DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do candidato ...................................................... cortar aqui ......................................................................... RECIBO DO CANDIDATO Recebi em //20, às __:_____ horas, o requerimento de recurso referente a não habilitação à matrícula ao CPCAR 2025 do candidato

O candidato deverá comparecer no dia _//_ ao ______ (local da Validação Documental) para entregar a documentação pendente da Validação Documental. Horário de fechamento dos portões::___h

Assinatura e carimbo Anexo I - Declaração quanto a Não Investidura em Cargo, Função ou Emprego Público MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA Eu, ________, identidade nº__ e CPF nº ___, nascido aos __dias do mês de __ do ano de _, filho de _______e de_____, candidato ao EA CPCAR 2025, declaro não estar investido em cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. Declaro que estou ciente que, caso venha a acumular cargo público, deverei apresentar nova Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego Público. Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado. ___, ___ de ___ de 20__.

Assinatura do candidato Anexo J - Modelo de Autorização para Matrícula de Candidato Menor de Idade 1.Eu,__________, portador do CPF nº __, carteira de identidade nº __, expedida pelo __, AUTORIZO o menor ______, nascido em / / _, candidato do EA CPCAR 2025, residente no endereço ____ _______, cidade ____, UF__, CEP _-__para todos os efeitos legais e/ou administrativos inerentes ao Exame, a ser matriculado no 1º ano do mencionado Curso. 2.DECLARO ter conhecimento completo das Instruções Específicas do EA CPCAR 2025 e estar ciente de que o Curso funciona e é constituído das seguintes atividades e características, dentre outras: * Regime de internato; * Exigência do comportamento dos(as) Alunos(as), segundo os princípios da hierarquia e da disciplina militar; * Formação educacional no nível de ensino médio; * Ministração de instrução sobre regulamentos militares, dentro dos limites previstos para a faixa etária; e * Concessão aos(às) Alunos(as) de dispensas nos fins de semana, para fins de viagens às suas residências ou para deslocamentos até a cidade de Barbacena-MG. Nessa situação, os(as) Alunos(as) não são acompanhados(as) de instrutores e nem de monitores militares, portanto, devem atentar para os horários obrigatórios de retorno para a EPCAR e não devem frequentar locais impróprios para a idade ou nos quais são praticados atos contrários aos bons costumes. 3.Diante de todo o exposto na presente Declaração, CONCORDO em envidar esforços a fim de cooperar com o Comando da EPCAR, no propósito de conscientizar o(a) menor ________ a se comportar de acordo com as normas da EPCAR e a agir, nos ambientes externos a essa Organização de Ensino, com a prudência necessária, de modo a prevenir riscos à sua integridade física e psíquica. 4.AUTORIZO E ME RESPONSABILIZO pelos deslocamentos do(a) Aluno(a), realizados por conta própria, para a cidade de Barbacena-MG, por ocasião dos licenciamentos de fim de semana, a serem concedidos pela Escola, não podendo ausentar-se da cidade, exceto para os endereços por mim indicados no documento de "Autorização de viagem para menores de 18 anos". ____, __ de _ de 20.

Assinatura do Responsável Legal

(Indicação da Condição do Responsável: Pai, Mãe, Tutor) ( ) Pai | ( ) Mãe | ( ) Tutor | Anexo K - Requerimento de recurso quanto ao resultado do PHC MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA Eu,___________, candidato ao EA CPCAR 2025, portador da identidade nº___ e CPF nº ____, vem, perante a Comissão Revisora, requerer Procedimento de Heteroidentificação Complementar em grau de recurso, conforme previsto nas Instruções Específicas do Processo Seletivo. Nestes termos, pede deferimento. ___, __ de __ de 20_.

Assinatura do candidato Anexo L - Modelo de Declaração assumindo expressamente não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR DECLARAÇÃO ASSUMINDO EXPRESSAMENTE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU HAVER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL Eu,________, CPF nº __, carteira de identidade nº __, expedida pelo(a) _, candidato ao EA CPCAR 2025, declaro não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável, conforme o previsto no Artigo 144-A da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. ___,_ de _ de 20___.

Assinatura do candidato

Assinatura do Responsável Legal ( ) Pai | ( ) Mãe | ( ) Tutor | Telefone do responsável legal: ( ) __-___ Anexo M - Recurso para Realização de Inspeção de Saúde em até dois dias úteis, após a data prevista para o início (Realização e Julgamento) e entrega de Documentos. AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA Nome __________, candidato ao EA CPCAR 2025, inscrição nº _____, tendo comparecido para a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em //, na localidade ______ (OCL) e não portar o Laudo/Resultado de Exame Toxicológico e/ou Laudo/Resultado de Exame Ginecológico (ou atestado médico emitido por ginecologista) e/ou Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias atualizada, e/ou certificado/carteira de vacinação, vem requerer autorização para entrega desses documentos, bem como para a realização da Inspeção de Saúde em até dois dias úteis, a partir desta data. Nestes termos, pede deferimento. ____, _ de __ de 20____.

Assinatura do candidato ...................................................................cortar aqui......................................................................... RECIBO DO CANDIDATO Recebi em _//, às _: horas, o requerimento referente à solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em até dois dias úteis, a partir desta data, do candidato_________. O candidato deverá comparecer no dia _/_/ ao _____ (local da INSPSAU) para entregar a documentação da INSPSAU. Horário de fechamento dos portões::___h.

Assinatura e carimbo Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora Anexo N - Declaração de plenas capacidades físicas para realização do TACF MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DECLARAÇÃO DE PLENAS CAPACIDADES FÍSICAS PARA REALIZAÇÃO DO TACF Eu ___________, candidato ao EA CPCAR 2025, inscrição nº _____, declaro estar em plenas condições de saúde, sem restrições de físicas de qualquer natureza, em face ao esforço agudo a que serei submetido durante os exercícios, estando apto(a) para realizar o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico. ___, _ de __ de _.

Assinatura do Candidato