DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10925.900836/2017-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10925.900837/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10925.900838/2017-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10925.900839/2017-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10925.900840/2017-52 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10925.900841/2017-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 80 - Processo nº: 10925.903317/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10925.903318/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10925.903520/2014-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10925.903523/2014-45 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10925.903525/2014-34 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10925.909060/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10925.909061/2016-31 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10925.909062/2016-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10925.909063/2016-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10925.909064/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10925.909065/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10925.909066/2016-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10925.909067/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13982.720156/2016-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13982.720157/2016-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13982.720160/2016-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13982.720161/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 97 - Processo nº: 13054.000444/97-40 - Recorrente: AMADEO ROSSI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 98 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 104 - Processo nº: 11128.001757/2006-02 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 105 - Processo nº: 11050.720276/2012-81 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 106 - Processo nº: 10283.000576/2011-62 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10283.003439/2011-80 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11128.721298/2015-60 - Recorrente: ASTEC NAVACON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 109 - Processo nº: 11762.720046/2014-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 110 - Processo nº: 12466.720589/2020-20 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 111 - Processo nº: 10320.900125/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 112 - Processo nº: 10320.900126/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10320.900127/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 10320.900128/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 115 - Processo nº: 10320.902162/2011-86 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 116 - Processo nº: 11020.912335/2011-11 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 11020.912336/2011-66 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 11020.912337/2011-19 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 11020.912338/2011-55 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 11020.912339/2011-08 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 11020.912340/2011-24 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 122 - Processo nº: 10380.720221/2009-71 - Recorrente: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 123 - Processo nº: 10855.903199/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 124 - Processo nº: 10855.902117/2011-93 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10855.913265/2009-19 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 126 - Processo nº: 16682.900994/2011-35 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 127 - Processo nº: 16682.900995/2011-80 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 16682.900996/2011-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 16682.900997/2011-79 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 130 - Processo nº: 11131.721635/2013-06 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 131 - Processo nº: 10073.900666/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 132 - Processo nº: 10073.900667/2014-18 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 10073.900668/2014-62 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10073.900669/2014-15 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 135 - Processo nº: 10380.730348/2013-84 - Embargante: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 137 - Processo nº: 10120.725506/2013-45 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 138 - Processo nº: 10120.725567/2013-11 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 13126.720062/2013-90 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 13126.720064/2013-89 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 13126.720066/2013-78 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 13126.720068/2013-67 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 143 - Processo nº: 10120.729221/2012-01 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 144 - Processo nº: 10120.729222/2012-47 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 10120.729348/2012-11 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 146 - Processo nº: 10120.729529/2017-52 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10120.731124/2013-51 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10120.731483/2017-31 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 149 - Processo nº: 10120.731482/2017-97 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 150 - Processo nº: 12893.000143/2007-78 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 151 - Processo nº: 10074.000603/2009-48 - Recorrente: TURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL