DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900191 191 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0111, celebrado com a empresa ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA CNPJ: 10.719.671/0001-60. Processo: 200.003605/2025-62. Data da Assinatura: 23/05/2025. Objeto: prorroga a vigência do contrato de 22 de setembro de 2025 a 21 de setembro de 2026. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2025NE2362, de 15 de maio de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Francisco Eldio Fernandes Alexandre. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2025/00009. Processo: 00200.000774/2025- 41. Celebrado entre o Senado Federal (DOADOR) e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES T A D O DO RIO GRANDE DO NORTE - ALERN (DONATÁRIA). Modalidade: Não aplicável. Objeto: DOADOR faz a DOAÇÃO dos bens móveis discriminados no Anexo Único deste Contrato à DONATÁRIA, transferindo-lhe imediata e irrevogavelmente toda a posse, ação e domínio que exercia sobre o referido bem. Vigência: Início: 22/04/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Cedente: Ezequiel Ferreira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.002995/2025. Objeto: Aquisição de Ribbon (fita de impressão) e filme de impressão de retransferência compatíveis com a impressora FARGO HDP6600, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90069-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2025) 20001-00001-2025NE000003 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90070/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021715/2024. Objeto: Serviços de solução integrada para o gerenciamento da Livraria do Senado Federal, abrangendo a comercialização eletrônica das publicações editadas pelo SF e a gestão de vendas em múltiplos canais, incluindo feiras e pontos de venda físicos, compreendendo a implantação da Livraria Virtual com a migração dos dados atuais; treinamento; fornecimento de plataforma e-commerce em modelo SaaS; controle de estoques e gestão unificada de pedidos, de acordo com os termos do edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90070-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2025) 20001-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.003000/2025. Objeto: Fornecimento de munições de uso operacional e de treinamento para a Secretaria de Polícia do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 29/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90068-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no CATMAT/CATSER e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 28/05/2025) 20001-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 002000068972025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando instalação de gerador de emergência na Residência Oficial da Presidência do Senado Federal com assistência técnica. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Senado Federal, Bloco 16, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2025) 20001-00001-2025NE000001 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 31/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 07272/2025. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Roberto Marinho - (FRM). Processo n. 07272/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a qualificação da oferta e ampliação do acesso às práticas sociais educativas não-escolares e culturais e a cursos profissionalizantes no sistema prisional e a ações de cultura e aprendizagem profissional no sistema socioeducativo, possibilitando medidas voltadas à universalização do acesso à cultura e inclusão socioprodutiva para pessoas adultas e adolescentes em contextos de privação de liberdade e após o cumprimento de penas e medidas, com ênfase na formação cidadã, em iniciativas de economia criativa, e na oferta de conteúdos audiovisuais, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 27/05/2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar a partir da data da publicação podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e pela FRM, Senhores Carlos Antônio Dias Carletto e João Alves dos Reis Júnior - Procuradores . (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Município de Nova Odessa - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 20/01/2025. Signatário: pelo Município de Nova Odessa - SP, Cláudio José Schooder - Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Município de Orlândia - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 21/05/2024. Signatário: pelo Município de Orlândia - SP, Sérgio Augusto Bordin Júnior - Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Município de Fernandópolis - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 15/05/2025. Signatário: pelo Município de Fernandópolis - SP, João Paulo Sales Cantarella - Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Município de Porto Feliz - SP ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP. Processo: 04112/2024. Objeto: cooperação para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 28/04/2025. Signatário: pelo Município de Porto Feliz - SP, Celio Peixoto dos Santos - Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça de Roraima - TJRR à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 05/05/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJRR, Desembargador Leonardo Cupello - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 40003 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº. 09399/2023 Objeto: Contratação de serviços de renovação do direito de uso do Architecture Engineering & Construction Collection Commercial Single-user 3-Year Subscription Renewal por 36 meses. JOHANESS ECK DIRETOR-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 09399/2023. Objeto: Aquisição do direito de uso do Architecture Engineering & Construction Collection Commercial New Single-user 3-Year Subscription por 36 meses, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/05/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 2024.00.000002712-6. Não se Aplica. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 134.519.177-42 - DOUGAS DE SUOZA LIBORIO. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do Termo de Autorização nº 27/2024 pelo período de 10.9.2025 a 10.9.2026; e 2. Designar como gestor(a) titular e gestor(a) suplente para acompanhar a execução do