DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025053000108 108 Nº 101, sexta-feira, 30 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 18.507 18.507 0 0 0,00 18.507 0 0 0,00 18.507 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 8.617 8.617 354 466 0,00 8.151 111 169 0,00 8.448 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 71 71 11 71 0,00 0 22 38 0,00 33 E D U C AC AO 163.466.035 165.729.792 6.052.003 122.916.575 6,04 42.813.217 13.091.281 42.006.971 3,28 123.722.821 ADMINISTRACAO GERAL 1.906.494 1.950.102 252.080 831.333 0,04 1.118.769 147.878 377.193 0,03 1.572.908 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 337.449 337.449 194.354 270.354 0,01 67.095 51.425 85.958 0,01 251.492 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 60.374 60.374 3.346 9.050 0,00 51.323 1.918 4.136 0,00 56.238 COMUNICACAO SOCIAL 118.436 118.436 109 7.646 0,00 110.790 44 444 0,00 117.992 RELACOES DIPLOMATICAS 2.008 2.008 403 403 0,00 1.605 0 0 0,00 2.008 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11.735.194 11.788.879 198.122 9.510.267 0,47 2.278.612 963.168 3.475.043 0,27 8.313.835 ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 876.794 4.706.156 0,23 755.751 682.150 2.016.975 0,16 3.444.932 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.490.552 5.490.552 265.221 4.603.268 0,23 887.284 465.410 1.829.997 0,14 3.660.556 ENSINO MEDIO 1.000.000 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 0 0 0,00 1.000.000 ENSINO PROFISSIONAL 17.285.115 17.988.971 939.858 11.763.416 0,58 6.225.555 1.597.152 4.848.070 0,38 13.140.901 ENSINO SUPERIOR 41.203.449 42.637.732 1.756.417 28.586.664 1,40 14.051.068 4.017.128 12.508.448 0,98 30.129.284 EDUCACAO INFANTIL 1.296.573 1.296.573 245.406 245.406 0,01 1.051.168 2.009 2.009 0,00 1.294.565 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 319.301 319.301 9.168 26.491 0,00 292.810 3.521 12.060 0,00 307.241 EDUCACAO ESPECIAL 46.348 46.348 1.335 10.401 0,00 35.948 2.828 7.436 0,00 38.913 EDUCACAO BASICA 10.673.677 10.702.001 881.103 1.932.350 0,09 8.769.652 219.929 970.633 0,08 9.731.369 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 321.113 321.113 0 0 0,00 321.113 0 0 0,00 321.113 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 465.092 465.092 19.384 51.133 0,00 413.959 12.465 36.404 0,00 428.688 SERVICOS FINANCEIROS 6.113.769 6.113.769 0 2.856.974 0,14 3.256.795 308.572 1.294.584 0,10 4.819.185 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 595.079 595.079 0 600.012 0,03 -4.933 0 600.002 0,05 -4.923 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 59.034.104 59.034.104 408.904 56.905.250 2,80 2.128.854 4.615.682 13.937.579 1,09 45.096.525 C U LT U R A 2.814.287 2.828.952 51.016 603.642 0,03 2.225.310 81.692 235.718 0,02 2.593.233 ADMINISTRACAO GERAL 774.520 789.185 38.783 495.582 0,02 293.603 64.342 187.735 0,01 601.450 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 222 222 0 0 0,00 222 0 0 0,00 222 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 410 410 41 65 0,00 345 0 0 0,00 410 COMUNICACAO SOCIAL 500 500 0 0 0,00 500 0 0 0,00 500 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 47.901 47.901 12 46.683 0,00 1.218 4.007 16.213 0,00 31.689 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 313.034 313.034 1.829 12.520 0,00 300.514 1.281 3.604 0,00 309.430 DIFUSAO CULTURAL 1.001.656 1.001.656 10.352 48.761 0,00 952.895 12.062 28.163 0,00 973.493 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 22.490 22.490 0 0 0,00 22.490 0 0 0,00 22.490 PROMOCAO COMERCIAL 645.000 645.000 0 0 0,00 645.000 0 0 0,00 645.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS 8.523 8.523 0 0 0,00 8.523 0 0 0,00 8.523 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 30 30 0 30 0,00 0 0 4 0,00 26 DIREITOS DA CIDADANIA 2.796.513 2.798.366 124.218 564.548 0,03 2.233.818 63.789 188.954 0,01 2.609.411 ACAO LEGISLATIVA 1.075 1.075 0 67 0,00 1.008 8 8 0,00 1.068 ADMINISTRACAO GERAL 722.334 723.661 51.912 413.352 0,02 310.309 42.057 140.133 0,01 583.529 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 147.952 147.952 6.625 17.045 0,00 130.907 3.145 8.926 0,00 139.026 COMUNICACAO SOCIAL 22.629 22.629 0 0 0,00 22.629 0 0 0,00 22.629 RELACOES DIPLOMATICAS 850 850 250 250 0,00 600 0 0 0,00 850 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 20.212 20.212 40 395 0,00 19.817 42 162 0,00 20.050 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 86.895 86.895 11.514 12.151 0,00 74.744 130 317 0,00 86.578 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 30.173 30.699 393 27.503 0,00 3.196 2.791 9.938 0,00 20.761 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.363.738 1.363.738 41.454 68.974 0,00 1.294.764 10.219 18.704 0,00 1.345.034 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.653 399.653 12.030 23.811 0,00 375.843 5.398 10.768 0,00 388.885 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000 1.000 0 1.000 0,00 0 0 0 0,00 1.000 U R BA N I S M O 9.504.150 9.616.491 88.847 425.610 0,02 9.190.881 93.458 330.656 0,03 9.285.835 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 5.261 5.261 0 0 0,00 5.261 0 0 0,00 5.261 ADMINISTRACAO GERAL 719.847 812.285 58.541 292.461 0,01 519.824 61.693 225.512 0,02 586.773 ORDENAMENTO TERRITORIAL 64.939 64.939 0 0 0,00 64.939 0 0 0,00 64.939 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 850 850 85 85 0,00 765 40 40 0,00 810 COMUNICACAO SOCIAL 420 420 18 18 0,00 402 0 0 0,00 420 DEFESA CIVIL 137.957 137.957 51 67 0,00 137.889 37 53 0,00 137.904 ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.066.141 5.066.141 0 0 0,00 5.066.141 0 0 0,00 5.066.141 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 94.755 94.755 6.925 31.580 0,00 63.175 7.109 27.184 0,00 67.571 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.333.597 2.333.597 0 300 0,00 2.333.297 0 300 0,00 2.333.297 SERVICOS URBANOS 4.245 4.245 0 0 0,00 4.245 0 0 0,00 4.245 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.044.369 1.064.273 23.227 99.482 0,00 964.791 24.579 77.566 0,01 986.707 NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20 OUTRAS TRANSFERENCIAS 31.748 31.748 0 1.617 0,00 30.131 0 0 0,00 31.748 H A B I T AC AO 760.736 760.736 400.689 400.689 0,02 360.047 123 123 0,00 760.613 COOPERACAO INTERNACIONAL 9.507 9.507 0 0 0,00 9.507 0 0 0,00 9.507 HABITACAO URBANA 751.229 751.229 400.689 400.689 0,02 350.540 123 123 0,00 751.107 S A N EA M E N T O 1.736.102 1.736.102 88.824 88.824 0,00 1.647.277 0 0 0,00 1.736.102 SANEAMENTO BASICO RURAL 105.712 105.712 0 0 0,00 105.712 0 0 0,00 105.712 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.628.389 1.628.389 88.824 88.824 0,00 1.539.565 0 0 0,00 1.628.389 RECURSOS HIDRICOS 2.000 2.000 0 0 0,00 2.000 0 0 0,00 2.000 GESTAO AMBIENTAL 28.916.242 29.265.045 15.293.182 16.936.576 0,83 12.328.469 296.204 752.582 0,06 28.512.464 ADMINISTRACAO GERAL 1.485.392 1.523.263 63.393 1.098.403 0,05 424.860 165.459 447.198 0,03 1.076.064 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 478.447 625.339 33.859 275.082 0,01 350.257 35.652 87.866 0,01 537.473 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.373 14.373 81 394 0,00 13.979 103 304 0,00 14.069 COMUNICACAO SOCIAL 1.426 1.426 0 0 0,00 1.426 0 0 0,00 1.426 RELACOES DIPLOMATICAS 981 981 0 0 0,00 981 0 0 0,00 981 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 98.504 98.504 -361 87.736 0,00 10.768 7.888 32.253 0,00 66.251 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.835 4.835 74 251 0,00 4.584 15 108 0,00 4.727 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 24.851.721 24.971.653 14.945.568 15.053.981 0,74 9.917.672 36.282 97.017 0,01 24.874.636 CONTROLE AMBIENTAL 184.529 228.637 9.363 80.539 0,00 148.098 9.232 23.622 0,00 205.015 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 4.487 4.487 170 425 0,00 4.062 72 215 0,00 4.272 RECURSOS HIDRICOS 1.790.449 1.790.449 240.962 339.598 0,02 1.450.851 41.385 63.861 0,00 1.726.588 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.081 1.081 74 149 0,00 932 116 138 0,00 943 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18 18 0 18 0,00 0 0 0 0,00 18 CIENCIA E TECNOLOGIA 19.055.938 19.105.056 813.360 4.535.579 0,22 14.569.477 702.173 1.879.393 0,15 17.225.664 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 12.533 12.533 200 200 0,00 12.333 200 200 0,00 12.333 ADMINISTRACAO GERAL 1.744.272 1.793.389 87.522 1.442.401 0,07 350.988 165.129 488.093 0,04 1.305.296 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 31.825 31.825 1.629 5.144 0,00 26.681 1.301 4.021 0,00 27.804 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.760 2.760 0 0 0,00 2.760 0 0 0,00 2.760 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 9.507 9.507 471 1.837 0,00 7.670 400 1.390 0,00 8.117 COMUNICACAO SOCIAL 7.605 7.605 0 0 0,00 7.605 0 0 0,00 7.605 RELACOES DIPLOMATICAS 45 45 0 0 0,00 45 0 0 0,00 45 COOPERACAO INTERNACIONAL 7.999 7.999 10 609 0,00 7.390 177 609 0,00 7.390 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 135.502 135.502 101 134.839 0,01 663 12.187 44.932 0,00 90.571 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.401 2.401 29 108 0,00 2.293 19 77 0,00 2.324 CONTROLE AMBIENTAL 3.812 3.812 166 238 0,00 3.574 152 152 0,00 3.660 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.357.299 3.357.299 182.530 1.200.816 0,06 2.156.483 96.510 584.392 0,05 2.772.907 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 13.551.551 13.551.551 532.032 1.698.397 0,08 11.853.154 412.685 710.150 0,06 12.841.401 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 55.914 55.914 3.242 3.326 0,00 52.588 2.445 2.467 0,00 53.447 PRODUCAO INDUSTRIAL 132.600 132.600 5.430 47.353 0,00 85.247 10.851 42.694 0,00 89.906 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 312 312 0 312 0,00 1 117 216 0,00 96 AG R I C U LT U R A 33.544.884 37.774.165 904.687 23.583.141 1,16 14.191.023 1.667.008 4.759.809 0,37 33.014.355 ADMINISTRACAO GERAL 4.839.500 4.868.112 156.040 3.426.327 0,17 1.441.785 382.609 1.447.584 0,11 3.420.528 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 188.440 188.440 16.748 48.521 0,00 139.919 11.463 28.501 0,00 159.939 COMUNICACAO SOCIAL 20.545 20.545 0 0 0,00 20.545 0 0 0,00 20.545 RELACOES DIPLOMATICAS 600 600 0 0 0,00 600 0 0 0,00 600 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 310.676 310.829 11.919 228.308 0,01 82.521 31.179 116.215 0,01 194.614