DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.021, DE 26 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/38277 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MULTIFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA -ME, CNPJ nº 15.686.556/0001-50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 1222/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.022, DE 26 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/38280 - DELESP/DREX/SR/PF/MA , resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 02.717.460/0012-13, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Maranhão, com Certificado de Segurança nº 1239/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.023, DE 26 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/38289 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES RCM LTDA, CNPJ nº 09.110.371/0001-09, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 1223/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.026, DE 26 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/38589 - DPF/ARU/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SUPORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA , CNPJ nº 05.894.429/0001-93, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 10000 (dez mil) Munições calibre 38 271 (duzentas e setenta e uma) Munições calibre 12 15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38 6000 (seis mil) Gramas de pólvora 15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38 1640 (uma mil e seiscentas e quarenta) Espoletas calibre .380 1640 (um mil e seiscentos e quarenta) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 8 (oito) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.027, DE 26 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/38928 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TAPAJÓS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, CNPJ nº 28.902.654/0002-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Maranhão, com Certificado de Segurança nº 1094/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.028, DE 26 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/38975 - DPF/SGO/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D. O. U . , concedida à empresa BRITEX MINERACOES LTDA, CNPJ nº 00.562.968/0002-92 para atuar em Pernambuco. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 3.030, DE 26 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/39497 - DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 14.576.552/0001-57, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.844.182/0001-55: 169 (cento e sessenta e nove) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3042 (três mil e quarenta e duas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 292/2025 de 21/05/2025, 293/2025 de 21/05/2025, 294/2025 de 22/05/2025, 295/2025 de 22/05/2025, 298/2025 de 23/05/2025 e 299/2025 de 23/05/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.010126/2025-12 Requerente: ROYAL ENFIELD BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BABUMADAN KUTTA RAJAN Data Nascimento: 27/03/1991 Passaporte: X9936097 País: ÍNDIA Mãe: DI L S H AT H Pai: EAKAMBARAM KUTTA RAJAN. Processo: 08228.010286/2025-45 Requerente: DAHUA TECHNOLOGY BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: BO LUO Data Nascimento: 06/05/1988 Passaporte: EM5055340 País: CHINA Mãe: YUNXIANG YUAN Pai: XINWEN LUO. Processo: 08228.010426/2025-85 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PENG HE Data Nascimento: 15/03/1990 Passaporte: EL6042419 País: CHINA Mãe: JINHUI TAN Pai: ZHONGQIANG HE. Processo: 08228.010767/2025-51 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Purbashish Chakraborty Data Nascimento: 27/10/1997 Passaporte: S9276658 País: ÍNDIA Mãe: Kshama Chakraborty Pai: Pradip Kumar Chakraborty. Processo: 08228.010785/2025-32 Requerente: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: VIVIANA GARCIA TOLEDO Data Nascimento: 06/01/1981 Passaporte: G27689946 País: MÉXICO Mãe: ELSA VERONICA TOLEDO MINUTI Pai: OSCAR GARCIA GONZALEZ. Processo: 08228.011225/2025-11 Requerente: T R DA SILVA TERCEIRIZACOES Prazo: 2 Anos Imigrante: ZENGWEN ZENG Data Nascimento: 05/09/1987 Passaporte: EN4222090 País: CHINA Mãe: KUAIXIANG ZENG Pai: GENGXIN ZENG. Processo: 08228.011272/2025-49 Requerente: BRITISH COLEGIO DO BRASIL - BCB - EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: BALAJI BABU TIRUVEEDULA Data Nascimento: 05/09/1973 Passaporte: R1881891 País: ÍNDIA Mãe: SAROJINI TIRUVEEDULA Pai: VEERANJANEYULU TIRUVEEDULA. Processo: 08228.011278/2025-16 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Elwin Ferdinand Bakker Data Nascimento: 03/03/1980 Passaporte: NS0H63L15 País: HOLANDA Mãe: Cornelia Catharina Verhage Pai: Willem Adriaan Bakker. Processo: 08228.011281/2025-31 Requerente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: JOSEPH RICHARD GRUND II Data Nascimento: 06/08/1989 Passaporte: 567436871 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Melissa Ann Grund Pai: Joseph Richard Grund. Processo: 08228.011312/2025-52 Requerente: IVG BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KAREL NOVAK Data Nascimento: 21/06/1980 Passaporte: 43788540 País: REPÚBLICA THECA Mãe: Radoslava Novakova Pai: Karel Novak. Processo: 08228.011347/2025-91 Requerente: GIRASOL PRESENTES E VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHANGKENG CHEN Data Nascimento: 12/12/1996 Passaporte: E61885426 País: CHINA Mãe: ZHUMEI HUANG Pai: CHUNSHUI CHEN. Processo: 08228.011364/2025-29 Requerente: ZUOXIANG WANG Prazo: 2 Anos Imigrante: Yixin Chen Data Nascimento: 18/03/1997 Passaporte: E54817311 País: CHINA Mãe: Lifen Xiang Pai: Jianwei Chen. Processo: 08228.011673/2025-15 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD HASAN AL MAMUN Data Nascimento: 12/06/1994 Passaporte: A09061828 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: SHAHAJAHAN. Processo: 08228.011675/2025-98 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD JAMAL UDDIN Data Nascimento: 01/06/1973 Passaporte: B00278439 País: BANGLADESH Mãe: PEYARA BEGUM Pai: SIDDIQUE ULLAH. Processo: 08228.011676/2025-32 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SOHIDUL ISLAM UZZAL Data Nascimento: 16/04/2004 Passaporte: A15306620 País: BANGLADESH Mãe: HALENA AKTER Pai: MOHAMMED SALA UDDIN. Processo: 08228.011683/2025-34 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MEHADI HASAN Data Nascimento: 05/06/1996 Passaporte: A05820501 País: BANGLADESH Mãe: HASINA AKHTER Pai: MOHI UDDIN. Processo: 08228.011687/2025-12 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMAD ABU TAHER Data Nascimento: 01/01/1988 Passaporte: A16960121 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR Pai: ABDUL GOFUR. Processo: 08228.011688/2025-67 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: TAREK HOSSAIN Data Nascimento: 12/02/2002 Passaporte: EH0565178 País: BANGLADESH Mãe: PARUL BEGUM Pai: SOLIM ULLAH. Processo: 08228.011689/2025-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD IBRAHIM Data Nascimento: 10/07/2003 Passaporte: A03780457 País: BANGLADESH Mãe: RAHANA AKTHER Pai: ABDUR ROHIM. Processo: 08228.011690/2025-36 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD KAMRUL HASAN Data Nascimento: 16/06/1988 Passaporte: A13629692 País: BANGLADESH Mãe: ALAYA BEGUM Pai: MD ISMAIL HOSSAIN. Processo: 08228.011748/2025-41 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NURUL ABSER Data Nascimento: 08/10/1997 Passaporte: A02134613 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: MOJAL HOQUE. Processo: 08228.011757/2025-32 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: FOYSAL AHAMMED Data Nascimento: 13/10/2001 Passaporte: A02297928 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AKTER Pai: JASIM UDDIN. Processo: 08228.011758/2025-87 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ABUL KASHEM Data Nascimento: 21/02/2002 Passaporte: A11272061 País: BANGLADESH Mãe: MOMATAJ BEGUM Pai: MD ABU TAHER. Processo: 08228.011772/2025-81 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ANOY AHMED HASHIF Data Nascimento: 01/05/2005 Passaporte: A14251116 País: BANGLADESH Mãe: HENA AKTER Pai: ABU AHAMED SIDDIQUE. Processo: 08228.011776/2025-69 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ARIFUR RAHMAN Data Nascimento: 15/02/1997 Passaporte: EH0549846 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: SHARAFAT ULLAH. Processo: 08228.011778/2025-58 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: DELWAR HOSSAIN RASHED Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte: A12940761 País: BANGLADESH Mãe: PARUL BEGUM Pai: IBRAHIM.