DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Fica revogada: I - a Portaria de Pessoal GM/MS nº 149, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, seção 2, página 51; II - a Portaria de Pessoal GM/MS nº 511, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 2, página 78; III - a Portaria de Pessoal GM/MS nº 623, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, seção 2, páginas 48 e 49; IV - a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.075, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, página 50; V - a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.183, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 29 de novembro de 2024, seção 2, página 76; VI - a Portaria de Pessoal GM/MS nº 249, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de março de 2025, seção 2, página 61; e VII - a Portaria de Pessoal GM/MS nº 388, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 8 de maio de 2025, seção 2, página 48. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 467, DE 22 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar MARIA ALICE TRASPADINI, matrícula no Siape nº 2731736, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 03.0005, da Coordenação de Admissibilidade, da Corregedoria, ficando dispensada da referida função FLORA DE FREITAS SOARES LIMA. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 468, DE 22 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar MARIA ALICE TRASPADINI, matrícula no Siape nº 2731736, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Admissibilidade, FCE 1.10, código 03.0004, da Corregedoria. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 400, de 7 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025 (25000.018326/2025-81): Onde se lê: ..."para ocupar para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Chefe de Divisão de Inovação e Design Estratégico, código FCE 1.07 (DAS.2), da Coordenação de Contratações e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)"... Leia-se: " ..."para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Inovação e Design Estratégico, código FCE 1.07 (DAS.2), da Coordenação de Gestão Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI)"... SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 329, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar VANESSA VERNIZI HOHMANN GARCIA, matrícula SIAPE nº 1910893, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº 16.0344, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 330, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MARCELO ALVES SOARES, matrícula SIAPE nº 1361857, Chefe da Divisão de Pesquisa Translacional e Aplicação Diagnóstica, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da Reunião "Monografia da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC) sobre a Identificação de Perigos Carcinogênicos para os Humanos - Encontro 139: Vírus da Hepatite Delta, Citomegalovírus Humano e Poliomavírus do Carcinoma de Células de Merkel", em Lyon-França, no período de 1º a 11 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.006918/2025-28). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 331, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.062216/2025-56 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00458/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação, DESPACHO nº 01699/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 01705/2025/CONJUR- MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por GERRE ADRIANO CARVALHO DA CRUZ, Guarda de Endemias do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 1085767, mantendo-se incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da Portaria de Pessoal SE/MS nº 15, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 14, de 21 de janeiro de 2025, em virtude da apuração efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 25000.132786/2022-78. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 332, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.067736/2023-93 e pelas razões de fato e de direito apresentadas pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00376 / 2 0 2 5 / CO N J U R - MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 01373/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: CONHECER do pedido de reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS CÂMARA SOUSA para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão proferida por meio da Portaria de Pessoal SE/MS nº 81, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 29, de 11 de fevereiro de 2025. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 333, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar o servidor VITOR ARAUJO DA SILVA, Matrícula no SIAPE nº 1745248, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.12, código nº 16.0058, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 334, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LILIAN MARIA LAPA MONTENEGRO PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 1554723, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar curso de capacitação de pós-doutorado com o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado: "Integração do sequenciamento genômico completo de cepas de Mycobacterium tuberculosis (MTBC) droga resistente (TB-DR) do estado de Pernambuco: avaliação de impacto no diagnóstico laboratorial e na saúde pública", no Instituto de Investigação de Medicamento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, em Lisboa-Portugal, no período de 24 de maio de 2025 a 1º de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25382.000296/2025-17). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 336, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16- B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Intermediário, código 01G.069, ao servidor PEDRO PERES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1945096, ficando revogada, a contar de 31 de março de 2025, a concessão feita ao servidor IVAN CAMELO DE PAIVA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 233197, em virtude a sua aposentadoria. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 14, DE 20 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 276, de 28 de março de 2024, publicada no DOU nº 62, de 01 de abril de 2024, combinada com a Portaria Nº 15, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU nº 70 de 11 de abril de 2024, resolve: I - Designar os servidores abaixo relacionados, estáveis e desimpedidos, para atuarem como Comissão Processante nos termos do art. 156 da lei 14.133/2021,considerando que para a aplicação das sanções dispostas nos incisos III e IV do caput do art.156 é necessário que o processo seja conduzido por comissão composta por três servidores estáveis e que se conduzido por servidor de forma singular as sanções deverão se limitar àquelas previstas nos incisos I e II para que não haja quaisquer nulidades na instrução processual com poderes para praticar todos os atos administrativos emanados da respectiva lei, em especial no âmbito do Processo Sancionatório nº 25003.000291/2025-01. Presidente: CIDÂNGELO LEMOS GALVÃO PENNA - SIAPE: 1790627 Membros: WELLINGTON DARCK FERREIRA, SIAPE: 1742856 - PAULO RIBEIRO XISTO, SIAPE: 560975. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 dias. MARCOS SIMÃO DE SOUZA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 264, DE 16 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora EVA MARIA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0657577, ocupante do Cargo de Agente de Portaria, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001186/2024-09. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIA Nº 264, DE 16 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora EVA MARIA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0657577, ocupante do Cargo de Agente de Portaria, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001186/2024-09. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES