DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/05/2025, final: 20/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela Câmara: Antônio Otávio Silvério da Cunha, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0149. Processo: 200.007520/2025-53. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA - PA. CNPJ: 01.615.398/0001-33. Data da assinatura: 23/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/05/2025, final: 23/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Câmara: Raian Vieira Moura, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT 2022/0114, celebrado com a empresa RANGEL PRODUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 39.826.205/0001-66. Processo: 200.000933/2025-15. Data da Assinatura: 22/05/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 18 de agosto de 2025 a 17 de agosto de 2026. Programa de Trabalho 191886 Natureza de Despesa 3.3.90.39, 3.3.90. Nota de Empenho nº 2025NE002361 de 14/05/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Pedro Vitor Rangel Gonçalves. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2025/0021. Processo: 200.008734/2025-47. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e os senhores João Carlos Nara Júnior, Denise Maria Couto Gomes Porto, Paulo Assunção e Érika Simone de Almeida Carlos Dias (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "Triunfa e Triunfará a Independência Brasílica ou a Morte nos há de custar", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 26/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: João Carlos Nara Júnior, Denise Maria Couto Gomes Porto, Paulo Assunção e Érika Simone de Almeida Carlos Dias. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2025/00020. Processo: 00200.008036/2025- 41. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) e Ana Cláudia Duarte Cardoso e José Carlos Matos Pereira (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: cessão de direitos autorais sobre a OBRA "O Urbano e a Cidade na Paisagem Amazônica; Cidades, Políticas Públicas, Vulnerabilidade e Risco; Cidades, Identidades e Agendas Públicas". Vigência: Início: 20/05/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelos Cedentes: Ana Cláudia Duarte Cardoso e José Carlos Matos Pereira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.006804/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas categorias de cozinheiro, arrumador, lavador/passador, chefe de cozinha, ajudante de cozinha, auxiliar de serviços gerais, na Residência Oficial da Presidência do Senado Federal e, de garçons na Secretaria de Comissões, além de chaveiros na Administração do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90066-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as constantes deste edital prevalecerão as últimas.. FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2025) 20001-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021724/2024. Objeto: Contratação de empresa para subscrição de licença para software Zoom Corporate, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações deste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90064-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 26/05/2025) 20001-00001-2025NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0152. Processo: 00200.007769/2025-69. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL - PI. CNPJ: 00.998.395/0001-63. Data da assinatura: 26/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/05/2025 final: 25/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque Diretora-Executiva, pela Câmara: Simone Silva dos Santos. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.018879/2024-75, resolve notificar a empresa SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.704.921/0001-39, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 448/2025 - DIRECON, no qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória, no exercício da competência estabelecida no artigo 10, inciso VI, da Política de Contratações do Senado Federal (Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal - RASF), com fundamento nos Parágrafos Quarto e Quinto da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 065/2022, e no caput do artigo 86 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplicou à empresa SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 52.704.921/0001-39, penalidade de MULTA no valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), por atraso de 52 (cinquenta e dois) dias em apresentar, juntamente com a Nota Fiscal nº 378866, certidão de regularidade fiscal federal, em descumprimento ao Parágrafo Terceiro da Cláusula Sexta do supracitado Contrato. De acordo com art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, o qual poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 04542/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 12/03/2025. Signatário: pelo TRE-RR, Desembargador Mozarildo Cavalcanti - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025). AVISO DE ANULAÇÃO O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a publicação do Termos de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025 (processo SEI nº 06510/2025), publicados no Diário Oficial da União, de 28/04/2025, Seção 3, página 210, em razão da ausência de indicação de gestor local para o referido termo de Adesão, ausência da assinatura do respectivo signatário do Tribunal. JOHANESS ECK Diretor-Geral TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EDITAL Nº 32 - CPNUJE, DE 23 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, torna público o resultado final no concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo, para todos os cargos de Técnico Judiciário. 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. CARGO 19: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - TRE/AC 10493996, Gabriel Lameira de Oliveira, 154.00, 1 / 10096154, Ariane Maradey de Souza, 153.00, 2 / 10326683, Alessandro Alves Damasceno, 152.00, 3 / 10009309, Francisco Wallyson Loiola Mesquita, 150.00, 4 / 10116079, Gustavo Costa Barroso, 148.00, 5 / 10441595, Eduarda Regina Costa dos Santos, 146.00, 6 / 10170992, Marcos de Matos Silva, 143.00, 7 / 10338864, Andreza Carla Leite, 142.00, 8 / 10351803, Caio Nathan Galvao Pinto, 141.00, 9 / 10165911, Romulo Castro da Silva, 138.00, 10 / 10143203, Eber Marques de Souza Guimaraes, 137.00, 11 / 10047162, Mirla da Silva Holanda Paes, 137.00, 12 / 10362040, Hadenys Ricardo Matos Maia, 134.00, 13 / 10229622, Glaucio Nogueira Romagnoli, 134.00, 14 / 10579356, Marcio Marques de Freitas, 133.00, 15 / 10379647, Ana Clara Pereira dos Santos, 132.00, 16 / 10461487, Rodrigo Nascimento da Silva, 132.00, 17 / 10283207, Cleison Cavalcante de Mendonca, 131.00, 18 / 10327193, Josoe Lucas da Silva Mota, 131.00, 19 / 10727430, Thassio Kennedy Silva Oliveira, 130.00, 20 / 10543697, Emilly Cristina Ferreira de Araujo Lima, 130.00, 21 / 10353974, Luana Maria Maciel Geronimo, 130.00, 22 / 10525784, Lucas Dantas de Albuquerque, 129.00, 23 / 10048947, Jorge Natal Alves da Cruz, 128.00, 24 / 10136601, Erlailson Costa dos Santos, 127.00, 25 / 10394308, Paulo Victor Poncio de Oliveira, 127.00, 26 / 10241653, Antonia Elienisse Sampaio, 126.00, 27 / 10500218, Livia de Araujo Moura, 126.00, 28 / 10009728, Herick Davi Alves da Silva, 126.00, 29 / 10339438, Thais de Oliveira Santana, 125.00, 30 / 10053318, Cicero Dantas dos Santos Filho, 125.00, 31 / 10570522, Luana da Silva de Freitas, 125.00, 32 / 10493162, Alexandra Bandeira de Menezes, 124.00, 33 / 10161365, Maria Luana Rodrigues Pinto, 124.00, 34 / 10109551, Kaua Saraiva Gama de Matos, 124.00, 35 / 10074630, Eugenio Dias de Souza, 123.00, 36 / 10765612, Ulysses Richardson Oliveira da Costa, 123.00, 37 / 10088637, Carlos Alberto Elias da Silva Junior, 123.00, 38 / 10813120, Bruno Matheus Santos Rodrigues, 123.00, 39 / 10370011, Daniel Lennon Almada Silva, 122.00, 40 / 10179321, Ana Carolina Baldin, 122.00, 41 / 10682196, Pedro