DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Ibama NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, excetuando-se as atividades de subsistência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page) e no arquivo denominado KML. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAS . .Nº .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO .MUNICÍPIO | UF .ÁREA DO D ES M AT E (HA) .G EO I N FO R M AÇ ÃO (KML) . .1 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - E BA 8 F 3 8 3 2 1 1 F 4 1 B B B 7 8 1 B 4 B E DAC EA 3 E E .SJ3 CUIARANA .JULIIO CESAR NOGUEIRA MAIA ..788.502-* .Santarém |PA .7,89 .23467215 . .2 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 7 5 3 9 D 9 8 F 8 C 7 3 4 EA 6 9 3 4 C 9 D FC 6 2 3 C 8 8 4 6 .DEUS TE GUIE .ALESSANDRO DE LIRA ROHR ..012.222- .Santarém |PA .6,33 .23467215 . .3 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 5 A 6 E 7 5 6 A 2 2 F 8 4 E D 7 BA D 1 8 E 4 7 A 8 E 2 D 3 F 7 .SÍTIO SÃO LUIZ .EDWALDO CARVALHO DE AGUIAR ..170.582- .Santarém |PA .9,7 .23467215 . .4 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - F E 5 4 2 C EA 5 1 E 1 4 F 4 9 A F 4 E 8 E 6 0 8 DA A 9 A 1 2 .SITIO LAGUINHO .MANOEL MARIA FERREIRA COSTA ..099.712-* .Santarém |PA .7 .23467215 . .5 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-E91811F8CD7C4D9F94F4A20E6931441B .SÍTIO PLANALTO .VALMIR MENDES DE SOUSA ..456.582- .Santarém |PA .6,46 .23467215 . .6 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-ADD9B7070C5443288E95844A4AB41FD2 .SITIO PICA PAU .VITEU HOLZBACH ..738.010- .Santarém |PA .6,45 .23467215 . .7 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - D D 5 9 4 5 B 5 4 0 E 5 4 7 9 D 9 A 3 3 C A 6 3 EC 6 9 5 C A 9 .SÍTIO BELA VISTA .VANDERLEI HENRIQUE DA R I V A ..723.150-* .Santarém |PA .7,27 .23467215 . .8 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - B 4 1 F 5 4 B 9 8 8 3 9 4 3 E 0 A 0 B 3 5 3 D 1 FC 5 1 3 3 9 6 .Fazenda MC .ANTONIO JOSE LOPES FRZÃO FILHO ..816.662- .Santarém |PA .13,5 .23467215 . .9 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 6 0 DA 6 D 6 A 6 6 9 E 4 E 0 7 8 F 6 E 8 5 B 3 8 2 FA B B C 8 .FAZENDA J.P .FERNANDO ALBERTO PALLARO ..639.699- .Santarém |PA .11,17 .23467215 . .10 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 E 0 1 3 6 0 C 8 F 1 D 4 9 9 E 9 7 8 0 E 0 5 D 5 6 E E B DA 3 .SD .RAIMUNDO ALVES G U I M A R Ã ES ..781.842-* .Santarém |PA .7,22 .23467215 . .11 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-EF771CCA9CF24288A85C1AB64937D138 .SITIO ESPERANÇA .JOSE PIRES FERREIRA ..900.082- .Santarém |PA .8,72 .23467215 . .12 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-16059A0428B848EBB3FBBF7619CFF033 .FAZENDA SANTA LUCIA .LEANDRO LUIS PALLARO ..760.029- .Santarém |PA .9,64 .23467215 . .13 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - A B 5 D F D 2 8 0 9 E F 4 1 8 6 B 7 4 4 F EA A 4 F 3 A B 1 C 9 .FAZENDA LU.BI.LA .ANTONIO DE ARAUJO S I LV A ..396.612-* .Santarém |PA .6,87 .23467215 . .14 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-50863D2C6410436CA45E94F8429A84BC .FAZENDA SUCURIJU .VILSON PEDRO LO N D E R O ..130.601- .Santarém |PA .12,09 .23467215 . .15 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - EC 3 D D C 0 4 C 1 D 7 4 3 B 3 A 4 5 1 F B B 0 3 0 2 5 0 A 9 8 .SÍTIO SÃO RAIMUNDO - LOTE 150 .VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA ..435.299- .Santarém |PA .7,17 .23467215 . .16 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 2 C 7 3 8 9 C 1 8 3 4 1 4 8 0 1 B 5 2 9 E 9 7 2 1 E FC 9 F 3 B .CHÁCARA SANTO ANTONIO .FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR ..859.832-* .Santarém |PA .24,38 .23467215 . 17 02001.014629/2025-19 LV A 8 Z P 7 8 PA-1506807-54118B163FEF454E99A15B2D98F0AAE8 LOTES 130-149-150 .J.P. TRISTÃO EMPREENDIMENTOS LT DA ..92.647/0- Santarém |PA 13,5 23467215 . .STEIN EMPREENDIMENTOS LT DA ..92.640/0- . . . . . . .VICTOR RAFAEL TEIXEIRA SILVA ..848.402- . . . . .18 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 D D 3 8 9 FA F B 1 A 4 4 6 EA A A D 2 8 7 6 2 4 8 5 B 3 6 F .SÍTIO SAGRADA FAMÍLIA - LOTE 149 .VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA ..435.299- .Santarém |PA .6,33 .23467215 . .19 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 B B 0 8 1 0 8 8 2 FC 4 D 2 4 A 1 8 3 7 B 5 C 0 B 5 E 7 C F 3 .FAZENDA PÔR DO SOL .ERIVALDO DA SILVA MAIA ..381.122-* .Santarém |PA .28,81 .23467215 . .20 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-62ED396B119E4206BF0141B35E4A0961 .SÍTIO LUZ E VIDA .ROSINALDO DE MOURA R O D R I G U ES ..566.702- .Santarém |PA .8,04 .23467215 . .21 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-FEE5802A646F4B1CAF17AE65428DD803 .FAZENDA CONFORTO .Abraao Linco Ferreira da Rocha ..654.022- .Santarém |PA .54,19 .23467215 . .22 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 3 EA 0 0 7 A 2 4 E 8 D 4 F F 4 9 C 1 5 C 0 3 3 A 9 5 C F 7 5 7 .SITIO SANTO ANTONIO .ANTONIO FERREIRA DE SOUSA ..070.102-* .Santarém |PA .8,59 .23467215 . .23 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 5 9 8 5 0 BA F 5 5 7 7 4 A 5 DA B F 2 3 7 3 D 8 3 1 A E 0 7 1 .FAZENDA MORUMBI .ADELSON APARECIDO P E D R OZ A ..647.426- .Santarém |PA .120,26 .23467215 . .24 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - C 0 EC 2 4 5 F 6 8 7 8 4 0 3 0 9 1 C A A FA 5 6 2 1 8 8 F 0 F .FAZENDA SÃO JOSÉ .HELIANA WATANABE DIAS ..249.422- .Santarém |PA .10,73 .23467215 . .25 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - B 7 B C A 0 0 8 9 5 2 B 4 2 C 2 B 7 3 3 F B 0 4 5 F EA 6 3 8 6 .SÍTIO CIPOAL .MARIA ELENIR DE SOUSA LIMA ..785.682-* .Santarém |PA .6,91 .23467215 . 26 02001.014629/2025-19 LV A 8 Z P 7 8 P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 6 EA A E 1 0 9 C 7 7 9 4 5 A 6 9 B C D B 9 E 7 D 2 FA 4 5 8 5 SITIO CAJUAL .ARILDO PEREIRA F E R N A N D ES ..606.862- Santarém |PA 9,21 23467215 . . . . . . .FRANCISCO PEREIRA F E R N A N D ES ..511.592- . . . . .27 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 2 2 B 1 EC E F F B B 9 4 2 7 2 9 F F 7 C 2 6 A EC C B 2 F 6 1 .FAZENDA SANTANA DO TAPARÁ .MANOEL IVAIR CHAVES ..486.362-* .Santarém |PA .23,05 .23467215 . .28 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-5B1B503E587145E28546CD544DEF9345 .FAZENDIMHA BACURI .JURANDIR MACEDO C H AV ES ..139.301- .Santarém |PA .11,8 .23467215 . .29 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 5 5 E D 8 4 7 2 3 7 9 B 4 2 1 2 9 8 3 1 1 3 0 5 8 E FA 2 E F 1 .ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO MARIA VALENTINA .ARQVALENTINA ..07.365/0-* .Santarém |PA .9,79 .23467215 . .30 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .PA-1506807-F5338C81AD824FF3929B1E692F2388AF .ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOLA DE PASSAGEM .ELSO VALDINEI OLIVEIRA DOS ANTOS ..414.582- .Santarém |PA .13,23 .23467215 . .31 .02001.014629/2025-19 .LV A 8 Z P 7 8 .P A - 1 5 0 6 8 0 7 - 7 7 C 5 1 1 E 0 2 3 C C 4 F 1 C 8 6 7 4 FA B 8 0 1 4 8 E 9 6 D .FAZENDA ÁGUA AZUL .PEDRO DA LUZ MACHADO FREIRE ..851.602- .Santarém |PA .10,6 .23467215 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2025 - DIPRO Processo nº 02001.014626/2025-85 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e o art. 16-A, § 1º, art. 101, II, § 1º, art. 108, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, NOTIFICAR a quem possa interessar que o conjunto de polígonos desmatados irregularmente nas áreas identificadas no Anexo I e disponíveis em https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page está embargado com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O Ibama NOTIFICA, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, excetuando-se as atividades de subsistência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital. Decorrido o prazo, as atividades exercidas na área embargada estarão passíveis de fiscalização pelo Ibama e de aplicação das sanções e medidas administrativas previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008. O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está disponível no site da Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page) e no arquivo denominado KML. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor