DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200128 128 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .14268625 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .83,65 .115,93 .779,25 . .15582130 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .69,04 .115,93 .764,64 . .15582131 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .54,37 .115,93 .749,97 . .15582132 . 3/2024 .30/09/2024 .579,67 .0 .0 .39,07 .115,93 .734,67 . .10713584 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .267,98 .115,93 .963,58 . .11449394 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .262,07 .115,93 .957,67 . .11449395 . 2/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .258,3 .115,93 .953,9 . .11449396 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .255,63 .115,93 .951,23 . .11449397 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .252,97 .115,93 .948,57 . .12507033 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .249,84 .115,93 .945,44 . .12507034 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .244,39 .115,93 .939,99 . .12507035 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .236,51 .115,93 .932,11 . .13337193 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .191,93 .115,93 .887,53 . .Data dos Cálculos: 29/05/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 262/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.000518/2025-85 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .CENTRAL COMERCIO DE GAS EIRELI .26.536.992/0001-60 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12178339 . 4/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .267,98 .115,93 .963,58 . .15652047 . 3/2024 .30/09/2024 .579,67 .0 .0 .39,07 .115,93 .734,67 . .12178341 . 2/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .258,3 .115,93 .953,9 . .12178342 . 3/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .255,63 .115,93 .951,23 . .12178343 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .252,97 .115,93 .948,57 . .12475327 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .249,84 .115,93 .945,44 . .12475328 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .244,39 .115,93 .939,99 . .12475329 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .236,51 .115,93 .932,11 . .12475330 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .224,39 .115,93 .919,99 . .13322448 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .209,78 .115,93 .905,38 . .13322449 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .191,93 .115,93 .887,53 . .13322450 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .173,03 .115,93 .868,63 . .13322451 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .154,13 .115,93 .849,73 . .15003499 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .136,69 .115,93 .832,29 . .15003500 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .117,79 .115,93 .813,39 . .15003501 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .99,76 .115,93 .795,36 . .15003502 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .83,65 .115,93 .779,25 . .15652045 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .69,04 .115,93 .764,64 . .15652046 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .54,37 .115,93 .749,97 . .12178340 . 1/2020 .31/03/2020 .579,67 .0 .0 .262,07 .115,93 .957,67 . .Data dos Cálculos: 26/05/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 263/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001783/2024-08 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .M. M. TERRAPLANAGEM LTDA. .11.389.107/0002-70 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12745031 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .249,84 .115,93 .945,44 . .16006793 . 4/2024 .31/12/2024 .579,67 .0 .0 .23,24 .115,93 .718,84 . .12745033 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .236,51 .115,93 .932,11 . .12745034 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .224,39 .115,93 .919,99 . .13602167 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .209,78 .115,93 .905,38 . .13602168 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .191,93 .115,93 .887,53 . .13602169 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .173,03 .115,93 .868,63 . .13602170 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .154,13 .115,93 .849,73 . .15008380 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .136,69 .115,93 .832,29 . .15008381 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .117,79 .115,93 .813,39 . .15008382 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .99,76 .115,93 .795,36 . .15008383 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .83,65 .115,93 .779,25 . .16006790 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .69,04 .115,93 .764,64 . .16006791 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .54,37 .115,93 .749,97 . .16006792 . 3/2024 .30/09/2024 .579,67 .0 .0 .39,07 .115,93 .734,67 . .12745032 . 2/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .244,39 .115,93 .939,99 . .Data dos Cálculos: 26/05/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 264/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.001645/2024-11 O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .15.194.590/0001-08 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10857304 . 4/2019 .31/12/2019 .927,48 .0 .0 .428,77 .185,5 .1.541,75 . .15725788 . 3/2024 .30/09/2024 .927,48 .0 .0 .62,51 .185,5 .1.175,49