DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052600158 158 Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAS1H05, FRMEV01582642025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MJD2F86, FRMEV01588372025, 606-82; SXD3I81, FRMEV01697472025, 606-82; TRANSPORTES CRISTINA LTDA, 04.849.012/0001-46, QIA9B28, FRMEV01598642025, 606- 82; QIA9B28, FRMEV01628302025, 606-82; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, IWE7E30, FRMEV01616272025, 606-82; TRANSPORTES DAMO E MIOTELI LTDA, 32.832.179/0001-30, OKG2C89, FRMEV01624462025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, SXU6E06, FRMEV01637832025, 606- 82; SXE1G23, FRMEV01678822025, 606-82; GHV1D94, FRMEV01689842025, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, MOK1594, FRMEV01639272025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, EEE1H48, FRMEV01642842025, 606-82; RYE3B18, FRMEV01649742025, 606-82; RYY3E76, FRMEV01651912025, 606-82; RXQ2G43, FRMEV01702052025, 606-82; TRANSPORTES CRUZETA LTDA, 15.472.870/0001- 30, RXZ3F00, FRMEV01660572025, 606-82; TRANSPORTES CORUJA LTDA, 47.122.887/0001-54, ASP5B09, FRMEV01671292025, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4E50, FRMEV01662312025, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GIF7F23, FRMEV01678962025, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, BDY1C42, FRMEV01609922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, FBR8G90, FRMEV01547372025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS VIANINI LTDA, 36.503.023/0001-66, FVV9F23, FRMEV01610182025, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA , 30.093.316/0001-36, JDJ1F99, FRMEV01600502025, 606-82; JDJ1F99, FRMEV01644722025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0H91, FRMEV01600602025, 606-82; SGG2H03, FRMEV01661602025, 606-82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, IFP1B92, FRMEV01601962025, 606-82; IFP1B92, FRMEV01602652025, 606-82; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, RDV8G81, FRMEV01604902025, 606-82; TRANSPORTE E VEICULOS PAULO LTDA, 02.019.276/0001-47, IYY1564, FRMEV01630282025, 606-82; JAF7I57, FRMEV01671412025, 606-82; TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM SS ALVORADA LTDA, 01.448.790/0001-35, FIO4567, FRMEV01609892025, 606-82; TRANSPORTE IZUMITA LTDA, 05.039.900/0001-66, FQV6D54, FRMEV01605132025, 606-82; TRANSPORTE MELEIRO LTDA, 10.526.222/0001-04, RXZ0G80, FRMEV01654212025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SIQUEIRA LTDA, 09.499.580/0001-88, PYU2198, FRMEV01673112025, 606-82; TRANSPORTE E MUDANCA PAI E FILHO LTDA, 22.295.113/0001- 02, KZV6H62, FRMEV01682592025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001- 13, SFP8F76, FRMEV01682752025, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1G33, FRMEV01684812025, 606-82; TRANSPORTADORA ZANFOLIN LTDA, 13.869.868/0001-74, MWY0960, FRMEV01700132025, 606-82; TRANSPORTE CONCEICAO & DA ROSA LTDA, 15.170.759/0001-90, FOB1B99, FRMEV01700242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, SSV9H65, FRMEV01543782025, 606-82; FNB9I42, FRMEV01574812025, 606-82; FPR4H63, FRMEV01576012025, 606-82; SWZ3A43, FRMEV01575992025, 606-82; FWV7F45, FRMEV01556532025, 606-82; GGA8C93, FRMEV01599992025, 606-82; FXE5J91, FRMEV01617202025, 606-82; FKM4J64, FRMEV01617902025, 606-82; FIM7C42, FRMEV01560232025, 606-82; FXB7F71, FRMEV01644162025, 606-82; FQF3C44, FRMEV01677042025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, TAS8C72, FRMEV01583622025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQM5C42, FRMEV01587272025, 606-82; RQM5C42, FRMEV01600182025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RAA2A33, FRMEV01599912025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BEV1C70, FRMEV01616782025, 606-82; BEX1G90, FRMEV01627292025, 606-82; AVR5409, FRMEV01666362025, 606-82; BDQ7F42, FRMEV01676312025, 606-82; TRANSMARI T AC A TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0002-10, JCY7G02, FRMEV01684062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPU3G14, FRMEV01552012025, 606-82; SPF4G56, FRMEV01553302025, 606-82; SPL9F76, FRMEV01551012025, 606-82; RAZ0E08, FRMEV01577442025, 606-82; RRW0D69, FRMEV01570082025, 606-82; SPR4G36, FRMEV01616002025, 606-82; QCA8F92, FRMEV01616142025, 606-82; SPS5C77, FRMEV01617862025, 606-82; RAS0F88, FRMEV01618012025, 606-82; SPU3H34, FRMEV01618862025, 606-82; QCD4229, FRMEV01619192025, 606-82; QCG1942, FRMEV01619242025, 606-82; RAS6A56, FRMEV01619372025, 606-82; RAK8D75, FRMEV01619492025, 606-82; RRO4H06, FRMEV01619892025, 606-82; SPG1B09, FRMEV01624402025, 606-82; RAK8E75, FRMEV01608292025, 606-82; SPE8D65, FRMEV01666012025, 606-82; QCF5879, FRMEV01669062025, 606-82; SPN0J19, FRMEV01676172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 52.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO5D13, FRMEV01621602025, 606-82; RAZ9A55, FRMEV01621772025, 606-82; QCF5939, FRMEV01622802025, 606-82; SPR4H16, FRMEV01631022025, 606-82; QCS1387, FRMEV01635902025, 606-82; SPT4F18, FRMEV01637912025, 606-82; SPT4F18, FRMEV01689372025, 606-82; SPE8C95, FRMEV01699872025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RLJ7I60, FRMEV01631942025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, SPN3D90, FRMEV01615292025, 606-82; OAQ9D04, FRMEV01615242025, 606-82; QCG8593, FRMEV01614992025, 606-82; SPN3E50, FRMEV01608862025, 606-82; QCB9G40, FRMEV01564812025, 606-82; SPN3F90, FRMEV01646802025, 606-82; QBS5G63, FRMEV01663132025, 606-82; SPN3F80, FRMEV01688542025, 606-82; QCB9G40, FRMEV01700012025, 606-82; TRANSPAESE TRANSPORTES LTDA, 86.933.033/0001-00, JAU5J08, FRMEV01664432025, 606-82; TRANSOLIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 27.260.225/0001-33, FWB3A76, FRMEV01705482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração