DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.029, DE 26 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JEN HUNG CHI - V472447-0, natural do Taiwan, nascido em 21 de dezembro de 1973, filho de Chi Kun Shan e de Lin Hsi Mei, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0595432/2025) e PABLO SANDLER VARELA - V226066-0, natural do Uruguai, nascido em 19 de março de 1969, filho de Alberto Sandler e de Ana Varela, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0602821/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.030, DE 26 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: CALEB NEHEMIAH BACELLER - V617109-H, natural dos Estados Unidos, nascido em 12 de outubro de 2007, filho de Benjamin David Bacheller e de Rebecca Anne Bacheller, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0595037/2025) e EVENSY LOUIS - G184312-0, natural do Haiti, nascido(a) em 31 de maio de 2008, filho(a) de Jean Evens Louis e de Marie Edeline Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0476713/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2025 Código: 714.998 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604559/2025. Interessado: JOSE CELESTINO MARIN SALAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 714.746 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604307/2025. Interessado: jhonny mamani aruquipa. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 714.559 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604158/2025. Interessado: LEIDI CAMILA IGNACIO YARARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos II, III, V, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.000 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603711/2025. Interessado: Carlita RODRIGUEZ MOJICA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 713.973 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0603684/2025. Interessado: DORGIS LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221, parágrafo único. Código: 713.333 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603146/2025. Interessado: DORYS DEISY VARGAS CUELLAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 7, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 711.728 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601782/2025. Interessado: GIUSEPPE PINELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 711.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601582/2025. Interessado: JEAN STONN ROMAIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 711.176 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601326/2025. Interessado: ROBERT WILLIAM VELÁSQUEZ SALVADOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 5, 6, 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 709.621 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0600054/2025. Interessado: PIETRO GUILHERME DE SOUZA DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é brasileiro nato, portanto não atende os requisitos do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, parágrafo único, e 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 707.128 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0598083/2025. Interessado: DIANA ISER CASALS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 56, Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 701.831 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593705/2025. Interessado: KHADIM DER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 674.738 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024 Interessado: SABA GNAMMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 650.258 Assunto: Arquivamento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0554041/2024. Interessado: WENSLY MERAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número do processo 235881.0553657/2024.