DOU 22/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052200125 125 Nº 95, quinta-feira, 22 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .1919 .PATROCINIO PAULISTA/SP-NOVA OLINDA/TO . .1920 .PATROCINIO PAULISTA/SP-PALMAS/TO . .1921 .PATROCINIO PAULISTA/SP-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .1922 .PATROCINIO PAULISTA/SP-PARAGOMINAS/PA . .1923 .PATROCINIO PAULISTA/SP-PORANGATU/GO . .1924 .PATROCINIO PAULISTA/SP-PORTO FRANCO/MA . .1925 .PATROCINIO PAULISTA/SP-PORTO NACIONAL/TO . .1926 .PATROCINIO PAULISTA/SP-RIBAMAR FIQUENE/MA . .1927 .PATROCINIO PAULISTA/SP-SANTA ISABEL DO PARA/PA . .1928 .PATROCINIO PAULISTA/SP-SANTA MARIA DO PARA/PA . .1929 .PATROCINIO PAULISTA/SP-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .1930 .PATROCINIO PAULISTA/SP-TALISMA/TO . .1931 .PATROCINIO PAULISTA/SP-TUPACIGUARA/MG . .1932 .PATROCINIO PAULISTA/SP-UBERABA/MG . .1933 .PATROCINIO PAULISTA/SP-UBERLANDIA/MG . .1934 .PATROCINIO PAULISTA/SP-ULIANOPOLIS/PA . .1935 .PATROCINIO PAULISTA/SP-URUACU/GO . .1936 .PATROCINIO PAULISTA/SP-WANDERLANDIA/TO . .1937 .PAULO LOPES/SC-ACAILANDIA/MA . .1938 .PAULO LOPES/SC-AGUDOS DO SUL/PR . .1939 .PAULO LOPES/SC-ALVORADA/TO . .1940 .PAULO LOPES/SC-ANANINDEUA/PA . .1941 .PAULO LOPES/SC-ANAPOLIS/GO . .1942 .PAULO LOPES/SC-ARAGUAINA/TO . .1943 .PAULO LOPES/SC-ARAMINA/SP . .1944 .PAULO LOPES/SC-ARCEBURGO/MG . .1945 .PAULO LOPES/SC-BELEM/PA . .1946 .PAULO LOPES/SC-BENEVIDES/PA . .1947 .PAULO LOPES/SC-CAJAMAR/SP . .1948 .PAULO LOPES/SC-CAJATI/SP . .1949 .PAULO LOPES/SC-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .1950 .PAULO LOPES/SC-CAMPINA GRANDE DO SUL/PR . .1951 .PAULO LOPES/SC-CAMPINAS/SP . .1952 .PAULO LOPES/SC-CASTANHAL/PA . .1953 .PAULO LOPES/SC-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .1954 .PAULO LOPES/SC-CURITIBA/PR . .1955 .PAULO LOPES/SC-DARCINOPOLIS/TO . .1956 .PAULO LOPES/SC-DELTA/MG . .1957 .PAULO LOPES/SC-DOM ELISEU/PA . .1958 .PAULO LOPES/SC-ESTREITO/MA . .1959 .PAULO LOPES/SC-FIGUEIROPOLIS/TO . .1960 .PAULO LOPES/SC-FRANCA/SP . .1961 .PAULO LOPES/SC-GOIANIA/GO . .1962 .PAULO LOPES/SC-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .1963 .PAULO LOPES/SC-GUARAI/TO . .1964 .PAULO LOPES/SC-GUARULHOS/SP . .1965 .PAULO LOPES/SC-GURUPI/TO . .1966 .PAULO LOPES/SC-IGARAPAVA/SP . .1967 .PAULO LOPES/SC-IMPERATRIZ/MA . .1968 .PAULO LOPES/SC-IPIXUNA DO PARA/PA . .1969 .PAULO LOPES/SC-ITAPECERICA DA SERRA/SP . .1970 .PAULO LOPES/SC-ITINGA DO MARANHAO/MA . .1971 .PAULO LOPES/SC-ITIRAPUA/SP . .1972 .PAULO LOPES/SC-ITUMBIARA/GO . .1973 .PAULO LOPES/SC-JACUPIRANGA/SP . .1974 .PAULO LOPES/SC-JARAGUA/GO . .1975 .PAULO LOPES/SC-JERIQUARA/SP . .1976 .PAULO LOPES/SC-JUNDIAI/SP . .1977 .PAULO LOPES/SC-JUQUIA/SP . .1978 .PAULO LOPES/SC-JUQUITIBA/SP . .1979 .PAULO LOPES/SC-LAJEADO/TO . .1980 .PAULO LOPES/SC-LOUVEIRA/SP . .1981 .PAULO LOPES/SC-MAE DO RIO/PA . .1982 .PAULO LOPES/SC-MARITUBA/PA . .1983 .PAULO LOPES/SC-MIRACATU/SP . .1984 .PAULO LOPES/SC-MIRANORTE/TO . .1985 .PAULO LOPES/SC-MOGI-GUACU/SP . .1986 .PAULO LOPES/SC-MONTE SANTO DE MINAS/MG . .1987 .PAULO LOPES/SC-NOVA OLINDA/TO . .1988 .PAULO LOPES/SC-PALMAS/TO . .1989 .PAULO LOPES/SC-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .1990 .PAULO LOPES/SC-PARAGOMINAS/PA . .1991 .PAULO LOPES/SC-PATROCINIO PAULISTA/SP . .1992 .PAULO LOPES/SC-PORANGATU/GO . .1993 .PAULO LOPES/SC-PORTO FRANCO/MA . .1994 .PAULO LOPES/SC-PORTO NACIONAL/TO . .1995 .PAULO LOPES/SC-REGISTRO/SP . .1996 .PAULO LOPES/SC-RIBAMAR FIQUENE/MA . .1997 .PAULO LOPES/SC-SANTA ISABEL DO PARA/PA . .1998 .PAULO LOPES/SC-SANTA MARIA DO PARA/PA . .1999 .PAULO LOPES/SC-SAO JOSE DOS PINHAIS/PR . .2000 .PAULO LOPES/SC-SAO LOURENCO DA SERRA/SP . .2001 .PAULO LOPES/SC-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .2002 .PAULO LOPES/SC-SAO PAULO/SP . .2003 .PAULO LOPES/SC-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG . .2004 .PAULO LOPES/SC-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .2005 .PAULO LOPES/SC-TABOAO DA SERRA/SP . .2006 .PAULO LOPES/SC-TALISMA/TO . .2007 .PAULO LOPES/SC-TUPACIGUARA/MG . .2008 .PAULO LOPES/SC-UBERABA/MG . .2009 .PAULO LOPES/SC-UBERLANDIA/MG . .2010 .PAULO LOPES/SC-ULIANOPOLIS/PA . .2011 .PAULO LOPES/SC-URUACU/GO . .2012 .PAULO LOPES/SC-VALINHOS/SP . .2013 .PAULO LOPES/SC-WANDERLANDIA/TO . .2014 .P E N H A / S C - AC A I L A N D I A / M A . .2015 .PENHA/SC-AGUDOS DO SUL/PR . .2016 .P E N H A / S C - A LV O R A DA / T O . .2017 .PENHA/SC-ANANINDEUA/PA . .2018 .PENHA/SC-ANAPOLIS/GO . .2019 .P E N H A / S C - A R AG U A I N A / T O . .2020 .PENHA/SC-ARAMINA/SP . .2021 .PENHA/SC-ARCEBURGO/MG . .2022 .PENHA/SC-BELEM/PA . .2023 .P E N H A / S C - B E N E V I D ES / P A . .2024 .PENHA/SC-CA JAMAR/SP . .2025 .PENHA/SC-CA JATI/SP . .2026 .PENHA/SC-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .2027 .PENHA/SC-CAMPINA GRANDE DO SUL/PR . .2028 .PENHA/SC-CASTANHAL/PA . .2029 .PENHA/SC-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .2030 .P E N H A / S C - C U R I T I BA / P R . .2031 .P E N H A / S C - DA R C I N O P O L I S / T O . .2032 .P E N H A / S C - D E LT A / M G . .2033 .PENHA/SC-DOM ELISEU/PA . .2034 .P E N H A / S C - ES T R E I T O / M A . .2035 .PENHA/SC-FIGUEIROPOLIS/TO . .2036 .PENHA/SC-FRANCA/SP . .2037 .PENHA/SC-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .2038 .PENHA/SC-GUARAI/TO . .2039 .PENHA/SC-GUARULHOS/SP . .2040 .PENHA/SC-GURUPI/TO . .2041 .P E N H A / S C - I G A R A P AV A / S P . .2042 .P E N H A / S C - I M P E R AT R I Z / M A . .2043 .PENHA/SC-IPIXUNA DO PARA/PA . .2044 .PENHA/SC-ITAPECERICA DA SERRA/SP . .2045 .PENHA/SC-ITINGA DO MARANHAO/MA . .2046 .PENHA/SC-ITIRAPUA/SP . .2047 .PENHA/SC-ITUMBIARA/GO . .2048 .P E N H A / S C - JAC U P I R A N G A / S P . .2049 .P E N H A / S C - JA R AG U A / G O . .2050 .PENHA/SC-JERIQUARA/SP . .2051 .PENHA/SC-JUQUIA/SP . .2052 .P E N H A / S C - J U Q U I T I BA / S P . .2053 .PENHA/SC-LA JEADO/TO . .2054 .P E N H A / S C - LO U V E I R A / S P . .2055 .PENHA/SC-MAE DO RIO/PA . .2056 .P E N H A / S C - M A R I T U BA / P A . .2057 .P E N H A / S C - M I R AC AT U / S P . .2058 .PENHA/SC-MIRANORTE/TO . .2059 .P E N H A / S C - M O G I - G U AC U / S P . .2060 .PENHA/SC-MONTE SANTO DE MINAS/MG . .2061 .PENHA/SC-NOVA OLINDA/TO . .2062 .PENHA/SC-PALMAS/TO . .2063 .PENHA/SC-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .2064 .P E N H A / S C - P A R AG O M I N A S / P A . .2065 .PENHA/SC-PATROCINIO PAULISTA/SP . .2066 .P E N H A / S C - P O R A N G AT U / G O . .2067 .PENHA/SC-PORTO FRANCO/MA . .2068 .PENHA/SC-PORTO NACIONAL/TO . .2069 .PENHA/SC-RIBAMAR FIQUENE/MA . .2070 .PENHA/SC-SANTA ISABEL DO PARA/PA . .2071 .PENHA/SC-SANTA MARIA DO PARA/PA . .2072 .PENHA/SC-SAO LOURENCO DA SERRA/SP . .2073 .PENHA/SC-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA . .2074 .PENHA/SC-SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG . .2075 .PENHA/SC-SAO TOMAS DE AQUINO/MG . .2076 .PENHA/SC-TABOAO DA SERRA/SP . .2077 .PENHA/SC-TALISMA/TO . .2078 .P E N H A / S C - T U P AC I G U A R A / M G . .2079 .PENHA/SC-ULIANOPOLIS/PA . .2080 .P E N H A / S C - U R U AC U / G O . .2081 .PENHA/SC-VALINHOS/SP . .2082 .PENHA/SC-WANDERLANDIA/TO . .2083 .PORANGATU/GO-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2084 .P O R A N G AT U / G O - C R I C I U M A / S C . .2085 .P O R A N G AT U / G O - F LO R I A N O P O L I S / S C . .2086 .P O R A N G AT U / G O - G U A R U L H O S / S P . .2087 .PORANGATU/GO-ITA JAI/SC . .2088 .P O R A N G AT U / G O - J O I N V I L L E / S C . .2089 .P O R A N G AT U / G O - P A L H O C A / S C . .2090 .P O R A N G AT U / G O - T U BA R AO / S C . .2091 .PORTO FRANCO/MA-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2092 .PORTO FRANCO/MA-FLORIANOPOLIS/SC . .2093 .PORTO FRANCO/MA-GUARULHOS/SP . .2094 .PORTO FRANCO/MA-ITAJAI/SC . .2095 .PORTO FRANCO/MA-JOINVILLE/SC . .2096 .PORTO FRANCO/MA-LAJEADO/TO . .2097 .PORTO FRANCO/MA-TUBARAO/SC . .2098 .PORTO NACIONAL/TO-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2099 .PORTO NACIONAL/TO-FLORIANOPOLIS/SC . .2100 .PORTO NACIONAL/TO-ITAJAI/SC . .2101 .PORTO NACIONAL/TO-JOINVILLE/SC . .2102 .PORTO NACIONAL/TO-TUBARAO/SC . .2103 .R EG I S T R O / S P - AC A I L A N D I A / M A . .2104 .R EG I S T R O / S P - A N A P O L I S / G O . .2105 .R EG I S T R O / S P - A R AG U A I N A / T O . .2106 .R EG I S T R O / S P - A R C E B U R G O / M G . .2107 .R EG I S T R O / S P - B E N E V I D ES / P A . .2108 .REGISTRO/SP-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA . .2109 .REGISTRO/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .2110 .R EG I S T R O / S P - DA R C I N O P O L I S / T O . .2111 .R EG I S T R O / S P - D E LT A / M G . .2112 .R EG I S T R O / S P - ES T R E I T O / M A . .2113 .R EG I S T R O / S P - F I G U E I R O P O L I S / T O . .2114 .REGISTRO/SP-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA . .2115 .R EG I S T R O / S P - G U A R A I / T O . .2116 .R EG I S T R O / S P - G U R U P I / T O