DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900111 111 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 04/2025, Processo n.: 02017.000439/2025-45. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO: Município de Nova Laranjeiras/PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição do bem .Auto de infração .Termo de apreensão .Valor . 02017.000439/2025-45 13,306 metros cúbicos de madeira beneficiada tipo decking de Ipê; NA 28659-E R$ 75.348,00 . 5,531 metros cúbicos de madeira beneficiada de tábua de Ipê aplainada 4 faces. . . . . . . DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e FÁBIO ROBERTO DOS SANTOS, pelo Município de Nova Laranjeiras/PR. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2025 ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 07/2025, Processo n.: 02057.000555/2019-40. DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Município de União da Vitória/PR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição do bem .Auto de infração .Termo de apreensão .Valor . .02057.000555/2019-40 .448,567 metros cúbicos de madeira serrada nativa. .9199951-E .732918-E .R$ 572.194,00 . .02017.000841/2024-49 .4,00 metros cúbicos de madeira serrada de araucária. .9168294-E .827930-E .R$ 2.000,00 DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ARY CARNEIRO JUNIOR, pelo(a) Município de União da Vitória/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193116 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02019.000171/2022-89. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato ibama/pe nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/04/2025 a 03/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.228,40. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193116 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02019.000171/2022-89. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 48.012.804/0001-37 - SERVIZI TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2024, perfazendo o montante estimado de r$ 14.288,04 (quatorze mil duzentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) , referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024 , conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 21524574).. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.228,40. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025 - SUPES-RO Processo nº 02502.000116/2025-80 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durante ação de fiscalização ambiental com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . .I N T E R ES S A D O .Nº PROCESSO .TERMO DE E M BA R G O .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO .MUNICÍPIO .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .ÁREA DE EMBARGO (ha) . Autor desconhecido 02502.000204/2025-81 METZYHGD Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; Seringueiras-RO 11°52'16,19"S 63°16'47,7"W 157,4511HA . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Decreto nº 6.514; . Art. 51, Decreto nº 6.514; . . . . .Art. 101 Inc II, par 1° e 4°, Decreto nº 6.514/2008; . . . . Autor desconhecido 02502.000205/2025-26 P O O 5 DY K Y Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; Seringueiras-RO 11°52'42,63"S 63°16'48,73"W 75,8034HA . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Decreto nº 6.514; . Art. 50, §2 Decreto nº 6.514; . . . . .Art. 101 Inc II, par 1° e 4°, Decreto nº 6.514/2008; . . . . Autor desconhecido 02502.000206/2025-71 D 9 KC AW M 7 Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; Seringueiras-RO 11°54'44,01"S 63°15'48,34"W 61,8228HA . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Decreto nº 6.514; . Art. 50, §2 Decreto nº 6.514; . . . . .Art. 101 Inc II, par 1° e 4°, Decreto nº 6.514/2008; . . . . Autor desconhecido 02502.000178/2025-91 9BBN47K7 Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; Seringueiras-RO 11°54'22,14"S 63°19'34,94"W 32,1264HA . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Decreto nº 6.514; . Art. 50, §2 Decreto nº 6.514; . . . . .Art. 50 Inc II, par 1° e 4°, Decreto nº 6.514/2008; . . . . Autor desconhecido 02502.000179/2025-36 G EO S 9 W E X Art. 70, §1º da Lei nº 9.605; Seringueiras-RO 11°59'31,73"S 63°19'21,02"W 20,4719HA . Art. 72 da Lei nº 9.605; . Art. 3º, Decreto nº 6.514; . Art. 50, §2 Decreto nº 6.514; . . . . .Art. 101 Inc II, par 1° e 4°, Decreto nº 6.514/2008; . . . O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: [email protected] ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local. RONALDO ANDRE BEZERRA SALTON