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Diário Oficial da União · 29/05/2025 · pág. 88

DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052900088 88 Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 200.211.334 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 200.211.334 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 200.211.334 . . . .F .9- R ES .0 .99 .0 .1000 200.211.334 .TOTAL - FISCAL 200.211.334 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.211.334 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 1.374.100.602 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 1.374.100.602 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 1.374.100.602 . . . .F .9- R ES .0 .99 .0 .1000 1.374.100.602 .TOTAL - FISCAL 1.374.100.602 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.374.100.602 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74906 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Terras e da Reforma Agrária/Banco da Terra - MDA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 49.212.568 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 49.212.568 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 49.212.568 . . . .F .9- R ES .0 .99 .0 .1000 49.212.568 .TOTAL - FISCAL 49.212.568 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 49.212.568 ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 2.887.569.045 .Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 2.887.569.045 0999 0Z00 6498 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal 99 999 2.887.569.045 . . . .F .9- R ES .0 .99 .0 .1000 2.887.569.045 .TOTAL - FISCAL 2.887.569.045 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.887.569.045 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 141, DE 28 DE MAIO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Defesa, no valor de R$ 86.650.081,00. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Defesa, no valor de R$ 86.650.081,00 (oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAYTON LUIZ MONTES