DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargadora FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE ANEXO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 1_PJ_27_001 mai/2024 jun/2024 jul/2014 ago/2024 set/2024 out/2024 nov/2024 dez/2024 jan/2025 fev/2025 mar/2025 abr/2025 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 37.877.875,95 38.376.569,32 37.672.967,11 37.601.005,62 38.051.561,17 42.660.271,56 37.037.313,42 73.768.675,14 49.194.451,78 40.300.056,52 40.323.234,69 39.990.307,99 512.854.290,27 331.126,80 513.185.417,07 Pessoal Ativo 27.417.253,13 27.779.143,29 26.830.766,68 27.132.706,19 27.516.497,52 30.827.789,00 26.560.889,28 57.326.926,27 33.416.554,12 29.098.471,81 29.167.219,99 28.736.894,95 371.811.112,23 331.126,80 372.142.239,03 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 23.374.815,16 23.775.900,81 22.817.114,68 23.101.870,33 23.500.324,56 26.366.271,17 22.546.810,80 49.252.057,08 29.394.373,62 24.844.934,14 24.906.146,25 24.478.780,78 318.359.399,38 331.126,80 318.690.526,18 Obrigações Patronais 4.042.437,97 4.003.242,48 4.013.652,00 4.030.835,86 4.016.172,96 4.461.517,83 4.014.078,48 8.074.869,19 4.022.180,50 4.253.537,67 4.261.073,74 4.258.114,17 53.451.712,85 53.451.712,85 Pessoal Inativo e Pensionistas 10.460.622,82 10.597.426,03 10.842.200,43 10.468.299,43 10.535.063,65 11.832.482,56 10.476.424,14 16.441.748,87 15.777.897,66 11.201.584,71 11.156.014,70 11.253.413,04 141.043.178,04 0,00 141.043.178,04 Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.508.025,96 8.580.044,12 8.903.460,80 8.536.652,79 8.600.909,79 9.750.388,69 8.517.037,90 13.437.331,34 12.837.064,80 9.173.135,23 9.092.163,61 9.107.166,51 115.043.381,54 115.043.381,54 Pensões 1.952.596,86 2.017.381,91 1.938.739,63 1.931.646,64 1.934.153,86 2.082.093,87 1.959.386,24 3.004.417,53 2.940.832,86 2.028.449,48 2.063.851,09 2.146.246,53 25.999.796,50 25.999.796,50 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 10.324.133,52 10.449.349,56 6.809.973,93 10.336.368,81 10.414.471,01 11.837.125,39 2.693.058,60 1.193.532,84 15.540.680,75 10.918.406,75 10.921.570,30 10.998.233,48 112.436.904,94 0,00 112.436.904,94 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 13.327,79 57,72 11.506,59 24.892,10 24.892,10 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 101.959,75 112.742,24 241.567,91 456.269,90 456.269,90 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.397,19 21.367,84 15.552,85 4.522.619,90 34.581,44 910.559,73 5.506.078,95 5.506.078,95 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 10.324.133,52 10.449.349,56 6.808.576,74 10.315.000,97 10.385.590,37 7.212.545,74 2.545.677,20 41.405,20 15.540.680,75 10.918.406,75 10.910.063,71 10.998.233,48 106.449.663,99 106.449.663,99 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 27.553.742,43 27.927.219,76 30.862.993,18 27.264.636,81 27.637.090,16 30.823.146,17 34.344.254,82 72.575.142,30 33.653.771,03 29.381.649,77 29.401.664,39 28.992.074,51 400.417.385,33 331.126,80 400.748.512,13 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) . 1.486.166.038.812,49 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .400.748.512,13 .0,026965% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.031.547.847,54 .0,069410% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 979.970.455,16 .0,065940% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .928.393.062,79 .0,062469% FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 13/MAI/2025 - 11h Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O item Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 49.360.316,46), para o INSS e SAT (R$ 797.168,43), além da Contribuição patronal para o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 3.294.227,96), incluindo Desp.Exerc.Anterior nesses elementos; 3) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, que neste quadrimestre são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) - R$ 35.982.700,71; 4) Foram cancelados R$ 6.430,03 (24NE59/24NE104) do saldo original dos Restos a Pagar inscrito em dez/24 - R$ 331.126,80, restando um saldo de R$ 324.696,77 de RPNP de Pessoal Requisitado - 3190.96; 5) No item "Despesas não computadas" não foram descontadas as despesas de exercícios anteriores (ND 92) do período de maio/24 a abril/25, de R$ 7.050,41 - ressarcimento Prefeituras R$ 581,42 em janeiro25 + R$ 60,17 em fevereiro25 e em março25 o valor de R$ 6.408,82, estando portanto divergentes do relatório do Tesouro Gerencial (TG); os meses de maio a dezembro24 foram considerados e deduzidos por serem de fatos geradores anteriores a 2024; 6) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000 Fortaleza, 22 de maio de 2025 Desembargadora FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Presidente do Tribunal NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA Diretora Geral e Ordenadora de Despesas FABIANO REGO DE SOUSA Secretário de Orçamento e Finanças RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE Secretário de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (DP- 1056/2025). O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte, na forma constante de seus anexos, pertinentes ao período de janeiro a dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA