DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A proposta justifica-se pelo desgaste natural do espaço, comprometendo a experiência de espectadores e artistas. Com essa reforma, o Teatro CDL poderá oferecer uma estrutura mais moderna e adequada para eventos culturais, garantindo conforto, acessibilidade e qualidade técnica. ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º ) 252405 - DVD ÂNGELO E ANGEL CLEISON ANGELO DE SOUZA CNPJ/CPF: .633.246-* Processo: 01400010729202519 Cidade: Ibirité - MG; Valor Aprovado: R$ 499.984,65 Prazo de Captação: 23/05/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O objetivo deste projeto é produzir um DVD de música sertaneja, com duração de 70 minutos,que explora a cultura da superação evidenciando como diferentes cultura, valores e contextos que influenciam esse processo. O DVD mostra a importância da arte e da cultura da música sertaneja como ferramentas de tranformação e superação, ao mesmo tempo valoriaza a resiliência e o poder comunitário no processo de crescimento pessoal. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 358, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 248464 - Carnabelô PULSAR CULTURA E ESPORTE LTDA CNPJ/CPF: 23.377.031/0001-61 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 624.589,12 Valor total atual: R$ 2.153.077,34 248921 - Festival Os Sons do Brasil - Edição III BENTO PRODUCAO CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 15.316.196/0001-03 Cidade: Ouro Preto - MG; Valor Complementado: R$ 825.795,00 Valor total atual: R$ 2.500.120,50 ÁREA: 9 Museus e Memória (Artigo 18 , § 1º ) 221223 - Acessibilidade em museus: preservação do patrimônio cultural e difusão do acervo entre pessoas com deficiência FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSÃO E PESQUISA CNPJ/CPF: 12.449.880/0001-67 Cidade: Maceió - AL; Valor Complementado: R$ 14.235,49 Valor total atual: R$ 333.311,45 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 359, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 26 , § 1º ) 2410203 - Música na Praia com Luiza Fritzen 49.352.194 LUIZA FRITZEN PEREIRA CNPJ/CPF: 49.352.194/0001-83 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 22/05/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 360, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 237582 - SEMENTES DO FUTURO LEILA DE ROSSO SIMIONATO - ME CNPJ/CPF: 23.368.452/0001-26 Cidade: Morro da Fumaça - SC; Valor Reduzido: R$ 188.656,16 Valor total atual: R$ 180.498,12 239065 - Purpurina - O Musical Janilton Vando Vigano CNPJ/CPF: .409.259-* Cidade: Florianópolis- SC; Valor Reduzido: R$ 420.561,45 Valor total atual: R$ 152.604,00 239320 - PALCO 10 anos LEANDRO DE OLIVA COSTA PENHA - ARTES E PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 08.827.524/0001-62 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 114.681,33 Valor total atual: R$ 234.772,72 246381 - Serra Cultural CENTROSERRA CONVENTION CENTER LTDA CNPJ/CPF: 95.826.335/0001-70 Cidade: Lages - SC; Valor Reduzido: R$ 60.101,25 Valor total atual: R$ 674.602,50 246855 - Palco Cultural da Fenatrigo NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 07.211.159/0001-02 Cidade: Três Passos - RS; Valor Reduzido: R$ 342.222,76 Valor total atual: R$ 855.059,70 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 240944 - SHOW NO TRECHO: HENRIQUE E RANGEL ON STAGE CARLOS HENRIQUE FREIRE LEITE 02240616156 CNPJ/CPF: 32.421.583/0001-10 Cidade: Goiânia - GO; Valor Reduzido: R$ 280.057,25 Valor total atual: R$ 71.874,00 248590 - Do Tambor Ao Beat UPAON MUNDO PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 30.956.459/0001-24 Cidade: São Luís - MA; Valor Reduzido: R$ 9.978,63 Valor total atual: R$ 190.021,36 249479 - SÃO JOÃO DE SP PUZZLE EVENTOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 27.035.650/0001-29 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 93.150,00 Valor total atual: R$ 2.696.930,09 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 361, DE 22 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 246016 - IX Feira do Livro do Colégio Camões, publicado na portaria nº 0539/24 de 30/07/2024, no D.O.U. de 31/07/2024. Onde se lê: ASSOCIACAO DE AMIGOS DA BIBLIOTECA PUBLICA CNPJ/CPF: 04.779.317/0001-29 Leia-se: Associação Cristã de Artistas CNPJ/CPF: 18.301.494/0001-00 Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA RESOLUÇÃO Nº 141, DE 22 DE MAIO DE 2025 Estabelece a Política de Governança de Dados no âmbito da Agência Nacional do Cinema - ANCINE A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, em sua 935ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2025, resolve: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Resolução, a Política de Governança de Dados da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, definindo diretrizes, princípios gerais, responsabilidades e deveres referentes à coleta, ao armazenamento, ao uso, ao compartilhamento, à proteção e ao descarte de dados no âmbito da Agência, tendo em vista: I - a conformidade com a legislação vigente; II - a integridade, consistência, precisão e relevância de dados e informações; III - a racionalização dos processos de captação, armazenamento, transformação, utilização e descarte de dados e informações; IV - o controle, proteção, distribuição, acesso e otimização de dados e informações corporativas; V - a promoção de uma cultura de dados dentro da organização; VI - a evolução dos níveis de maturidade em dados para a otimização do processo de transformação digital; e VII - a adoção de padrões de interoperabilidade e segurança no compartilhamento de dados entre órgãos da Administração Pública Federal. Art. 2º Para os fins desta Resolução, consideram-se as seguintes definições: I - base de dados: uma coleção organizada de informações ou dados estruturados, armazenados em meio físico ou eletrônico; II - catálogo de dados: forma de organização de dados que possibilita ao usuário pesquisar, localizar e entender os dados a partir de sua descrição e caracterização técnica e negocial, com o intuito de facilitar o uso e a governança de dados, tabelas e bases de dados disponíveis nos bancos de dados corporativos; III - curador corporativo: liderança máxima de cada unidade organizacional responsável pelo conjunto de atributos, tabelas, bases de dados sob sua governança da unidade; IV - curador negocial: servidor designado pelo curador corporativo e que possui a responsabilidade por garantir que os dados atendam às necessidades institucionais, estejam alinhados às metas estratégicas e sejam gerenciados em conformidade com as políticas internas e externas; V - dado: qualquer elemento identificado em sua forma bruta que, por si só, não conduz a uma compreensão de determinado fato ou situação; VI - dados mestres: informações essenciais e estáveis dentro de uma organização, utilizadas repetidamente em vários processos e sistemas. Exemplos incluem dados de clientes, fornecedores, produtos ou funcionários; VII - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; VIII - gestão de dados: processo que contempla as atividades de planejamento, aquisição, organização, estruturação, curadoria e análise de dados, utilizando para isso ferramenta computacional apropriada para o armazenamento de dados, levando em