DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060200227 227 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0004-44, RXS1F28, FRMEV01812782025, 606-82; B. TOBACE INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA , 06.894.715/0001-11, GCY6H02, FRMEV01818352025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4I88, FRMEV01816042025, 606-82; BDM9E66, FRMEV01842912025, 606-82; AUTO FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0001-00, RXY8A48, FRMEV01820292025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RXY3G25, FRMEV01821002025, 606-82; AUTO POSTO MATTIELLO LTDA, 08.456.909/0001- 60, REB2D16, FRMEV01822082025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYX0F69, FRMEV01822552025, 606-82; AUTOVIACAO A C V LTDA , 89.084.677/0001-69, IZY2C77, FRMEV01827082025, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RXL9C02, FRMEV01831852025, 606-82; AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 35.704.869/0001-00, RYD7G56, FRMEV01832892025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, JBV2040, FRMEV01833482025, 606-82; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA LTDA, 52.788.156/0001- 82, IOK3A52, FRMEV01834832025, 606-82; BAGGIO LOCACOES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, JDH8D95, FRMEV01836402025, 606-82; ARL ENERGIA ELETRICA LTDA, 54.578.148/0001-37, IRO6D83, FRMEV01836372025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN9A91, FRMEV01839502025, 606-82; AUDELQUISSON MATOS SILVA, .624.568-*, IAB8510, FRMEV01840012025, 606-82; AVELINO FREITAS IZIDORO, .453.309-, LZR2I95, FRMEV01844542025, 606-82; ARILTON MANOEL DE SOUZA, 15.593.456/0001-80, RDZ4B27, FRMEV01845262025, 606-82; ATC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.402.182/0001-43, QQM7I50, FRMEV01847262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATIA BESCHINOCK DOS SANTOS, .668.369-, LWX8D96, FRMEV01812982025, 606-82; CARNETE TRANSPORTES LTDA, 07.999.860/0001-20, OBM9949, FRMEV01817732025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01821222025, 606-82; CARLOS ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, QMZ9B08, FRMEV01821402025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZA7E39, FRMEV01821532025, 606-82; JDK6F61, FRMEV01834232025, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQ C 7 J 1 3 , FRMEV01822602025, 606-82; CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA, 42.107.847/0001- 10, SQW2D03, FRMEV01824652025, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA, 05.467.797/0001- 55, IVO9598, FRMEV01831922025, 606-82; CASSIANO DE ALMEIDA FERRETTI, .997.838- *, ABN3319, FRMEV01832052025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYO8G73, FRMEV01833842025, 606-82; CELIO ANDRADE BRANDAO, .487.536-, OXC9187, FRMEV01833932025, 606-82; CARMEN REGINA DA SILVA KASTER, .439.319-, ICK9965, FRMEV01834012025, 606-82; CARLOS ROBERTO ESTEVES, .944.258-*, MKJ2C27, FRMEV01836222025, 606-82; CASCAVEL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 29.112.433/0001-10, RHT4F38, FRMEV01837102025, 606-82; CA R LO S ROBERTO MILANI, .918.631-, QCK1D94, FRMEV01841782025, 606-82; CATURRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.429.087/0001-36, FDB0D81, FRMEV01842382025, 606- 82; C C G DE M TELES DE QUENTAL LTDA, 16.747.315/0001-37, RID1H60, FRMEV01845752025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, MMZ0913, FRMEV01845942025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCI0I60, FRMEV01846472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHOCBEM CHOCADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV01817712025, 606-82; CLARINDO VALTER PAZ TEIXEIRA, .565.440-, LZO5577, FRMEV01818552025, 606-82; CHRISTIANE NEVES MACIEL, .125.501-*, QBC9J66, FRMEV01820412025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7A13, FRMEV01820842025, 606-82; RLH8C16, FRMEV01828002025, 606-82; RYR5I56, FRMEV01828932025, 606-82; SXB9J65, FRMEV01831442025, 606-82; RYQ3G43, FRMEV01842212025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9G84, FRMEV01824392025, 606-82; CESAR AUGUSTO TERRENGUI, .248.891-, OBM1E47, FRMEV01824902025, 606-82; CHAPADA TRANSPORTES LTDA, 08.643.551/0002-66, THJ2F19, FRMEV01825232025, 606-82; CLAUDEMIRO PERUZZO DE MELLO, .584.300-, MIL0B97, FRMEV01828222025, 606-82; CLA TRANSPORTES LTDA, 33.108.905/0001-39, DVS2J62, FRMEV01833082025, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, BEM6646, FRMEV01833702025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QTK0147, FRMEV01835762025, 606-82; SXD7A66, FRMEV01842682025, 606-82; CHRISTIANO DA SILVA, .892.569-*, ITD5812, FRMEV01836742025, 606-82; CG RITT TRANSPORTES LTDA, 10.499.876/0001-88, IVF3G53, FRMEV01838002025, 606-82; CESAR ALVES SILVA, .704.939-, MKQ0C07, FRMEV01845902025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0482, FRMEV01846922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0183-10, IUV7863, FRMEV01812952025, 606-82; CLS GARCIA CONSTRUCOES LTDA, 08.146.857/0001-26, IWB6C94, FRMEV01817142025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EYN2G14, FRMEV01818732025, 606-82; SUS4I70, FRMEV01833292025, 606-82; CQU1A24, FRMEV01837412025, 606-82; COLOMAR DE BRITO, .628.478-, BWJ1653, FRMEV01818612025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA , 05.094.194/0001-55, SCX4E96, FRMEV01818202025, 606-82; CLOVIS DE SOUZA TRANSPORTES, 28.719.774/0001-96, MEC0D92, FRMEV01801372025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALUMINIO TAROUCO LTDA, 18.261.473/0001-08, RYO5C00, FRMEV01820082025, 606-82; CLOVIS FELIPE SOARES MUNIZ BARRETO, *.153.250-, EJV2C75, FRMEV01822822025, 606-82; COMERCIAL DE TABACOS MICHELON LTDA, 07.118.738/0001-05, JCS4G12, FRMEV01826462025, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYM2J33, FRMEV01828302025, 606-82; CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA, 13.324.442/0001-35, ASU6565, FRMEV01835812025, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV01839292025, 606-82; COM DE MAT DE CONSTRUCAO MONTEIRO LTDA, 91.115.618/0001-52, IVX1F22, FRMEV01839752025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS POR DO SOL LTDA, 20.050.721/0001-13, DTD5E85, FRMEV01842692025, 606-82; COMAV I X ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV01843422025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV01845642025, 606-82; COMERCIO & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV01845952025, 606- 82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, RDT1I09, FRMEV01846762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado