DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALDO ARAUJO GRISI, CREMEB 25.246 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 81/2023, julgado na Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a ser cumprida no período de 26 de maio de 2025 a 24 de junho de 2025, por infração aos artigos 112 e 113 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. ALDO ARAUJO GRISI, inscrito neste Conselho sob nº 25.246. Salvador-BA, 13 de maio de 2025. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº SEI-5/2025 referente a Pregão Eletrônico nº 90007/2024, CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, CNPJ 10.491.017/0001-42. CONTRATADA: JAGTEC INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 04.674.484/0001- 05. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de backup como serviço (BaaS - Backup as a Service). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 14/05/2025 a 14/05/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.029. PRESIDENTE: INÊS TAVARES VALE E MELO. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato - Processo CRM-ES SEI 25.8.000001379-0 - DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 17/2024 - RENOVAÇÃO 007/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADO: PRIUS INFORMADOR JURÍDICO LTDA CNPJ 03.361.851/0001-58. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 1.472,00 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. VIGÊNCIA: 25/09/2025 a 25/09/2026. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado: MARLON DE OLIVEIRA. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.697-227/2019, julgado na Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/2011, art. 2º, alíneas "b", "c" e "d"; art. 3º, alíneas "b", "f", "g", "k" e "l"; art. 5º; art. 9º, parágrafo 1º, alíneas "a" e "b", parágrafo 2º, alíneas "b" e "f", 51, 58, 68, 75, 113, 115, 118 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 51, 58, 68, 75, 113, 114, 117 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 à DRA. GIOVANA REBELO DE MORAES, inscrita perante o CREMESP sob nº 142.879 e perante o CRM-MT sob nº 5475. Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025. MAGNO STEFANI CEZAR Corregedor EDITAL CENSURA PÚBLICA TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL APLICADA AO MÉDICO DR. JORGE DE FREITAS VALPASSOS - CRMMG 34704 e CRM- MT Nº 3356 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional, Resolução CFM nº 2.306/2022, e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ét i c o - Profissional CRMMG nº 156/2020, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico Dr. Jorge de Freitas Valpassos, inscrito perante o CRM-MG sob o nº 34704 e CRM-MT sob nº 3356, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c", do art. 22, da mencionada Lei, por infração ao artigo 1º (negligência) e 87 do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2217/2018. Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025. MAGNO STEFANI CEZAR Corregedor EDITAL CENSURA PÚBLICA Torna Pública Pena Disciplinar de Censura Pública em Publicação Oficial Aplicada ao Médico Dr. Jorge de Freitas Valpassos - CRMMG 34704 e CRM-MT Nº 3356 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional, Resolução CFM nº 2.306/2022, e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ét i c o - Profissional CRMMG nº 156/2021, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico Dr. Jorge de Freitas Valpassos, inscrito perante o CRM-MG sob o nº 34704 e CRM-MT sob nº 3356, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c", do art. 22, da mencionada Lei, por infração ao artigo 9° do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2217/2018. Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025. MAGNO STEFANI CEZAR Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato Aditivo nº 7/2025. Processo de Licitação SEI 23.22.000001003-3 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATADO: NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ: 26.824.572/0001-89 OBJETO: contrato por 12(doze) meses - Referente a empresa especializada para fornecimento de link dedicado de internet; VALOR DA CONTRATAÇÃO PARA OS 12 MES ES SERÁ DE: R$ 62.891,76 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, FORO: Porto Velho-RO; CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o Sr. Raimundo Lucio de Almeida que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 15.349-262/2020. ESCLAREÇA-SE, ainda, que o não comparecimento será interpretado como ausência de interesse em permanecer no polo ativo e, nessa circunstância, o processo seguirá sem a sua participação, conforme os termos anteriores. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 22 de maio de 2025. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo administrativo: 020207.000025/2024-80 - Contrato n° 06/2025 - Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviços de Cloud Computing ao Conselho Regional de Nutrição - 2ª Região (CRN-2). Valor mensal de R$ 3.340,95 (três mil trezentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos). Recurso financeiro: dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Modalidade: Contratação Direta - n° 04/2025. Fundamento legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2025. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025, para a contratação de empresa para fornecimento sob demanda de materiais descartáveis. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt- br, iniciando-se no dia 04/06/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2025. ES C L A R EC I M E N T O S : A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022-4750. Data da Assinatura: 22 de maio de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo Contrato nº 002/2021 Origem: Dispensa de Licitação nº 003/2021CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATADO: ROSELY FERNANDES ZONTA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2021, com a empresa contratada, especializada em serviço de limpeza, conservação, higienização e asseio semanal, em meia diária, sem fornecimento de material, para a DRO de Três Lagoas/MS. VALOR CONTRATADO: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). Prazo de vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e, pela contratada, Rosely Fernandes Zonta. Data de assinatura: 30 de abril de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviço CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO CONTRATADA: ALMEIDA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ º 36.538.279/0001-09. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contábeis pela parte CONTRATADA à parte CONTRATANTE. (Modalidade: Dispensa de Licitação - Lei 8.666/1993). VALOR TOTAL DO ADITIVO DE CONTRATO: O aditivo de contrato tem o valor total de R$ 19.734,00 (Dezenove mil setecentos e trinta e quatro reais). DATA DA ASSIN AT U R A : 18/04/2025 - SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA - Contratante e ALMEIDA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - Contratada. Palmas - TO, 12 de maio de 2025. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 UASG 389477 - Processo administrativo nº 0032/2025 - Pregão Eletrônico nº 0002/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e organização de eventos, incluindo o planejamento, coordenação e execução do II Encontro Gaúcho de Psicologia e do I Congresso de Ecologias, Emergências e Desastres, a ser realizado no período de 04 a 08 de agosto de 2025, com o objetivo promover um evento de relevância para a categoria (psicólogas/os), para estudantes de Psicologia e sociedade, sendo um espaço fundamental para orientações técnicas (função precípua do Conselho), para o compartilhamento de conhecimentos, troca de experiências, fortalecimento, desenvolvimento da profissão e aproximação com os profissionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sessão de disputa em 06/06/2025, às 09h, no site www.gov.br/compras. Edital e informações: www.gov.br/compras CAROLINE MARTINS TERRAGNO Licitações e Contratos