DOU 30/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025053000007 7 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 101-B, sexta-feira, 30 de maio de 2025 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 181.703 223.866 266.029 308.192 350.355 392.518 434.681 476.845 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.010.270 1.137.076 1.263.882 1.390.688 1.517.494 1.644.300 1.771.106 1.897.912 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 275.931 329.429 382.928 436.426 489.925 543.424 596.922 650.421 . 51000 Ministério do Esporte 913 1.144 1.376 1.607 1.839 2.070 2.302 2.533 . 52000 Ministério da Defesa 3.371.709 4.098.903 4.826.097 5.553.292 6.280.486 7.122.801 7.965.116 8.807.431 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 38.915 46.726 54.537 62.348 70.158 77.969 85.780 93.591 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 2.171 2.606 3.040 3.474 3.908 4.343 4.777 5.211 . 54000 Ministério do Turismo 1.843 2.346 2.849 3.353 3.856 4.359 4.862 5.366 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 69.687.083 82.983.896 96.280.709 109.577.522 122.874.336 135.103.477 147.332.618 159.561.759 . 56000 Ministério das Cidades 39.481 47.378 55.274 63.170 71.066 78.963 86.859 94.755 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1.093 1.326 1.558 1.790 2.022 2.254 2.487 2.719 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 201 256 311 340 370 401 432 463 . 63000 Advocacia-Geral da União 67.421 80.905 94.389 107.873 121.357 134.841 148.325 161.809 . 65000 Ministério das Mulheres 478 617 756 894 1.033 1.172 1.311 1.450 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 378 522 666 811 955 1.099 1.243 1.387 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 731 959 1.187 1.414 1.642 1.870 2.097 2.325 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 2.493 2.992 3.490 3.989 4.488 4.986 5.485 5.984 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 9.381 11.257 13.133 15.009 16.885 18.761 20.638 22.514 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 381 478 576 673 771 868 966 1.064 . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 1.394 1.673 1.952 2.231 2.510 2.789 3.068 3.347 . 83000 Banco Central do Brasil 113.750 136.500 159.250 182.000 204.750 227.500 250.250 273.000 . .84000 Ministério dos Povos Indígenas .9.848 .12.301 .14.755 .17.209 .19.662 .22.116 .24.569 .27.023 . .Total .151.677.643 .181.370.969 .211.064.295 .240.757.595 .270.450.896 .299.191.648 .327.932.399 .356.673.150 1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. 2. Fontes: todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III à Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que estejam listadas no Anexo X. ANEXO XIII (Anexo VII ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 26000 Ministério da Educação 15.157 18.188 21.220 24.251 27.282 30.314 33.345 36.377 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6.267 7.521 8.774 10.027 11.281 12.534 13.788 15.041 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 169.979 182.912 195.844 208.777 221.710 229.902 238.094 246.287 . 33000 Ministério da Previdência Social 177.691 213.229 248.767 284.305 319.843 355.381 390.919 426.457 . 36000 Ministério da Saúde 123.324 147.989 172.654 197.319 221.984 246.649 271.313 295.978 . 52000 Ministério da Defesa 2.253.192 2.718.460 3.183.728 3.648.996 4.114.264 4.603.915 5.093.566 5.583.216 . .68000 Ministério de Portos e Aeroportos .417 .500 .583 .667 .750 .833 .917 .1.000 . .Total .2.746.027 .3.288.798 .3.831.570 .4.374.342 .4.917.114 .5.479.528 .6.041.942 .6.604.357 1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III à Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que estejam listadas no Anexo X. ANEXO XIV (Anexo IX ao Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025) DESPESAS FINANCEIRAS (CONSIDERADOS OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA - GND 3, 4 E 5 DAS AÇÕES RELACIONADAS) .CÓ D I G O .ÓRGÃO/AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO .20000 .PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA .00J4 .Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima N ÃO .00X6 .Financiamentos de investimentos em infraestrutura social (Lei nº 14.947, de 2024) N ÃO .00XF .Financiamento de Operações de Crédito Reembolsável no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida N ÃO .22000 .MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .0012 .Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) N ÃO .24000 .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .0A37 .Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) N ÃO .25000 .MINISTÉRIO DA FAZENDA .0021 .Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM .0023 .Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional N ÃO .00XB .Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais - FBCB (EC nº 132, art. 12, § 1º) N ÃO .00XC .Aporte de Recursos para Implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS (LC nº 214, de 16 de janeiro de 2025) N ÃO .0461 .Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização N ÃO .0605 .Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização, no Âmbito do Programa Nacional de Desestatização (lei Nº 9. 491/97) N ÃO .0617 .Operacionalização do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS N ÃO .0A81 .Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) N ÃO .0A84 .Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) N ÃO .26000 .MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .00IG .Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) N ÃO .36213 .AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR .0354 .Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) N ÃO .39000 .MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES .2 0 LO .Operação de Eclusas N ÃO .40000 .MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO .0158 .Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES N ÃO .41000 .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .00TT .Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações N ÃO .00V1 .Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações (Programa Acessa Crédito Telecom) N ÃO .0505 .Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações N ÃO .42000 .MINISTÉRIO DA CULTURA .006A .Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM .006C .Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) SIM .44000 .MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA .00J4 .Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima N ÃO .49000 .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .0061 .Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM