DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8, do Art 56 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 381.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0341552/2023. Interessado: LIN CHU JUNG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 , 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 381.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0341442/2023. Interessado: KEVIN GERARD PARADY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, §4º, e itens 5 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 377.088 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0338327/2023. Interessado: ALDO DO SANTOS BAZAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 373.370 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0335198/2023. Interessado: LUIS ALFREDO MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4, 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 372.682 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0334496/2023. Interessado: DANIELA BELEN RODRIGUEZ MORALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 359.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0323844/2023. Interessado: SHEIKH ZAFOR SADEK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 Código: 359.408 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0323471/2023. Interessado: GUSTAVO JAVIER CHACON ROSALES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 358.841 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0322970/2023. Interessado: MAMA SALIU N DENE BALDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 234 inciso IV e 237 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 338.172 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0305630/2022. Interessado: ALI AHMAD ALI ABU ESSOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 328.628 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0297420/2022. Interessado: ROSANA ARENCIBIA TORREBLANCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 e do Art 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 306.195 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0278220/2022. Interessado: ENAS ABDEL RAZZAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 303.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0275996/2022. Interessado: CHINWEOKE UCHUNWA EMMANUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no 5º, item 13, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 301.147 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022. Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 8 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 285.184 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0260234/2022. Interessado: ROBERTO CARLOS ARANO SUAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º, 221 e 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art 56 e item 8 do Anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 284.401 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0259561/2022. Interessado: PAULETTE GENIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 281.014 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0256674/2022. Interessado: FERNANDO ALBERTO MENDEZ RUBIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 257.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0237072/2022. Interessado: FLAVIO DIONEL BAISTROCCHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 255.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0234530/2022. Interessado: MUZAFFAR HAMEED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 255.179 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0234239/2022. Interessado: EVER DANILO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 254.805 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0233907/2022. Interessado: MARIN VERNIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.