DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300158 158 Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISAR TRANSPORTES LTDA, 52.269.474/0001-37, QRC2H58, FRMEV01676142025, 606-82; DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, DMV1I62, FRMEV01691382025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, SXJ9B76, FRMEV01706972025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYQ6D00, FRMEV01656002025, 606-82; FIG6I71, FRMEV01711342025, 606-82; FKD2G21, FRMEV01726792025, 606-82; FYC9D34, FRMEV01726852025, 606-82; DORN TRANSPORTES LTDA, 16.859.766/0001-66, ADS0B13, FRMEV01719342025, 606-82; DIRLEI GOMES GUIMARAES, .953.776-*, OQQ5A06, FRMEV01714072025, 606-82; DIVISA TRANSPORTES - LTDA, 51.709.969/0001-77, NPF4I85, FRMEV01723412025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYM9B46, FRMEV01728192025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, .307.970-, INO2I90, FRMEV01728522025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RDT5D26, FRMEV01729252025, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, SXF9C71, FRMEV01733822025, 606-82; DOUGLAS DA SILVA TREMEA TRANSPORTES, 44.944.323/0001-09, FFN2F85, FRMEV01734042025, 606-82; DOUGLAS ALVES DA SILVA, .630.218-, KGY4B38, FRMEV01734992025, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-*, HER5G24, FRMEV01735052025, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE DE SOUSA, .215.666- , GXA7J89, FRMEV01743352025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV01744392025, 606-82; DOUGLAS CATTO DAL AGNOL, .345.050-, MIR5H55, FRMEV01746052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL ALMEIDA INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 12.460.840/0001-16, OFD0F86, FRMEV01683862025, 606-82; CLOVIS BATISTI, .548.509-*, IUS3B87, FRMEV01684852025, 606-82; CODEQUIP LTDA, 24.257.461/0001-02, KLL0713, FRMEV01692442025, 606-82; COMELLI CONSTRUCOES LTDA, 10.960.467/0001-37, QRF9J33, FRMEV01708892025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA5E70, FRMEV01710372025, 606-82; SCO3G20, FRMEV01724122025, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, MEJ3G66, FRMEV01714022025, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV01715922025, 606-82; CLEONICE OLIVEIRA, .291.719-, ITT3847, FRMEV01720362025, 606-82; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, ERS3G83, FRMEV01651672025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV01713562025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-, NPJ5884, FRMEV01723572025, 606-82; CLOVIS BEN, .672.849-*, ANB6100, FRMEV01724212025, 606-82; ATI1D99, FRMEV01724232025, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SPX5G40, FRMEV01728572025, 606-82; CLOVIS BRANCO DE SOUSA, .810.779-, AJI8B81, FRMEV01736642025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV01744442025, 606-82; CLS COMERCIO DE PAPEIS E APARAS LTDA, 18.445.499/0001-06, RAD3104, FRMEV01746062025, 606-82; DALVI SCUDELLA, .977.440-, ILP1478, FRMEV01746322025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, OZP5665, FRMEV01686042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.182/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT3G49, FRMEV01692302025, 606-82; RYR3I88, FRMEV01726782025, 606-82; ES P ACO SABOR LTDA, 13.755.805/0001-97, AUH9J70, FRMEV01695102025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, BDN7F03, FRMEV01714712025, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RGC4B82, FRMEV01717022025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, GHA5747, FRMEV01717532025, 606-82; FTE4H05, FRMEV01700152025, 606-82; ELIEZER TAVARES, .986.409-*, SXC2G54, FRMEV01718172025, 606-82; ELIENE DA SILVA MOREIRA, .157.055-, GII6J88, FRMEV01716732025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV01720562025, 606-82; ELOI WIEBUSCH, .111.740-, ISO6E44, FRMEV01720872025, 606-82; ELIDA DE FARIA RIBEIRO, .207.097-*, MFY6C69, FRMEV01722152025, 606-82; ELISNEI MENEZES DA SILVA, .886.936-, GLR1388, FRMEV01723002025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9G03, FRMEV01711702025, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-*, AOU9F83, FRMEV01728692025, 606-82; ELDO JOSE POLONIO, .598.909-, TAV3C44, FRMEV01729102025, 606-82; ELIANA DO CARMO SOARES DA SILVA, 07.535.284/0001-60, GGW0F28, FRMEV01733252025, 606-82; ELIAS COSTA BORTOLOTE, .755.228-, BPZ6A21, FRMEV01743102025, 606-82; ELEKTRO REDES S.A., 02.328.280/0001-97, FXS7517, FRMEV01744592025, 606-82; ELIANE VISNIESKI TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.681.500/0001-05, SEC5E74, FRMEV01746002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.183/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXTRA RECAPAGENS E PNEUS LTDA, 30.148.469/0001-33, OBH3B39, FRMEV01684192025, 606-82; FABIO DE AQUINO SANTOS, .549.968-*, ACF8J34, FRMEV01694882025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, SXM2F19, FRMEV01708872025, 606-82; RYC2I43, FRMEV01708972025, 606-82; E X P R ES S O FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, TDS1A92, FRMEV01710692025, 606-82; UAI4D44, FRMEV01723642025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, HFD7J48, FRMEV01717782025, 606-82; EXPRESSO TRANSPORTES AGUAI LTDA, 13.346.592/0001-40, DVS4I08, FRMEV01719972025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV01720972025, 606-82; QJV5E00, FRMEV01685042025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWU0725, FRMEV01729612025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6D96, FRMEV01730952025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV01733412025, 606-82; FABIO DOS ANJOS CHAVES, 06.292.962/0001-48, RPV3B87, FRMEV01733462025, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV01733972025, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64, TBB0J23, FRMEV01733982025, 606-82; FABIO ANTONINI, .312.249-, QAO9537, FRMEV01741262025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, OLQ5A36, FRMEV01744102025, 606-82; F.C.D. VILLATORE LTDA, 18.572.340/0001-52, BSG9I67, FRMEV01745462025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK3H43, FRMEV01746012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXC8F29, FRMEV01676632025, 606-82; RXZ3E77, FRMEV01722062025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV01707822025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV01708452025, 606-82; RYC7D72, FRMEV01726142025, 606-82; EDUARDO ALMEIDA MELLO, .690.450-, MAY3E65, FRMEV01709372025, 606-82; EDSON CORREIA, *.670.559-, MBV7F69, FRMEV01716522025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYV4B18, FRMEV01718152025, 606-82; SXT0J73, FRMEV01721632025, 606-82; RYA1D02, FRMEV01726602025, 606-82; EDINILSON VIEIRA