DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 3292/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.762/2025-5 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Valnisa da Silva e Silva (359.135.682-49). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Acre. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 3293/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.776/2025-6 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Maria Duarte Fiorini (372.138.688-45). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de São Paulo. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 3294/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.806/2025-2 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Elza Pereira (411.844.917-04); Iracema Nogueira Coimbra (296.342.612-72). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 3295/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-006.829/2025-2 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessado: Maria de Lourdes de Lemos Awdziej (813.965.209-10). 1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Mineração. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 3296/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-019.738/2024-2 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Abigail da Silva Porto (615.891.527-00); Adaecir das Dores Peres (111.925.107-98); Adenilda Luzia Thorpe Monteiro (034.383.844-34); Adilza Renata Vescovi Delgado Pires (102.601.288-05); Adir Barbosa Peters (341.649.877-15); Aguimar Alves Pereira (135.491.381-72); Aires de Sant Ana Silva (267.820.907-59); Alan Lazaroni Coelho (051.479.377-57); Alci Pina Velloso (404.395.005-59); Alcinea Rodrigues Sodre Orcay (017.723.597-77); Alice Guerini (011.875.460-20); Alice da Aparecida Ferreira Jorge (833.423.707-34); Aloisio Severino Firmino (544.196.897-49); Alzira Finamore Machado (003.348.547-09); Alzira Magalhaes Casemiro (551.412.347-20); Amelia de Jesus Costa Sa (012.094.363-88); Americo Pereira de Sousa (185.638.647-34); Ana Beatriz Carrica (835.788.117-34); Ana Cristina Pereira da Silva (052.492.267-52); Ana Encarnacao Fernandes Willner (420.794.897-04); Ana Lucia Cabral Martins (286.328.850-49); Ana Lucia Muller da Cunha Couto (265.645.647-91); Ana Lucia de Carvalho Fontes (552.406.667-68); Ana Maria Ferraz Borges (673.412.257-34); Ana Maria Gomes da Silva Barbosa (066.128.186-89); Ana Maria Lobo Quirino (151.412.253-72); Ana Maria Oliveira de Morais (303.432.677-72); Ana Maria de Conti Couto (520.674.756-49); Ana Maria de Oliveira Santos (091.712.371-94); Ana Rita Dorneles Baylon (711.488.687-04); Ana Santos da Silva (871.964.687-91); Analia Cruz Fernandes (307.213.774-91); Anderlary Baptista Reis Rosa (019.045.627-28); Andre Luiz de Oliveira e Silva (052.201.057-10); Andreia Lucia Ribeiro (024.207.056-61); Angela Maria Santos de Menezes (627.164.414-72); Angela Rogeria Breyer Ferreira (571.219.070-20); Anita Cardim de Assis (070.599.347-74); Anita Hinrichs Porto (215.474.830-91); Anna Picanco de Almeida (061.617.072-68); Antonia Augusta Dantas da Silva (756.067.553-00); Antonia de Fatima Alcantara Gomes (041.216.207-55); Antonieta Rosa de Moraes (403.771.721-20); Antonio Carlos dos Santos Joao (019.415.627-36); Antonio Marques dos Santos Junior (049.206.565-99); Aparecida Mendes Violato (023.567.038-37); Argentina Lima Esteves (337.096.537-20); Arinete Tavares (114.619.342-49); Aristides Luiz dos Santos Filho (338.053.937-68); Arlete Augusta Dias Portela (119.627.637-49); Arlete Marques Baltar (098.944.517-80); Arynea Lobo Nogueira (051.759.487-09); Aucilia Baptista de Souza Pereira (101.206.387-97); Aurina Barroso Monteiro da Silva (356.846.312-15); Avenilde Brito Paiva (089.282.073- 04); Beatriz de Oliveira Evangelista Ferreira (030.308.477-48); Brigida Santo Moraes (088.554.982-15); Brigitte Pareau da Cruz (227.976.608-62); Bruno Giorgio D Alessandri Martins (060.665.657-02); Camila Ferreira de Menezes (946.603.600-91); Carlos Alberto Pereira (055.148.193-53); Carlos Fernando Costa Martins (096.778.952-49); Carlos Jose da Costa (847.275.947-49); Carlos Rodolfo Peres Rocha (112.692.287-06); Carmem Laura Islabao Moraes (037.534.710-03); Catia Maria Gaspar (012.909.027-12); Cecilia Maria Valente Lima (228.786.963-87); Celia Bonifacio de Figueiredo (132.591.457-61); Celia Borges Homrich (257.722.791-49); Celia Pimentel de Abreu (038.712.662-72); Celia da Boa Morte Ribeiro Otaviano (017.937.657-82); Celia da Silva (000.576.707-57); Celina Maria da Silva (006.109.521-45); Celma de Araujo Damasceno (669.767.747-34); Cenira Salvador Freires (055.081.407-86); Cezario Cortes de Miranda (016.903.532-87); Cicera Alves da Silva Lima (534.194.644-87); Cinira Brazil Lourenco (669.033.787-15); Clara Maria Israel Makowiecky (711.747.539-00); Clarice Carapia de Lima (106.734.315-68); Claudia Maria Victorino Calado (859.516.767-20); Claudia Valeria de Paula Pereira (028.293.457-03); Clotilde dos Santos Campos (154.919.192-68); Cristiane de Franca Bezerra (053.138.897-29); Cristina Gouveia de Jesus Ramalhete Correa (932.223.437-72); Daise de Almeida Barbosa Nascimento (421.055.365-49); Davi Luis Sousa de Melo (620.530.623-98); Debora Dip Martiny (805.525.950-04); Deise Lucide Almeida da Silva Caldas (126.017.028-42); Denair Larrubia da Gama (037.596.257-38); Denise Antunes da Costa do Prado Vieira (038.807.757-37); Deusdete Guilherme da Rocha (007.585.084-25); Deusimar Brito do Espirito Santo (047.412.503-34); Deuzeli Maria Xavier Goncalves (482.265.056-15); Diego Dip Martiny (805.525.600-49); Dilce Gomes Josefino Rodrigues (374.086.907-00); Dilma Antunes Bellot de Souza (044.494.147-99); Dilma Aparecida da Silva (580.690.970-00); Diomal Maria Rodrigues dos Reis (712.488.979-00); Dirce da Rocha Rosalem (142.617.108-03); Doroti Primor Balsano (514.460.579-68); Douglas Dip Martiny (805.526.170-91); Dulce Leite da Silva (151.285.712-20); Dulcely das Gracas Teodoro (607.554.156-04); Edi Gonsales Kuboyama (938.822.469-87); Edileuza Santos de Oliveira (230.519.145-68); Edir Leite Trindade (436.276.171-34); Edmee Barra de Britto (000.528.092-34); Edna Bernadete Falcao Dornelles (058.348.055-15); Edna Figueira de Mattos (074.753.077-78); Eduardo Cunha de Magalhaes Couto (053.705.847-88); Eduardo Vinicius dos Santos Fonseca (059.299.922-07); Edyva Gomes Procopio da Silva (274.588.301-15); Egon Wilson Durks (217.184.310-15); Eileen Montaldo Maciel (047.350.564-91); Elba Ribeiro da Silva (302.850.892-34); Elena Maria Xavier Guevara (713.416.097-15); Eleonora Alencar Melo Rolim (204.912.393-00); Elete Silva Fiuza Rosa (784.063.318-87); Eliane Maria Cardozo de Miranda (314.514.467-72); Eliane Monteiro Silva Cortes (284.419.827-91); Elisabeth Bernardo de Araujo (089.997.317-58); Eliude dos Santos (345.433.765-87); Elizabete Ines Bastos (011.575.308-77); Elizabeth Vasconcellos Lopes Fassano (020.994.167-70); Eloi Moreira da Silva (020.278.079-18); Eloy Domingues D Avila (059.470.570-34); Elza Mamede Vinhais Goes (771.603.636-04); Elzimira Miguel Goncalvez (253.487.918-90); Elzira Ribeiro Pires (004.381.427-13); Emanoel Oziel Vieira Dias (028.270.112-55); Epitacio Franca da Silva (013.316.167-60); Erika Iovane do Espirito Santo da Silva (433.575.472-87); Erodiva Torrinha Monteiro (341.988.302-15); Estelita Borges Cerqueira (486.906.435-91); Ester Maia Moraes (188.697.932-49); Eva Soares da Silva (662.281.741-34); Evania Maia Luz (438.336.756-91); Fabiana Leite de Oliveira (034.511.816-22); Fabiane Catharino de Abreu Pereira (073.928.467-36); Fa t i m a Goncalves Teixeira (966.624.927-87); Fatima Lindomar de Oliveira de Souza (078.119.657- 47); Flavia Domingues D Avila (816.942.020-20); Flavia de Paola Almeida (667.172.057- 68); Floripe Batista de Oliveira (392.823.251-72); Frances Ruthenberg Goldberg (044.165.058-92); Francisca Rodrigues Peixoto (721.330.663-49); Francisca de Almeida Vasconcelos (119.917.712-15); Francisco Pietro da Silva Teixeira (024.016.552-71); Frederico Breyer Ferreira (816.394.650-49); Gabriele Islabao Moraes (033.485.220-05); Georgina Nascimento Gonzaga (347.542.537-87); Geovanna Lima Cruz Marques dos Santos (049.206.535-73); Gertrudes Ferreira Soares (308.197.842-49); Gilsa Maria Alves Rodrigues de Oliveira (668.203.168-87); Gilvanete Marinho da Silva (005.996.967-96); Givalda de Santana (695.559.405-25); Glafira Lima Verde Silva (210.515.263-53); Gleuza Gislaine Pereira da Silva (079.312.527-80); Gloria Franca de Aguiar Ciminelli (013.065.687- 90); Haroldo Ribeiro dos Santos (196.356.216-04); Helena Augusta Goulart Fo n s e c a (075.504.806-72); Helena Cristina Lopes Seabra (544.175.627-68); Helena Maria Rocha dos Santos Botao (012.082.683-68); Helena de Souza Barbosa (091.843.681-87); Helenice Francisca Goncalves Vieira (889.668.017-49); Hildete Lourenco da Silva (011.128.984-09); Hilza da Luz Teixeira (599.701.702-87); Honira Guimaraes Magi (502.224.730-53); Hortensia de Moraes Teixeira (101.987.607-79); Idalia Andrade Vieira (115.322.032-68); Idalina Della Valle (035.526.287-89); Igor de Figueiredo Andrade (166.844.147-03); Ilza Fernandes Siqueira (597.465.487-00); Iolanda Ignacio Cardoso Cunha (000.410.447-11); Iona Mara de Avila Silveira (859.684.806-10); Ione Monteiro Pereira (041.612.136-54); Iracema Rosa de Souza Neves (766.532.004-00); Iraci Rosa Machado (719.102.986-20); Iramaia Silva dos Santos (252.509.988-52); Iranete Ribeiro de Souza (904.076.441-72); Irene Maria da Cruz Henriques Pessanha (501.687.707-68); Irlanda Cabral de Oliveira Rosa (200.407.509-06); Isabel Rodrigues Braga Ventura (838.449.887-34); Isabella Guimaraes Fernandez Costa (056.187.811-07); Ismenia Cristina Vieira (306.173.778-20); Italia Detommaso dos Santos (706.634.087-68); Ivanilda Carvalho de Alencar (530.615.193-00); Ivanir Pereira da Silva (052.783.247-24); Ivone Belesa Feitoza Filha (114.795.928-54); Ivone Dantas Pereira (285.444.805-78); Ivone Ines Leao (001.648.490- 84); Ivone Martins da Silva (362.348.184-04); Izabel Peixoto de Jesus (017.717.271-10); Izabele Nicole Silva de Almeida (058.393.072-70); Jacir Alves dos Santos (516.757.906-63); Jacy Almeida Costa Beker (103.906.006-44); Jair Francisco Breyer Ferreira (816.394.570- 20); Jameson Goncalves Vieira (032.655.364-91); Jaqueline Dorneles Baylon Abrantes (072.138.047-66); Joana Carvalho de Araujo (223.283.514-68); Joana Judith Pereira Veras (839.023.097-68); Joanna Odalea Reis da Cruz (216.673.307-72); Joao Carlos Duarte Ferreira (498.032.120-87); Joao de Deus Alves da Silva (022.075.241-91); Joelma Cristina de Oliveira (050.248.146-30); Johann Ravnjak (163.773.976-15); Jolice Dalmacio Fernandes (086.130.797-68); Jorge Alves (365.169.297-34); Jorge Antonio da Silva Lemos (028.493.747-92); Jorge Cardoso de Lima (515.629.448-00); Jorge Hilario de Souza (632.760.977-53); Jorge da Silva (312.015.207-20); Jose Aparecido Alves Lima (843.426.336-04); Jose Bonfim D Aparecida (032.967.092-15); Jose Elio de Castro Rocha (003.136.102-15); Jose Fernando Breyer Ferreira (816.394.220-72); Jose Ferreira de Oliveira (655.000.408-04); Jose Leandro Pereira (100.463.146-44); Jose Mendes Guerreiro (004.633.452-15); Jose Peres Costa (028.583.762-12); Jose Silva Santos (173.820.175-91); Josefa Pereira da Silva dos Santos (512.835.904-25); Josefa de Jesus Rodrigues (275.070.924-53); Jovelino Cangussu Fernandes (003.978.788-50); Jucimeire Lino da Silva Nascimento (535.720.761-53); Juracy Maria Bastos Faganello (033.395.868-37); Jurema Longo Diniz (028.750.147-73); Jurema de Fatima da Silva Lima (665.913.680-00); Larissa da Silva Teixeira (024.016.532-28); Laura Marques Zimermmann Cavalcante (350.880.362- 72); Laura Nasario de Figueiredo Matias (658.922.241-04); Laura de Azevedo Gomes (013.256.297-90); Laurindo Vaz da Costa (225.781.962-49); Lea Denise Marcello Senger Jacobus (193.530.140-34); Leidiane Pereira dos Santos (036.548.883-64); Leni Vieira de Abrantes (671.556.007-25); Lidia Maria Vale Melo (381.149.413-91); Lidice Melo Oliveira (768.840.401-06); Lidja Martins Correia (336.823.564-87); Lilia Farina de Souza (007.924.897-72); Liliane Montedonio Nascimento (162.321.748-28); Lina Machado Borges (758.481.049-72); Lindaura de Souza Salicios (849.105.427-87); Lindinalva Rodrigues Pereira (421.711.052-91); Loeci dos Santos Mendes (098.991.577-83); Lourdes Marques da Silva (209.324.991-04); Luci Nunes Coelho (618.870.137-68); Lucia Correa Martins Abreu (049.450.772-15); Lucia Helena Felipe Moreira (035.646.607-80); Lucia Maria da Silva Munford (920.510.657-72); Lucia da Silva Araujo (409.813.202-87); Luciana Torres Augusto (042.755.137-46); Luciene Ramos de Morais Assuncao (965.875.551-87); Luciene da Silva Trintin (021.082.637-13); Lucilene Monteiro Alcantara (075.318.853-87); Lucilene da Silva Ribeiro (074.132.137-88); Lucimar Mendonca Costa (954.343.487-53); Lucy Alves Lisboa Fernandes (043.261.036-71); Ludgeria Franca Carius (725.321.577-04); Ludmila Rodrigues Bonfim Veloso (413.662.473-53); Luiz Cleber Raimundo da Costa (100.079.897- 68); Luiza Antonia Ribeiro (208.489.941-91); Luiza Cantuaria Miranda (669.091.047-49);