DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 146, DE 22 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e artigo 76, §2º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e CONSIDERANDO a Portaria nº 409/DG (SEI nº 1763367), de 02 de outubro de 2024, reconduzida pela Portaria nº 85 (SEI nº 1878124), de 28 de março de 2025; e CONSIDERANDO os constantes dos autos dos processos nº 59400.002552/2020- 44 e 59400.005785/2019-65, resolve: Art. 1º Designar as servidoras estáveis Elaine Cristina Bezerra de Andrade, Agente Administrativo, SIAPE 1820496; e Francisca Cícera Vieira Costa Soares, Administradora, SIAPE 1898926, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização-PAR para apurar possíveis irregularidades relacionadas no Processo nº 59400.006594/2018-30, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Art. 2º Designar como suplente a servidora Lívia Hiluy Moreira Sá, Administradora, SIAPE nº 1789052, que atuará em substituição aos membros da comissão durante os afastamentos legais destes, estando a sua atuação restrita ao período de afastamento legal do servidor substituído. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Revogar a Portaria nº 155/DG, de 07 de julho de 2021 (0808659). Art. 5º Publique-se e dê-se ciência. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS Nº 12, DE 13 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.000357/2025-55, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Olavo Costa de Sousa, matrícula SIAPE nº 0737469, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO GOMES BATISTA COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA CEST-CE N° 45, DE 30 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000285/2025-65, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 43 CEST-CE, de 31/03/2021, publicada no Diário Ofício da União nº 64, de 07/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTONIO RAULINO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 0738911, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP N° 17, DE 30 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio a Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59400.001953/2025-91, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DA/DGP nº 49, de 01/06/2021, publicada no DOU nº 103, de 02/06/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor FRANCISCO JOSE DE ARAUJO, SIAPE nº 0731928, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 591, DE 26 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear RAFAELA VENTUROLI BRANDÃO KAISER para exercer o cargo de Assessor Técnico do Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 596 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Aline Agnes Vieira Macabeu .1842665 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 597 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Maria Angélica Leite Pereira de Morais .2132260 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 607, DE 29 DE MAIO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar JULIA BERTINO MOREIRA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 606, DE 29 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar JULIA BERTINO MOREIRA da função de Coordenador de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 612, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MACIEL LOPES, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião de Grupos de Trabalho e Plenárias do GAFI", em Estrasburgo, França, no período de 7 a 15 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014327/2025-81). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 613, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal JOÃO GABRIEL CORDEIRO DARCE PRAZERES, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08310.001696/2025-66). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 614, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal SAULO GIOVANI DE MATOS SILVA, lotado no Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "5th INTERPOL NIST Standard Implementation Working Group (INSIWG)" e "47th INTERPOL FINGERPRINT EXPERTS Working Group (IFPEWG)", em Lyon, França, no período de 8 a 15 de junho de 2025, inclusive trânsito, inclusive trânsito (Processo nº 08203.000393/2025-43). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO