorga autorização de uso das radiofrequências a NEXA RECURSOS MINERAIS S/A, CNPJ nº 42.416.651/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 5.482, DE 15 DE MAIO DE 2025 Expede autorização a TANIA MANICA, CPF nº .388.611-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 5.581, DE 19 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53504.002515/2025-04. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 64.179.724/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 5.603, DE 20 DE MAIO DE 2025 Expedir autorização à JOAO PAULO FERNANDES, CPF nº . 632.971-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 5.509, DE 16 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53548.000954/2023-04. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RICARDO MOURA CHICRALA, CPF nº *.825.781-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 5.536, DE 17 DE MAIO DE 2025 Processo nº 53542.001500/2025-64. Expede autorização a SERRA NEGRA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.296.835/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente Nº 5.628 - Processo nº 53516.000786/2025-88: RADIO CULTURA PALOTINENSE LTDA., CNPJ nº 75.952.382/0001-52. Nº 5.629 - Processo nº 53516.000792/2025-35: RADIO GRAUNA DE PALOTINA LTDA., CNPJ nº 75.005.892/0001-12. Nº 5.630 - Processo nº 53516.000793/2025-80: RADIO INDEPENDENCIA DE MEDIANEIRA LTDA, CNPJ nº 75.543.470/0001-09. Nº 5.631 - Processo nº 53516.000797/2025-68: SOCIEDADE EMISSORA VALE DO MEL LTDA, CNPJ nº 79.061.826/0001-10. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente