DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR os seguintes membros, para comporem COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade), nos termos da lei nº 14.133, de 2021, art. 158, cujo objeto foi a solicitação da Nota Técnica nº: 6/2025/CAF - MG/SRE - MG, de 14 de fevereiro de 2025. Membros da COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR: Presidente, o servidor ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 155.839-9 Membro, o servidor RICARDO LUIZ CARDOSO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE 206.103-4 Art. 2º. INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU plenário, item 9.6. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 132, DE 27 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 52, inciso V, do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar profissionais para composição do Comitê de Privacidade e Segurança da Informação (CPSI), em conformidade com o disposto no art. 6º da Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, nos arts. 1º, 9° e 10 da Resolução Normativa nº 28/2024/CONSAD-INFRASA/AGINFRASA, no art. 7º da Resolução Normativa nº 11/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, na Portaria nº 206, de 17 de julho de 2023 e na Portaria de Pessoal nº 388, de 16 de novembro de 2023. Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes profissionais: I - Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que o presidirá. a) Titular: Superintendente de Tecnologia da Informação, Telvio Martins de Mello; e b) Suplente: Superintendente de Tecnologia da Informação Adjunto, André Wilson Pimenta Santana. II - Gestor de Segurança da Informação. a) Titular: Robério Ximenes de Saboia; e b) Suplente: José Augusto Meira da Rocha. III - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. a) Titular: Cleber Dias da Silva Junior; e b) Suplente: Alice Lima da Silva Motta. IV - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela segunda linha de defesa. a) Titular: Paulo César Rabelo; e b) Suplente: Pablo Anderson Alves. V - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela governança de tecnologia da informação. a) Titular: Luciana Muniz Costa; e b) Suplente: Juliana Guimarães Garcia da Costa. Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Segurança da Informação não enseja remuneração adicional àquela recebida pelo profissional. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 103, de 14 de abril de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da Portaria SNPTUR Nº 05, de 28 de maio de 2025, referente à designação dos servidores ocupantes de cargos, para realizar atos de gestão nas Unidades Gestoras 540006 SNPTur - Executora de Contratos e 540012 SNPTur - Executora de Convênios, processo nº 72031.001272/2023-75, publicado no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2025, Edição 100, Seção 2, página 48. Onde se lê: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em três dias úteis a contar da data de sua publicação. leia-se: Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Banco Central do Brasil DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RODRIGO DEBS a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica aos países do Middle East and North Africa (MENA), promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Kuwait, Kuwait, no período de 23 a 27 de junho de 2025, sem ônus, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e remuneração do servidor. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA e MARCUS ANTONIO SUCUPIRA, a fim de participarem de visitas técnicas ao Swiss National Bank (SNB), ao BIS Innovation Hub do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e ao Bank of England (BoE), em Zurique e Basiléia, Suíça e em Londres, Reino Unido, no período de 31 de maio a 8 de junho de 2025, com ônus; FABIO ARAUJO, a fim de participar de visita técnica ao Swiss National Bank (SNB), em Zurique e Basileia, Suíça e ao Bank of England (BoE), em Londres, Reino Unido, no período de 31 de maio a 7 de junho de 2025, com ônus; FREDERICO LIMA SIMOES, a fim de participar do Gartner Application Innovation & Business Solutions Summit, promovido pela Gartner Inc., em Las Vegas, EUA, no período de 1º a 7 de junho de 2025, com ônus; RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de participar do CGAP SYMPOSIUM 2025 Rethinking Resilience, promovido pelo Council on General Affairs and Policy (CGAP), em Amsterdã, Países Baixos, no período de 9 a 13 de junho de 2025, com ônus. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.500, DE 29 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a CLARICE DE OLIVEIRA CALIMAN pensão civil por morte, a partir de 10 de maio de 2025, como beneficiária do instituidor INACIO CALIMAN, matrícula 4.379.450-5, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 288415. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 123.501, DE 29 DE MAIO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 288685, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão V, ocupado por GABRIEL SIMOES FIORI RAMOS DA SILVA, matrícula 3.548.562-0, a contar de 22 de maio de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS PORTARIA Nº 123.502, DE 29 DE MAIO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 288674, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão III, ocupado por GUSTAVO HENRIQUE MAIA SABINO, matrícula 3.878.270-7, a contar de 22 de maio de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS PORTARIA Nº 123.510, DE 29 DE MAIO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARIA HELENA MENTEN GOMES DE SOUTELLO pensão civil por morte, a partir de 07 de maio de 2025, como beneficiária do instituidor LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO, matrícula 6.520.448-4, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 288421. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.431, DE 20 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.104455/2025-70, resolve: Designar TAISA RUANA RIBEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Gestão do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA N° 1.684, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo n.º 00211.100009/2024-10, resolve: Tornar sem efeito a Portaria n.º 1675, de 28 de maio de 2025, publicada na Edição 100 do Diário Oficial da União, de 29/05/2025. LILSON ABELARDO MESSIAS SALDANHA