DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052700100 100 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Indeferimento/Não Conhecimento/Deferimento de Recurso de Multa Em 1ª Instância Jari/MG Nº 565493/2025 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.007771/2021-68 .ANA CLARA ANTUNES BASTOS .HYQ5726 .R490517177 . .08656.098331/2021-10 .DANIEL MARQUES ELEUTERIO .HDL1G86 .T541908758 . .08656.063898/2021-67 .FABIANA REIS DE CARVALHO .PUC7A48 .R506381827 . .08650.082854/2021-96 .FABIANO COUTINHO PEREIRA .PYC2976 .R511211887 . .08656.006401/2021-11 .FELIPE REGIS MADUREIRA .OQC2523 .T475335317 . .08656.063992/2021-16 .FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BA R B O S A .QWV0H17 .R509635784 . .08656.064163/2021-51 .FRANCISCO JOSE DE SOUZA LIMA .AY Q 2 H 7 0 .R502932864 . .08656.054135/2021-25 .IAGO FONTORA ALMEIDA .PUS0519 .T470841397 . .08650.016757/2021-13 .JOSE LUCIANO DE ALMEIDA .H EO 6 A 2 3 .T493986251 . .08656.014463/2021-99 .LUIS CARLOS DE SOUSA .GNN4296 .T488863527 . .08656.080592/2021-75 .LUIZ SFALSINI .HNM9355 .T487593782 . .08656.065745/2021-54 .MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS .MRC5678 .T466159013 . .08656.008618/2021-58 .MATEUS NUNES TABANEZ .EG J 4 0 4 5 .T494376252 . .08656.063144/2021-15 .POLICIA MILITAR MG .QPM8022 .R459507133 . .08650.080783/2021-97 .PRISCILA OLIVEIRA QUEIROZ ALVES .PVN3855 .T506776227 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.000704/2021-12 .ADAO FRAGOSO .MTG2088 .T483446197 . .08656.006615/2021-80 .ADILSON MEDINA CARDOSO .OPL2455 .T165236027 . .08656.057047/2021-85 .ADRIANA AMARO .GY I 7 1 8 7 .T204359357 . .08650.013681/2021-66 .ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS .OX I 0 4 9 3 .T493406026 . .08656.078627/2021-14 .ADRIEL DELFINO CASSEMIRO .FAW 2 2 6 9 .T464579635 . .08650.041795/2021-04 .AFRANIO SILVA MAGALHAES .HIU7480 .T486372294 . .08656.045368/2021-37 .AGNALDO JOSE DE SOUZA .QOD3195 .T200143937 . .08656.016312/2021-75 .AILTON ALVES DOS SANTOS .OIS8981 .T491051913 . .08656.001507/2021-11 .ALBERTH ROCHA PENA AYRES .HGP3929 .T213171503 . .08656.019567/2021-90 .ALDO OLIVEIRA DIAS .HBF3048 .T483723606 . .08656.015007/2021-66 .ALESSANDRO BARCELOS DINIZ .Q OY 4 6 2 8 .T495760397 . .08656.066103/2021-72 .ALEX JUNIOR OLIVEIRA SILVA .HNV4883 .T506298337 . .08656.047700/2021-06 .ALEXANDRE SOARES DE ANDRADE .OW K 8 0 4 7 .T208635181 . .08656.071476/2021-65 .ALEXSANDRA TAGLIATT DE CUNHA VIEIRA .HMS1743 .T208508058 . .08656.042551/2021-81 .ALIELSON SOUZA PENA .DBM9800 .T481833609 . .08650.068596/2021-35 .ALISON EDSON MENDES ORTELAN .AND9970 .E260603465 . .08656.008653/2021-77 .ALVARO DE JESUS FERREIRA SILVA .HCN6361 .T210739727 . .08656.059814/2021-91 .ANA LAURA LIMA NUNES .GLL5I67 .T475046161 . .08656.006814/2021-98 .ANDRE GONCALVES FARIA .GT F 3 2 7 4 .T484953362 . .08656.042779/2021-71 .ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA .QDM1758 .T199919291 . .08656.064272/2021-78 .ANTONIO CARLOS ALVES .HMZ3663 .T507770102 . .08650.032161/2021-52 .ANTONIO MARQUES SILVA DOS SANTOS .PVZ3I41 .T200816462 . .08656.058416/2021-57 .ARLETE DAS GRACAS DA CRUZ D O M I N G U ES .OQK5258 .T487744477 . .08656.019148/2021-58 .ARTHUR DEMOCRACINO ABREU A Z AV E D O .DZ D 5 4 0 1 .B164483659 . .08656.043744/2021-59 .ASSOCIA .QON3258 .B164230041 . .08656.059326/2021-83 .AUGUSTO AGUIAR ARAUJO JUNQUEIRA .QPU5193 .T504077791 . .08656.016464/2021-78 .BENEDITO JOSE DE MAGALHAES .HFF9310 .T496947807 . .08656.101540/2021-40 .BRENO JULIO SANTOS .HKR4J60 .T539326542 . .08650.083467/2021-77 .BRUNA RODRIGUES ALMEIDA .LSP5979 .T207228078 . .08656.065716/2021-92 .BRUNO ALVIM OLIVEIRA MAIA .EIQ9004 .T515535717 . .08656.053855/2021-73 .BRUNO BORGES BICALHO .QPM3039 .T200477935 . .08656.025621/2021-36 .BRUNO FERREIRA BARBARA .HIY1273 .T473273888 . .08656.065284/2021-10 .BRUNO MARCEL MELIAN ALVES .PYC9906 .T481765956 . .08656.054943/2021-92 .BRUNO SILVA COSTA .HKP1541 .T519795047 . .08656.064115/2021-62 .CAIO ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS .KQ Z 6 9 5 3 .R469180722 . .08656.077074/2021-74 .CARLA DA SILVA XAVIER .HIJ3853 .T471932299 . .08656.074593/2021-81 .CARLOS ALBERTO CARVALHO .HNT1296 .T472227335 . .08650.055745/2021-04 .CARLOS COSTA DOS SANTOS .PWR3E89 .T500632037 . .08656.094741/2021-83 .CARLOS DIAS COELHO .GZX9749 .T507121747 . .08656.079229/2021-15 .CARLOS FERNANDO DA SILVA .GT H 4 0 3 5 .T481195068 . .08656.100045/2021-13 .CARLOS MAGNO APARECIDO DA S I LV A .HDR3233 .T521073561 . .08656.006111/2021-60 .CARLOS VENICIUS CORDEIRO G O M ES .PXF5J97 .R490208223 . .08656.106580/2021-88 .CARMELITA BEATRIZ DUQUE .QWU3960 .R528843377 . .08650.073830/2021-46 .CASSIO GUSTAVO BRAUN .MIE3907 .T522112323 . .08656.070618/2021-77 .CELHO DE SOUZA MACIEL .GMD1567 .T188738339 . .08656.070646/2021-94 .CELHO DE SOUZA MACIEL .GMD1567 .T483913138 . .08656.021418/2021-91 .CELINO RAIMUNDO DOS REIS FILHO .QPF3494 .R448218178 . .08650.008223/2021-13 .CELIO AMANSIO DA SILVA .M OZ 7 3 3 6 .T486480143 . .08656.006248/2021-14 .CELIO LOPES DA SILVA .JPP1915 .T208950702 . .08656.066595/2021-04 .CELSO SARANDY .KPN2754 .B164299246 . .08656.082166/2021-76 .CHIMBA TRANSPORTES LTDA .IZY8B13 .T489700861 . .08656.057652/2021-56 .CHRISTIAN GONCALVES DA SILVA .GY J 0 2 2 6 .T504204447 . .08656.016398/2021-36 .CIMEC CIMENTO E CONCRETO LT DA .K LO 9 2 0 7 .T494701803 . .08656.054941/2021-01 .CLARA GABRIELA LOPES ROCHA .HCE3364 .T203477758 . .08656.076408/2021-92 .CLAUDINEI EUSTAQUIO CASSIMIRO .HNB9237 .T473530201 . .08656.008870/2021-67 .CLAUDINEY REIS FERREIRA .PYD4D73 .T486234327 . .08656.056682/2021-45 .CLAUDIO ALEXANDRE DE FREITAS PEREIRA .HBL8066 .T207815674 . .08660.040463/2021-85 .CLAUDIO DA CUNHA MATOS .ISW6C68 .R554592185 . .08656.070933/2021-02 .CLAUDIO KIUJI MURAOKA .JMX2361 .T461254638 . .08656.070930/2021-61 .CLAUDIO KIUJI MURAOKA .JMX2361 .T461254913 . .08656.006312/2021-67 .CLAUDIO SOUZA SANTOS .OPG4922 .T484864707 . .08656.006307/2021-54 .CLAUDIO SOUZA SANTOS .OPG4922 .T485616137 . .08656.006384/2021-12 .CLAYTON MAGALHAES CONDE .GKR6648 .T489160057 . .08656.000989/2021-91 .CLEIDIANO CANDIDO DA SILVA .G KS 1 8 2 8 .T483733555 . .08656.000850/2021-48 .CLEMAKSON MENEZES DE JESUS .GXA0671 .E260479737 . .08656.016855/2021-92 .CRISTIANE DE CARVALHO DA SILVA .GSZ1118 .T493818685 . .08656.078719/2021-96 .CRISTIANO DA FONSECA RAMOS .OPH6945 .T497048767 . .08656.006682/2021-02 .CRISTIANO DA SILVA CARLOS .PUW5384 .T486244527 . .08656.091188/2021-27 .CRISTINA DE SOUSA CRUZ .PVQ6691 .T505450941 . .08656.000901/2021-31 .DAMIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA .HNJ4036 .E260491195 . .08656.057600/2021-80 .DANGER NILSON DE MOURA .QUH2372 .T197062202 . .08656.057603/2021-13 .DANGER NILSON DE MOURA .QUH2372 .T197062229 . .08656.000698/2021-01 .DANIEL DE PAIVA CARVALHO .GT I 3 5 2 4 .T484162942 . .08656.078081/2021-93 .DANIEL DE SOUSA ALVARENGA .GXY9J73 .T500659419 . .08656.057668/2021-69 .DANIEL JOSE DE SOUZA SILVA .GXH2747 .T209327887 . .08656.074461/2021-59 .DEIVDES WALLISON DE ALMEIDA .HKL8261 .T465687326 . .08656.077007/2021-50 .DEIVERSON HENRIQUE DE ASSIS M E LQ U I A D ES .GXJ6229 .T465787517 . .08656.042751/2021-33 .DENER FERREIRA MARTINS .H JX 2 C 6 1 .T512012555 . .08656.079602/2021-20 .DENISSON CRISTIAN DOS SANTOS .H LG 1 4 4 4 .T483519375 . .08656.077427/2021-36 .DIEGO HENRIQUE DE ABREU ASSIS .HOF2210 .T208565698 . .08656.081829/2021-35 .DIONAS JURANDIR CEZAR DE A R AU J O .OX C 2 8 1 7 .T488578256 . .08656.097646/2021-31 .EDIMIZIO MISSAO SOUZA .HHX6565 .T543804208 . .08656.057707/2021-28 .EDNALVA GOMES DE ALMEIDA .HAN6065 .T210198397 . .08656.083626/2021-83 .EDSON BERNARDINO BARBARA JUNIOR .LRE7J98 .T489432395 . .08656.080644/2021-11 .EDSON DIAS SANTOS .HHI2724 .T480798958 . .08656.078807/2021-98 .EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA .HKJ2902 .T502716487 . .08656.095807/2021-52 .EDUARDO MENDES DOS SANTOS .HDI1734 .T537553819 . .08650.043646/2021-71 .ELAINE DUARTE DA SILVA .LU P 5 9 4 3 .T503160757 . .08656.065811/2021-96 .ELIEZER REIS JORGE .AXC1715 .T479737185 . .08656.016345/2021-15 .ELTON BALBINODA SILVA .HIX0760 .T492816336 . .08656.043289/2021-91 .EMANUELE LIBORIO DE ARAUJO .HBI6367 .T203763927 . .08656.000349/2021-81 .EMMANUEL AUGUSTO DA SILVA .QXE2779 .T481481547 . .08656.076427/2021-19 .EMPREENDIMENTOS VIA FACIL LT DA .PVC5162 .T468124551 . .08656.118313/2021-53 .ESDRAS DAVID ARA .M OT 6 1 9 9 .T550004602 . .08656.099984/2021-16 .EULER DE OLIVEIRA ANTUNES .AV A 6 D 0 3 .R511908512 . .08656.117088/2021-38 .EVA SIMONY BERTOLINO .QOC9577 .T549603867 . .08656.045222/2021-91 .EVANDO SANTANA FREIRE .HLD0J96 .T475703367 . .08656.060108/2021-91 .EVELI APARECIDA FERNANDES .PUF8C68 .T504577158 . .08656.078949/2021-55 .FABIANA JAQUELINE DA SILVA .QUY6209 .T185793371 . .08656.000252/2021-79 .FABRICIO FERREIRA PAIXAO .QOQ5599 .T467934894 . .08656.000655/2021-18 .FELIPE AUGUSTO FARIA B R AC A R E N S E .QMS9471 .T480780382 . .08656.066589/2021-49 .FELIPE LOPES PIRES .OQS4867 .T507582128 . .08656.006996/2021-05 .FELIPE RAMOS DA SILVA .H EQ 8 1 1 9 .T470166157 . .08656.103753/2021-14 .FELIX CLEMENTINO DA SILVA .HGB9334 .T473349116 . .08656.078746/2021-69 .FERNANDA APARECIDA DA SILVA FERREIRA .NFU1F15 .E260589721 . .08656.075139/2021-47 .FERNANDA NASCIMENTO .HJJ8105 .T208390839 . .08656.057776/2021-31 .FERNANDO AUGUSTO LOPES .DCW9D99 .T467914826 . .08657.043073/2021-16 .FERNANDO LOPES PEREIRA ALVES .KZR3G58 .T177464054 . .08656.056502/2021-25 .FERNANDO ROCHA E SILVA RISSI .O OV 9 8 4 7 .T204761751 . .08656.065623/2021-68 .FERNANDO SOTERO DE MELO .GSV0J40 .T505276178 . .08656.008627/2021-49 .FILIPE ALVES DE MATOS .GXO0742 .T468259686 . .08656.096583/2021-04 .FILIPE AUGUSTO CORDEIRO G O M ES .PUC1E17 .T532330048 . .08656.006815/2021-32 .FRANCISCO LOURIVAL DA SILVA .GMF7109 .T486838374 . .08656.080357/2021-01 .FREDERICO MESQUITA .QXM6428 .T482428775