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Diário Oficial da União · 22/05/2025 · pág. 178

DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052200178 178 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.416/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, 36.244.224/0001-96, RAX7B80, FRMEV01545822025, 606-82; SANT'ANA MOVEIS E DECORACOES LTDA, 14.987.843/0001- 38, MLD3204, FRMEV01566612025, 606-82; SANT'ANA & DELFINA TRANSPORTES LTDA , 05.967.956/0001-80, FDZ3133, FRMEV01587782025, 606-82; SANTOS SILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 42.836.118/0001-02, QUT8054, FRMEV01613072025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV01587822025, 606- 82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, MTZ5468, FRMEV01590072025, 606-82; HDI5D66, FRMEV01667432025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV01600142025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RXR5C50, FRMEV01603712025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEV01623872025, 606-82; QII9I98, FRMEV01612682025, 606-82; QII9I98, FRMEV01604922025, 606-82; QID0I86, FRMEV01638702025, 606-82; SANTA TEREZA ALIMENTOS LTDA., 02.022.512/0001-84, FXH3J61, FRMEV01627622025, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA., 25.261.989/0001- 18, QIV0J67, FRMEV01612212025, 606-82; SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA, 38.213.110/0001-04, JBG9B40, FRMEV01640452025, 606-82; SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.879.925/0001-78, FLW7E82, FRMEV01668012025, 606-82; SANTANA E SOUZA TRANSPORTES LTDA, 39.351.974/0001-55, SFY6I90, FRMEV01683782025, 606-82; SANTA RITA MADEIRAS LTDA, 36.690.029/0001-90, QIZ5J07, FRMEV01687792025, 606-82; SANTO ANTONIO COMERCIO DE CARNE LTDA, 13.213.508/0001-10, IPY5G01, FRMEV01704102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.417/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SELECT LOGISTICS TRANSPORTES LTDA, 35.535.179/0006-70, OSA2G58, FRMEV01545202025, 606-82; OSA2G58, FRMEV01701632025, 606-82; SEMEAR AGR I C U LT U R A LTDA, 10.946.730/0002-14, QYS7D27, FRMEV01569602025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAH6G76, FRMEV01576412025, 606-82; JAH6G76, FRMEV01644742025, 606-82; JAH6G76, FRMEV01644852025, 606-82; JA H 6 G 7 6 , FRMEV01647102025, 606-82; JAH6G76, FRMEV01646942025, 606-82; SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0001-93, PXZ1C94, FRMEV01585482025, 606-82; SEI TRANSPORTES LTDA, 04.033.252/0001-78, QQY8J87, FRMEV01593382025, 606-82; SEDENIR SILVA GARCIA, .725.290-*, IVU3024, FRMEV01598752025, 606-82; IVU3024, FRMEV01631432025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01612382025, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 63.106.363/0003- 98, FDB7G75, FRMEV01637492025, 606-82; SELENT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 00.146.708/0001-55, MMH0865, FRMEV01639752025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV01670992025, 606-82; SEMIX COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.229.719/0001-12, AVR7B68, FRMEV01668722025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYY3E55, FRMEV01692992025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, QTK4297, FRMEV01693572025, 606-82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, ELO1G84, FRMEV01658332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO ROBERTO TOBIAS, .901.578-, DBB6I40, FRMEV01583482025, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, MFE2G02, FRMEV01560612025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV01566102025, 606-82; GWD5183, FRMEV01573032025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGL5J98, FRMEV01571112025, 606-82; SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, RKW2B87, FRMEV01586672025, 606-82; SERRAZUL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 30.921.458/0001-44, BDP1G78, FRMEV01588052025, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01616192025, 606-82; SERVIMINAS SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.736.790/0002-00, RYN9I13, FRMEV01621692025, 606-82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, GDB8E33, FRMEV01556582025, 606-82; SERGIO TARTERE, .218.260-, ISB4129, FRMEV01630902025, 606-82; SERGIANA APARECIDA DE BORTOLI, .288.149-*, IIH2I85, FRMEV01637172025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 54.382.510/0001-08, BTB0597, FRMEV01605022025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAH6G76, FRMEV01646602025, 606-82; JAI4E36, FRMEV01655652025, 606-82; SERGIO DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 33.642.933/0001-31, SPQ4A16, FRMEV01664662025, 606-82; SERRA MASSAS LTDA, 08.263.538/0001-09, ISJ7B28, FRMEV01671642025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, FHF4880, FRMEV01675382025, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-76, IYM1434, FRMEV01681562025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV01703622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-, MBX4825, FRMEV01537382025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV01582382025, 606-82; CUL6D59, FRMEV01605972025, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV01583272025, 606-82; IVU9J04, FRMEV01681572025, 606-82; SEBASTIANA LEMOS DE LIMA, 26.897.193/0001-19, RLY9J44, FRMEV01566132025, 606-82; SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, 96.480.850/0001-03, EEF2516, FRMEV01573262025, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV01575332025, 606-82; SET8H18, FRMEV01608852025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SWB8E33, FRMEV01593192025, 606-82; CUG9A87, FRMEV01656222025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, MAK5B49, FRMEV01593332025, 606-82; MAK5B49, FRMEV01564712025, 606-82; SECO TRANSPORTES LTDA, 27.864.077/0001-66, QIZ2F80, FRMEV01629302025, 606-82; JAD3J34, FRMEV01695392025, 606-82; S E BA S T I AO CARLOS MULLER, *.356.549-, KMQ4C18, FRMEV01609542025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAW2G89, FRMEV01608232025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYS0D36, FRMEV01662442025, 606-82; RXL9I82, FRMEV01662122025, 606-82; SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, SET8A21, FRMEV01702732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a