DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004455899 Objeto: Banho de goma com vapor conforme ASTM D381 ou NBR 14525. Abertura das propostas em 30/05/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EDITAL MPA Nº 8, DE 22 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta MGI/MPA nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta MGI/MPA nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, no Edital MPA nº 1, de 21 de junho de 2024, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, e o que consta no processo SEI nº 00350.091094/2024- 23, resolve: Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital. Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital. Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental. Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III deste Edital, até às 18h (horário de Brasília/DF) do dia 10 de junho de 2025, para o correio eletrônico: [email protected] Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado. Art. 5º Os candidatos convocados que tiverem encaminhado toda a documentação exigida, conforme disposto no art. 4º, deverão comparecer para assinatura do contrato e início das atividades, no dia 12 de junho de 2025, na localidade correspondente à sua lotação: I - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV. Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado. Art. 6º O candidato que não cumprir com as exigências descritas neste Edital dentro dos prazos estipulados será eliminado do processo seletivo simplificado. Art. 7º O candidato aprovado neste processo seletivo simplificado, para ser contratado, não poderá: I - ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nem ser empregado ou servidor de suas subsidiárias ou controladas; e II - ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da vedação inscrita no inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e suas alterações, ressalvadas as hipóteses do seu trecho final. Art. 8º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a Coordenação-Geral de Pessoas e Desempenho, por meio do telefone (61) 3276-4213 ou correio eletrônico [email protected], para orientação da entrega dos documentos e assinatura do contrato. ANDRÉ DE PAULA ANEXO I CÓD 108 - ATCI - ENGENHARIA DE PESCA OU OCEANOGRAFIA/OCEANOLOGIA - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL - PORTO ALEGRE-RS . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .2º .1015222 .HERICA PEREIRA RODRIGUES .AMPLA CONCORRÊNCIA CÓD 117- ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL - JOÃO PESSOA - PB . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .1º .1000569 .NAYARA CÂNDIDA ROMUALDO DE OLIVEIRA .PPP CÓD 117- ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL - MANAUS- AM . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .3º .1021487 .CEZAR CAMPOS CARNEIRO .AMPLA CONCORRÊNCIA CÓD 117- ATCI - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL - BELO HORIZONTE - MG . .CLASSIFICAÇÃO FINAL .I N S C R I Ç ÃO .NOME .M O DA L I DA D E . .2º .1024675 .DÂMARIS EMÍLIA DA SILVA .PPP ANEXO II Relação de exames Admissionais 1. Hemograma completo com plaquetas; 2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH; 3. Glicemia de jejum; 4. Creatinina; 5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides); 6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); 7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); 8. EAS; e 9. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra. Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação. ANEXO III Documentos necessários para a contratação 1. Carteira de Identidade; 2. CPF; 3. PIS/PASEP (se possuir); 4. Comprovante de dados bancários (Conta Salário Obrigatoriamente); 5. Comprovante de residência; 6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou declaração do TRE; 7. Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; 8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para a função, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação; 9. Registro ativo no órgão de classe competente quando previsto no Anexo I do Edital nº 01/2024, de 21 de junho de 2024. 10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; 11. Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 (quarenta e cinco) anos; 12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; 13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e 14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar). ANEXO IV . .UNIDADE DA FEDERAÇÃO .E N D E R EÇO . .PORTO ALEGRE/RS .Avenida Loureiro da Silva, nº 515, 8º andar, salas 802, 803 e 804 - Porto Alegre/RS - CEP 90010-420 . .JOÃO PESSOA/PB .Rodovia BR-230, Km 15, Estrada de Cabedelo/Morada Nova - João Pessoa/Cabedelo - PB - CEP 58310-000 . .M A N AU S / A M .Rua Maceió, 460, Adrianópolis - Manaus/AM - CEP: 69.057-010 . .BELO HORIZONTE/MG .Av. Raja Gabaglia, 245, Setor L - Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.380-103 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004455116 Objeto: Aquisição da Licença do Software Acrobat Pro DC. Abertura das propostas em 13/06/2025 às 12 horas. Início da disputa em 13/06/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO