DOEAM 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 42 PORTARIA GS Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO o art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que prevê a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE para contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133; CONSIDERANDO que consta nos Processos nº 01.01.028101.037251 /2024-69-SEDUC/SIGED e nº 01.01.028101.026043 /2025-15-SEDUC/ SIGED, RESOLVE: I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (scanner) para as Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pela empresa MARIA DE JESUS DE LIMA BARBOSA, CNPJ nº 15.215.417/0001-49; II. ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE em questão pelo valor global de R$ 44.200,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de maio de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#225587#42#229146/> Protocolo 225587 <#E.G.B#225609#42#229168> TERMO DE CONTRATO N° 46/2025 DATA DA ASSINATURA: 27.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, COOPERATIVA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTA DO MÉDIO SOLIMÕES - COOPEMS. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de ANAMÃ/AM: (ID-143954) Abacaxi (32 KG); (ID-143943) Abóbora (12 KG); (ID-143916) Banana Maçã (16 KG); (ID-143917) Banana Pacovã (17 KG); (ID-143922) Batata Doce (3 KG); (ID-128563) Beiju (6 KG); (ID-143931) Caju (21 KG); (ID-143935) Cará (3 KG); (ID-143910) Cheiro Verde (4 KG); (ID-143955) Cubiu (2 KG); (ID-143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, amarela (10 KG); (ID-143939) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (6 KG); (ID-143908) Galinha Caipira (6 KG); (ID-143959) Goiaba (8 KG); (ID-143920) Jenipapo (6 KG); (ID 143928) Laranja (31 KG); (ID-143906) Limão (5 KG); (ID-143927) Macaxeira (5 KG); (ID-143905) Manga ( 7 KG); (ID-143944) Maxixe (4 KG); (ID-143923) Melancia (28 KG); (ID-143945) Milho Verde (Espiga) (4 KG); (ID-143962) Pé de Moleque (6 KG); (ID-144068) Peixe Popular (4 KG); (ID-134627) Peixes de escama fresco (4 KG); (ID-134628) Peixes lisos frescos (4 KG); (ID-143989) Pepino (3 KG); (ID-143897) Pimenta (6 KG); (ID-143932) Pimentão (6 KG); (ID-143899) Polpa de Cupuaçu (9 KG); (ID-143898) Polpa de Taperebá (6 KG); (ID-143921) Pupunha (6 KG); (ID-143948) Repolho (3 KG); (ID-143977) Tomate (9 KG); (ID-143942) Tucupi (3 LITROS); (ID-143904) Vinho de açaí (34 LITROS) e (ID-145248) Vinho de Buriti (14 LITROS) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 040/2025 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1256/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 10.05.2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.489,56 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 06 (seis) meses, com início na data de 27.05.2025 e encerramento em 27.11.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0005 e 12.362.3283.2705.0005; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 23.05.2025 as Notas de Empenho n°. 0004276 no valor de R$ 2.003,80 (dois mil e três reais oitenta centavos) e NE n°. 0004277 no valor de R$ 1.485,76 (mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N °01.01.028101.014885/2025-24. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#225609#42#229168/> Protocolo 225609 <#E.G.B#225610#42#229169> 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2024 DATA DA ASSINATURA: 27.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais trinta (30) dias, contados de 27.05.2025 até 26.06.2025 para dar continuidade ao fornecimento de material de permanente, sendo: (ID-139682) MICROCOMPUTADOR, Tipo: Desktop 2; (232 unidades) para atender Emendas Parlamentares no 018/2024, 019/2024 e 080/2024 de autoria do Deputado Estadual João Luiz, a Emenda n° 19/2024 de autoria do Deputado Estadual Sinésio Campos e as Emendas Parlamentares no 44 a 60/2024 e 63 a 79/2024 de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Requerimento da empresa, Projeto Básico e Parecer n°. 2618/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025068/2025-00 ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#225610#42#229169/> Protocolo 225610 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#225515#42#229074> TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 50/2025-SEC Data: 26.05.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Formalização do Contrato de Gestão “ÓPERA NA ESCOLA”, visando a execução de ações educacionais, culturais e formativas, articuladas ao Festival Amazonas de Ópera. Potencialização do currículo escolar e a democratização da ópera por meio de apresentações acessíveis, conversas educativas, oficinas técnicas e ações interativas para crianças, adolescentes, adultos e famílias, tendo suas ações desenvolvidas em escolas públicas no estado do Amazonas, no Teatro Amazonas e na Central Técnica de Produção, no período de maio a novembro de 2025. Valor Global: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). UO: 28101, FT: 1.500.1000.0000.0000; PT: 12.122.3283.2489.0001, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000484, emitida em 26/05/2025, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Fiscal: Gelson Menezes do Nascimento. Mat: 243.416-4 B. Prazo: 26.05.2025 a 26.11.2025. Proc. nº 01.01.020101.004711/2025-41-SEC. Manaus, 26.05.2025. CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#225515#42#229074/> Protocolo 225515 <#E.G.B#225578#42#229137> FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS Adaisa de Alencar Melo 203.789-0C 14.03.2025 Adriana Batista Batalha 204.131-6B 14.2/31.3.2025 Alessandra C. C. de Souza 170.615-2C 22 e 23.4.2025 Alessandra M. Silva Gomes 231.192-5A 15 e 25.04.2025 Aline de Souza Santana 188.582-0D 7.1/ 6.3/ 28.4.2025 Aliziane Cunegondes fontes 225.789-0A 6,31.1/ 28.3.2025 Allana Larissa. de O. Lima 225.346-1A 16.4,2025 Anne Ruth Brandão da Silva 175.543-9D 13.3.2025 Barbara Bandeira Torres 266.819-0A 24 a 31.1/ 5 a 13.2.25 Beatriz do Carmo Alves 224.993-6A 2.4.2025 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO