DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 53, DE 23 DE MAIO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0016170/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19 de maio de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, JULIAN DOS SANTOS BAIAO, matrícula 318891, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 381, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 1680/2025-PROAD, resolve: Conceder pensão por morte ao Sr. VALDIR SOARES CUNHA, na condição de companheiro da servidora aposentada MARIA HELENA MENDES DA COSTA, com duração vitalícia, correspondente à totalidade do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos da instituidora, com efeitos a contar de 16 de novembro de 2024, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação da Lei n.º 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n .º 424/2020, observando-se o art. 40, § 8º, da Constituição da República c/c o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 359, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 17674/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eliana Maiellaro, matrícula n. 59.277, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.191, DE 22 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3123/2025, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a JOICI SALENAVE, na condição de companheira do servidor falecido em atividade, LEONARDO MARQUES DA SILVA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, e §§ 3º a 6º, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 17-05-2025, data do óbito do servidor. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.208, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2.801/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 61, de 09-01-2025, publicada no DOU de 20-01-2025, que designou a servidora MARIANA DA SILVA (108685), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da Divisão de Governança de Sistemas de Gestão de Pessoas, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.209, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2.801/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora MARIANA DA SILVA (108685), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Governança de Dados, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 233, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 5638/2025; Considerando que o servidor JOÃO GABRIEL FAGUNDES ALKMIM não entrou em exercício no cargo efetivo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, no prazo de que trata o art. 15, § 1º da Lei 8.112/90, a contar de sua posse ocorrida em 22/04/2025, resolve: Exonerar JOÃO GABRIEL FAGUNDES ALKMIM, nos termos do art. 15, §2º, da Lei 8.112/90, do cargo de Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 06/05/2025. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 94, DE 19 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação de servidores para exercerem funções comissionadas de Assistente de Juiz, FC-5, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 16 de maio de 2025 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO que as alterações de lotações dos servidores envolvidos serão tratadas em autos específicos; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3629/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR os seguintes servidores das respectivas funções comissionadas, conforme abaixo, a contar de 21 de maio de 2025: - ANDRE MARTINS FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código Sigep nº 2741, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, código Sigep nº 69, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Breves. - NATHALIA VIEIRA DE ARAUJO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Sigep nº 2750, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, código Sigep nº 169, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz. Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para exercerem as funções comissionadas, conforme abaixo, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União: - THAYS DE HOLANDA FEIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Sigep nº 3110, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, código Sigep nº 69, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Breves, vaga em decorrência da dispensa do servidor André Martins Ferreira. - ANDRE MARTINS FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código Sigep nº 2741, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, código Sigep nº 169, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vaga em decorrência da dispensa da servidora Nathália Vieira de Araújo. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 74, DE 23 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI n.º 0007268- 31.2021.5.10.8000, resolve: REVERTER a cota de pensão vitalícia de MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO, companheira do falecido Hugo Carneiro de Mendonça, em favor da beneficiária remanescente de pensão vitalícia, TEREZA MAFALDA SALOMONI, que passa a perceber 100% (cem por cento) do valor da pensão, nos termos do artigo 40, § 7º da Constituição, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c artigo 2º, inciso I da Lei n.º 10.887/2004, e os artigos 215, 216, 217 inciso I, alínea "b", e 218 da Lei n.° 8.112/90, com efeitos a contar de 02 de maio de 2025, data do óbito da beneficiária Maria do Socorro Silva de Araújo. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 75, DE 21 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7193/2025, resolve: Exonerar, a partir da publicação, ADRIANA CASTELLO BRANCO PANNONI MARICATO DEFFENTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER ATO CPV Nº 77, DE 23 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8628/2025, resolve: Exonerar, a partir da publicação, CARLOS EDUARDO NOVATO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar CJ-01, do Quadro deste Regional. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 26 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10230/2025, resolve: Nº 452 - Dispensar, a partir de 26 de maio de 2025, FERNANDO LUIS FERREIRA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Clínica Médica, da Secretaria da Saúde. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10251/2025, resolve: Nº 453 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, para: - ALEXANDRA PIACENZO DE FREITAS FELIPE, exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05; - RALPH WIEZEL, exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI