DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: O professor fará jus à remuneração correspondente à classe A1 do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 26/05/2025 a 26/11/2025. PROCESSO: 23337.001696/2025-51. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: Albano Dias Pereira Filho, Diretor-Geral; e Alex Marques Goncalves, Professor(a) contratado(a). II- Termo de Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado n.º 02/2025/PNA/REI/IFTO, de 20/05/2025, com base na Lei nº 8.745/93, que acordam o Campus Porto Nacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins e Nattan Roberto da Silva Galvão. SELEÇÃO: Edital nº 11/2025/PNA/REI/IFTO, de 16 de abril de 2025, com a Homologação do Resultado Definitivo pelo Edital nº 15/2025/PNA/REI/IFTO, de 12 de maio de 2025, extrato publicado no DOU, de 13 de maio de 2025. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 158099 Nº Processo: 23199007745202419. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado para a Reitoria do IFTM.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 30/05/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Dr.randolfo Borges Júnior, 2900, Univerdecidade - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158099-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GABRIEL SILVA SEVERINO Pregoeiro (SIASGnet - 28/05/2025) 158099-26413-2025NE800001 OBJETO: Prestação de serviços didático-pedagógicos como Professor Substituto na área de Artes. VALOR: O professor fará jus à remuneração correspondente à classe A1 do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/11/2025. PROCESSO: 23337.001696/2025-51. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. SIGNATÁRIOS: Albano Dias Pereira Filho, Diretor-Geral; e Nattan Roberto da Silva Galvão, Professor(a) contratado(a). INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EDITAL Nº 54, DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 inciso I do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Portaria nº 147, de 4 de setembro de 2008 e nº 458, de 5 de maio de 2020, que instituem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e no Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, torna pública a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para brasileiros residentes no Exterior (Encceja Exterior) e para Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade no Exterior (Encceja Exterior PPL 2025). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior para a participação de brasileiros residentes no Exterior e para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior. 1.2 A participação no Encceja Exterior é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 (quinze) anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio na data de realização do Exame, conforme estabelece o art. 38 §§ 1ºe 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1.2.1 A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Exterior, conforme estabelece o parágrafo único do art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010. 1.3 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Encceja Exterior. 1.4 O Encceja Exterior obedecerá ao seguinte cronograma: . .Inscrições .16 de junho a 27 de junho de 2025 . .Atendimento Especializado .Solicitação .16 de junho a 27 de junho de 2025 . . .Resultado .4 de julho de 2025 . . .Recurso .7 de julho a 11 de julho de 2025 . . .Resultado do recurso .16 de julho de 2025 . .Solicitação de tratamento pelo nome social .16 de junho a 27 de junho de 2025 . .Aplicação Encceja Exterior Regular .28 de setembro de 2025 . .Aplicação Encceja Exterior PPL .29 de setembro de 2025 a 3 de outubro . .Divulgação dos resultados .15 de dezembro de 2025 1.5 A aplicação do Encceja Exterior será realizada nos seguintes países e cidades: Alemanha, em Frankfurt; Bélgica, em Bruxelas; Espanha, em Barcelona e Madri; Estados Unidos, em Nova Iorque, Boston e Miami; França, em Paris; Holanda, em Amsterdã; Itália, em Roma; Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio; Portugal, em Lisboa; Suíça, em Genebra; e Suriname, em Paramaribo. 1.6 A aplicação do Encceja Exterior e do Encceja Exterior PPL será realizada pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos países de aplicação de que tratam os itens 1.5 e 1.7, respectivamente, deste Edital. 1.7 A aplicação do Encceja Exterior para as Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medidas socioeducativas (PPL) em Unidades Prisionais ocorrerá no Japão, em Nagoia e Tóquio; e na Espanha, em Madri. 1.7.1 A inscrição do Encceja Exterior PPL deverá ser feita do dia 16 de junho às 23h59 do dia 27 de junho de 2025 (horário de Brasília-DF) pelo responsável no Consulado- Geral, por meio do endereço http://sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/. 1.7.2 O responsável no Consulado-Geral deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados para certificar-se de que aceita todas as condições estabelecidas e de que os participantes inscritos preenchem todos os requisitos exigidos para a realização do Encceja Exterior PPL. O participante não poderá alegar desconhecimento das regras. 2. DOS OBJETIVOS 2.1 O Encceja Exterior é uma avaliação para aferição de competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, e tem como principais objetivos: 2.1.1 Construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar. 2.1.2 Estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às secretarias da educação e aos Institutos Federais, para que se estabeleça o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, por meio da utilização dos resultados do Exame, de acordo com a legislação vigente, nos termos do art. 38, §§ 1º e 2, º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 2.1.3 Oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "c", da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 2.1.4 Construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos e no processo de certificação. 2.1.5 Possibilitar a constituição de parâmetros para autoavaliação do participante, com vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mundo do trabalho. 2.1.6 Possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre outros. 2.2 As provas do Encceja Exterior obedecem aos requisitos previstos na legislação em vigor para o ensino fundamental e para o ensino médio e permitem que seus resultados sejam utilizados para: 2.2.1 A certificação, por meio de institutos que firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Inep para possibilitar o processo de certificação ou a emissão da Declaração Parcial de Proficiência, sendo que o Instituto Federal Fluminense certificará os ensinos fundamental e médio, e o Colégio Pedro II, o ensino fundamental, desde que observados os termos da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020. 3. DA ESTRUTURA DO EXAME 3.1 O Encceja Exterior é estruturado a partir de Matrizes de Referência, disponíveis no Portal do Inep, no endereço https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de- atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/encceja/outros-documentos. 3.2 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, por nível de ensino, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. 3.2.1 O participante deverá, no momento da inscrição, optar por qual(is) área(s) de conhecimento deseja realizar a(s) prova(s), conforme itens 3.3 e 3.4 deste Edital. 3.3 Para o ensino fundamental, serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares: . .Área de conhecimento .Componentes curriculares .Turno/Duração . .Prova I: Ciências Naturais .Ciências Matutino/4 horas . .Prova II: Matemática .Matemática . . .Prova III: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação .Língua Portuguesa, Inglês, Espanhol, Artes, Educação Física e Redação Vespertino/ 5 horas . .Prova IV: História e Geografia .História e Geografia . 3.3.1 O participante que optar pela área de conhecimento Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação. Para Língua Estrangeira Moderna, o participante realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas. 3.4 Para o ensino médio, serão 4 (quatro) provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares: . .Área de conhecimento .Componentes curriculares Turno/Duração . .Prova I: Ciências da Natureza e suas Tecnologias .Química, Física e Biologia Matutino/ 4 horas . .Prova II: Matemática e suas Tecnologias .Matemática . . .Prova III: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação .Língua Portuguesa, Inglês, Espanhol, Artes, Educação Física e Redação Vespertino/ 5 horas . .Prova IV: Ciências Humanas e suas Tecnologias .História, Geografia, Filosofia e Sociologia . 3.4.1 O participante que optar pela área de conhecimento Linguagens, Códigos e suas Tecnologias fará, além da parte objetiva, uma prova de Redação e realizará as provas de Inglês e Espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas. 3.5 A aplicação terá 4 horas de duração no turno matutino e 5 horas de duração no período vespertino, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.