DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052700242 242 Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2025 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S . . .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .JA N / 2 0 2 5 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 95.098.192,09 94.187.598,33 95.808.516,07 95.371.326,83 95.906.251,96 108.014.763,22 148.301.251,10 122.375.830,93 127.558.881,09 105.419.645,51 102.471.904,46 101.188.726,12 1.291.702.887,71 41.961.318,78 . Pessoal Ativo 64.855.261,49 64.245.432,20 64.290.095,26 65.153.144,93 65.196.198,01 74.761.879,03 101.804.410,07 88.347.051,41 82.304.588,81 73.372.946,46 70.110.523,23 68.753.907,37 883.195.438,27 35.066.448,75 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 55.881.627,18 55.319.885,24 55.271.537,76 56.162.612,71 56.213.802,32 64.635.466,26 83.728.507,60 79.279.727,87 73.221.075,35 62.667.356,53 60.564.910,93 59.208.572,88 762.155.082,63 9.567.852,82 . Obrigações Patronais 8.973.634,31 8.925.546,96 9.018.557,50 8.990.532,22 8.982.395,69 10.126.412,77 18.075.902,47 9.067.323,54 9.083.513,46 10.705.589,93 9.545.612,30 9.545.334,49 121.040.355,64 25.498.595,93 . Pessoal Inativo e Pensionistas 30.242.930,60 29.942.166,13 31.518.420,81 30.218.181,90 30.710.053,95 33.252.884,19 46.496.841,03 34.028.779,52 45.254.292,28 32.046.699,05 32.361.381,23 32.434.818,75 408.507.449,44 6.894.870,03 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 23.493.013,03 23.337.491,67 24.835.968,27 23.509.492,25 24.135.646,29 26.232.790,48 36.417.747,16 27.520.641,40 35.521.923,24 25.142.627,63 25.520.590,82 25.610.890,08 321.278.822,32 6.894.870,03 . Pensões 6.749.917,57 6.604.674,46 6.682.452,54 6.708.689,65 6.574.407,66 7.020.093,71 10.079.093,87 6.508.138,12 9.732.369,04 6.904.071,42 6.840.790,41 6.823.928,67 87.228.627,12 0,00 . Outras Desp. de Pessoal Dec. de Contratos de Terceirização ou de Contratação Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 28.671.658,78 28.317.792,63 572.316,56 28.036.113,29 28.923.975,54 40.581.020,57 42.943.450,77 9.766.757,45 43.218.781,76 29.914.675,26 30.170.774,86 30.220.322,75 341.337.640,22 15.093,31 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 3.253,60 2.656,71 5.593,46 2.656,71 2.232,38 2.232,38 2.232,38 6.412,94 2.232,38 2.232,38 2.232,38 2.232,38 36.200,08 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 38.163,52 8.579,40 153.112,69 88.465,03 8.358,42 9.154.927,75 154.373,60 4.601.594,38 42.262,84 67.231,75 551,62 337,89 14.317.958,89 0,00 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .28.630.241,66 .28.306.556,52 .413.610,41 .27.944.991,55 .28.913.384,74 .31.423.860,44 .42.786.844,79 .5.158.750,13 .43.174.286,54 .29.845.211,13 .30.167.990,86 .30.217.752,48 .326.983.481,25 .15.093,31 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .66.426.533,31 .65.869.805,70 .95.236.199,51 .67.335.213,54 .66.982.276,42 .67.433.742,65 .105.357.800,33 .112.609.073,48 .84.340.099,33 .75.504.970,25 .72.301.129,60 .70.968.403,37 .950.365.247,49 .41.946.225,47 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.486.166.038.812,49 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) .992.311.472,96 .0,066770% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 2.744.458.238,89 .0,184667% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 2.607.235.326,95 .0,175434% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 2.470.012.415,00 .0,166200% FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 19/05/2025 às 13:06 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 52.098.591,82. 2) Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 1.040.635,83. 3) As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 137.719.588,43 e 1.047.393,36 (DEA); INSS R$ 531.278,75 e R$ 13.204,94 (SAT); e FUNPRESP R$ 7.179.797,05 e R$ 47.689,04 (DEA). JÉFERSON MURICY Desembargador Presidente do TRT da 5ª Região TARCÍSIO FILGUEIRAS Diretor-Geral CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças MAURÍCIO BORBA Diretor da Secretaria de Auditoria