DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora de Processos Migratórios DEPARTAMENTO DE MIGRAÇOES PORTARIA, Nº 5.040, DE 28 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALASTAIR JAMES THOMPSON - V339092-7, natural da África do Sul, nascido em 16 de maio de 1972, filho de Peter Trobridge Murray Thompson e de Dianne Reynolds, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0562107/2024); ARAFAT MOHAMAD RAHAL - V205715-5, natural do Líbano, nascido em 3 de março de 1969, filho de Mohamad Rahal e de Fatima Gebara, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0529943/2024); CHRISTOPHE MAURICE BERNARD FONTAINE - V318900-J, natural de França, nascido em 29 de julho de 1971, filho de Jean Marie Fontaine e de Nicole Louise Finez, residente no Estado da Bahia (Processo 235881.0568070/2024) e MALEK MOHAMAD ABOU MAHMOUD - Y260786-L, natural do Libano, nascido(a) em 12 de julho de 1974, filho(a) de Mohamad Abou Mahmoud e de Hamide Jenom, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0196147/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.041, DE 28 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AMELIIA MARATKANOVA - G351664-P, natural da Rússia, nascida em 15 de maio de 2007, filha de Pavel Ulyanenko e de Liudmila Maratkanova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0527361/2024); BEHANCA BAZIL - F181609-0, natural do Haiti, nascida em 20 de dezembro de 2015, filha de Jinel Bazil e de Celia Jn Baptiste, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0593487/2025) e OMAR DANIEL CANETE FARHAT - G350945-M, natural do Paraguai, nascido em 8 de março de 2016, filho de Daniel Abdul Rahim Farhat e de Estela Mabel Canete Farhat, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0561798/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2025 Código: 674.738 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024 Interessado: SABA GNAMMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 670.193 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568573/2024. Interessado: ABDOU WADE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020. Código: 670.164 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568556/2024. Interessado: SHERLY DUVERT JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 669.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568441/2024. Interessado: RAWAN ABOU CHAKRAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 669.948 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0568428/2024. Interessado: FIRAS MATAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 51 e art. 56 no item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 668.971 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567680/2024. Interessado: ELVIS JOSÉ SANCHEZ GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 668.284 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567239/2024. Interessado: ELIANA FRANCESCA SAINT LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 666.637 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0566195/2024. Interessado: JESUS MIGUEL LOBATO GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 51, da Portaria 623/2020. Código: 666.303 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565893/2024. Interessado: JOHNSON JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 56 nos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 666.165 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565773/2024. Interessado: DANIEL CETOUTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º, item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 665.236 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565108/2024. Interessado: MARIE JOSIERNE ASSELUS PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 665.197 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565070/2024. Interessado: DAYAN RIBEAUX GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Item 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 665.132 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0565005/2024. Interessado: MIDSA MITCHIE DORVILLIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 664.188 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0564344/2024. Interessado: VALENTIM VIANA FIUZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 663.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0564036/2024. Interessada: IMELENE JEAN LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5°, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.