DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300155 155 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BROD TRANSPORTES LTDA, 01.715.613/0001-78, JDE8647, FRMEV01642802025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SEJ9B37, FRMEV01691642025, 606-82; TAX7I36, FRMEV01734852025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV01706822025, 606-82; JBR5F48, FRMEV01710682025, 606-82; OAW 7 A 5 3 , FRMEV01716262025, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, SWX2I64, FRMEV01710732025, 606-82; BRAMBILLA TRANS P O R T ES LTDA, 11.306.830/0001-68, RAJ4174, FRMEV01721042025, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, PPB6E01, FRMEV01722472025, 606-82; BPNS SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 14.272.339/0001-51, ISW4F45, FRMEV01722632025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVV5B59, FRMEV01733652025, 606-82; RUL5B56, FRMEV01743742025, 606-82; BRUNO EMILIANO GALLEGOS SOSA, .563.500-*, MRF6757, FRMEV01734092025, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01735732025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV01739622025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO, .174.726-, MWT0J28, FRMEV01740582025, 606-82; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV01744472025, 606-82; BRUNA PONCALES DA SILVA, .750.030-, ITW4g82, FRMEV01745242025, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8E62, FRMEV01746122025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00, QAU2A33, FRMEV01746552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN5A60, FRMEV01683672025, 606-82; QCA9586, FRMEV01734552025, 606-82; QCB0875, FRMEV01746442025, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, RMM4I08, FRMEV01553742025, 606-82; BALOO TRANSPORTES LTDA, 03.578.674/0001-66, AZC8218, FRMEV01708992025, 606-82; BEATRIZ GRANELLA CELESTINO E CIA LTDA, 24.982.647/0001-24, QEB3G37, FRMEV01711232025, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, RHH6I62, FRMEV01711562025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYY0C97, FRMEV01716542025, 606-82; BEIJA FLOR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 53.499.240/0001-49, GHP6349, FRMEV01717352025, 606-82; BA M B I L TRANSPORTES LTDA, 18.830.187/0001-16, IWT4258, FRMEV01720222025, 606-82; BAGGIOPLAST RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 05.640.377/0001-29, RXK4B46, FRMEV01710562025, 606-82; BAPTISTA E BAPTISTA LTDA, 17.079.241/0001-70, CNI5669, FRMEV01566922025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, SPP6E78, FRMEV01722672025, 606-82; BAUTITZ & MARCHIOLI TRANSPORTES LTDA, 13.259.749/0001- 08, BCN4G03, FRMEV01725342025, 606-82; BARIDOTI TRANSPORTES LTDA, 15.464.404/0001- 03, OYT0H45, FRMEV01733542025, 606-82; BARRADAO TRANSPORTES LTDA, 07.361.356/0001-08, SYV4E14, FRMEV01734862025, 606-82; BAGGIO LOCACOES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, JDH8D58, FRMEV01744272025, 606-82; BEDA VEICULOS LTDA, 23.794.319/0001-31, MLI4G00, FRMEV01745782025, 606-82; BC2 CONSTRUTORA LTDA, 08.945.525/0002-92, FNS8604, FRMEV01745802025, 606-82; BEE TRANSPORTES LTDA, 27.523.352/0001-88, QIH1A69, FRMEV01684782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, IUD5A16, FRMEV01707562025, 606-82; C S ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 17.120.004/0001-06, DML7H81, FRMEV01707702025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TIJUCAS LTDA, 06.142.638/0001-43, RJN0F20, FRMEV01657562025, 606-82; CAC I O TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE8I63, FRMEV01708782025, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001- 07, BDS8F72, FRMEV01708792025, 606-82; CAIO ROBERTO COIMBRA BONFIM, .612.591-*, MTI9E33, FRMEV01709922025, 606-82; CAMARGOS TRANSPORTES LTDA, 37.737.306/0001-35, SDF7B40, FRMEV01710042025, 606-82; SDF7B40, FRMEV01745492025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001- 34, JCL6H53, FRMEV01710102025, 606-82; JDK6G56, FRMEV01716532025, 606-82; JDM0C28, FRMEV01739782025, 606-82; CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, QJP1F56, FRMEV01720202025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, SXI7H63, FRMEV01721242025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHU4E66, FRMEV01726922025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV01733192025, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLI1G24, FRMEV01733332025, 606-82; C.S.V. FRETAMENTO E SERVICOS LTDA, 64.787.989/0001-08, LAF1900, FRMEV01743522025, 606- 82; CADU EVENTOS LTDA, 06.333.757/0001-83, MLL1F89, FRMEV01743882025, 606-82; MLL1F89, FRMEV01743912025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, RXU2F11, FRMEV01744232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QIW6E85, FRMEV01605492025, 606-82; ANTONIO SAPUCAIA DA SILVA JUNIOR, .605.574-, OHF2934, FRMEV01696332025, 606-82; ANDREA CLAUDIA BERTOLO, 42.634.363/0001-29, DII6G99, FRMEV01707842025, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV01708172025, 606-82; ANDRE NUNES DA SILVA, .674.711-*, CSK8E01, FRMEV01708412025, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, JAE6B10, FRMEV01709322025, 606-82; ANDREY LUIZ DA LUZ, .113.339-, GIP0J69, FRMEV01709522025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .233.955-, FTP5B55, FRMEV01711242025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO, .850.561-*, NJO0H81, FRMEV01708262025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RYH3F84, FRMEV01634732025, 606-82; ANDRE PAZ DE OLIVEIRA, .996.000-, IJZ3C32, FRMEV01724022025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001- 64, RYX9F25, FRMEV01728102025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5G06, FRMEV01730582025, 606-82; RRN2E43, FRMEV01744352025, 606-82; ANDREATTA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.698.968/0001-73, BAA8I02, FRMEV01734592025, 606-82; ANTONIO ANDRADE BRANDAO, .341.336-, PXF5015, FRMEV01734672025, 606-82; ANTONIO CESAR ROSSINI TRANSPORTES, 09.360.617/0001-92, JAX7G50, FRMEV01743622025, 606-82; ANTONIO VIEIRA MACIEL, 86.811.197/0001-64, OOQ2G72, FRMEV01744452025, 606-82; ANGELO LUIZ STUANI, .152.790-*, ISI0E00, FRMEV01745752025, 606-82; ANTONIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, .078.708-*, BXC8261, FRMEV01746112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.