DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052700066 66 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO SUL 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 12° Regimento de Cavalaria Mecanizado (SFPC/12° RC MEC), solicita que o Sr. CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA, portador do Certificado de Registro nº 174285, compareça às instalações do SFPC/12° RC MEC, na Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Jaguarão/RS, de segunda à quinta- feira, nos horários das 08h30min às 11h30min e das 14:00 às 15h30min, ou na sexta-feira, das 08h30min às 11h00min, a fim de receber notificação de cancelamento de CR, de 27 MAI 25, do Comandante do 12° Regimento de Cavalaria Mecanizado. Tal notificação deve- se ao fato de o processo encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega de oficio. O Sr. CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis contados desta publicação, para apresentar uma solução em relação ao CR cancelado. Ten Cel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 12° Regimento de Cavalaria Mecanizado (SFPC/12° RC MEC), solicita que o Sr. FRANCISCO VITORIO DE MATOS, portador do Certificado de Registro nº 182642, compareça às instalações do SFPC/12° RC MEC, na Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Jaguarão/RS, de segunda à quinta- feira, nos horários das 08h30min às 11h30min e das 14:00 às 15h30min, ou na sexta-feira, das 08h30min às 11h00min, a fim de receber notificação de cancelamento de CR, de 27 MAI 25, do Comandante do 12° Regimento de Cavalaria Mecanizado. Tal notificação deve-se ao fato de o processo encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega de oficio. O Sr. FRANCISCO VITORIO DE MATOS tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis contados desta publicação, para apresentar uma solução em relação ao CR cancelado. Ten Cel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do 12° Regimento de Cavalaria Mecanizado (SFPC/12° RC MEC), solicita que o Sr. MARCELO DOS SANTOS VAIZ, portador do Certificado de Registro nº 61218, compareça às instalações do SFPC/12° RC MEC, na Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Jaguarão/RS, de segunda à quinta-feira, nos horários das 08h30min às 11h30min e das 14:00 às 15h30min, ou na sexta-feira, das 08h30min às 11h00min, a fim de receber notificação de cancelamento de CR, de 27 MAI 25, do Comandante do 12° Regimento de Cavalaria Mecanizado. Tal notificação deve-se ao fato de o processo encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega de oficio. O Sr. MARCELO DOS SANTOS VAIZ tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis contados desta publicação, para apresentar uma solução em relação ao CR cancelado. Ten Cel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 2 DE 23 DE MAIO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve: 1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês de Fevereiro que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. . .CPF .NOME . . .450.916-* . BRUNO LOMBARDI 2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017. 3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. CARLA SIMONE CHAMON SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. NOABA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 0282, inscrita sob o CPF nº 504..7-53, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou por meio do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da Notificação constante nos Ofícios SEI nº 12681/2023/MGI (32353479) e SEI Nº 42727/2025/MGI (49588750), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.107156/2023-26, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA JOSE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0473, inscrita sob o CPF nº 028..7-97, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento das Notificações constantes nos Ofícios SEI nº 10131/2023/ME (31013870) e nº 43317/2025/MGI (49617547), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.101589/2023-78, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 126/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIZA SILVA, matrícula Siape nº 0037, inscrita sob o CPF nº 173..*8-41, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento das Notificações constante nos Ofícios SEI nº 47834/2023/MGI (34292115), Nº 65858/2023/MGI (35200402) e Nº 48172/2025/MGI (49855666), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.114287/2023-60, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, INTIMA a Senhora ANALUCIA SANTOS PIRES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 04044711, pensionista dos quadros da PRF, conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que tome conhecimento acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08655.005757/2025-63, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil recebida pela intimada entre março de 2020 e junho de 2023, em cumprimento à determinação exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, autorizar expressamente o desconto do montante apurado pelo Núcleo de Administração de Pessoal desta Superintendência (NUAP-BA) em sua folha de pagamento. Os autos do respectivo processo administrativo (08655.005757/2025-63) permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal constituído, na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230-020, em atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail [email protected]. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da SPRF-BA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, INTIMA a Senhora JACIARA COSTA PITANGA, matrícula SIAPE nº 04699033, pensionista dos quadros da PRF, conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que tome conhecimento acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08655.005874/2025-27, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil recebida pela intimada entre março de 2020 e junho de 2024, em cumprimento à determinação exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, autorizar expressamente o desconto do montante apurado pelo Núcleo de Administração de Pessoal desta Superintendência (NUAP-BA) em sua folha de pagamento. Os autos do respectivo processo administrativo (08655.005874/2025-27) permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal constituído, na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada nesse sentido dirigida ao e-mail [email protected]. Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41.230-020, em atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail [email protected]. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente da SPRF-BA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, INTIMA a Senhora MARIA LUIZA LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 06022723, pensionista dos quadros da PRF, conforme previsão constante no artigo 44 da Lei nº 9.784/99, bem como em respeito à prerrogativa constitucional do contraditório e ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para que tome conhecimento acerca da instauração do Processo Administrativo nº 08655.004842/2025-12, que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil recebida pela intimada entre março de 2020 e junho de 2024, em cumprimento à determinação exarada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação escrita ou, podendo desde já, autorizar expressamente o desconto do montante apurado pelo Núcleo de Administração de Pessoal desta Superintendência (NUAP-BA) em sua folha de pagamento.