DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD PORTARIA CRO-PB Nº 6, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 01/04/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. Antônio Ricardo de Oliveira Neto, portador do CPF Nº .433.624-, para o cargo comissionado de Assistente Jurídico, tendo como atribuição a assistência nas atividades jurídicas no CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CRO-PB nº 01, de 02 de maio de 2024. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Coordenadora de Administração da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA a pensionista abaixo, para ciência de que foi autuado o processo 21052.016415/2024-45 contra ela aberto em decorrência de indício de irregularidade no pagamento de seu benefício, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU: Nome: ELIANE RAMOS DA SOLEDADE, CPF: 1..-7, Processo Administrativo nº 21052.016415/2024-45. Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 10(dez) dias, para o exercício do contraditório, sob pena da supressão do pagamento do benefício. A ausência de sua manifestação, no referido prazo, não sobrestará o curso da apuração a qual poderá resultar no cancelamento da pensão recebida por este Órgão, caso reste comprovada a irregularidade. Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vistas, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, na Serviço de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone (11) 3787- 5534 ou endereço eletrônico [email protected]. MARCIA CARVALHO MONTEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DAP Nº 4, DE 26 DE MAIO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: FEVEREIRO/2025. . .CPF .NOME . ..800.544-* .ISMAIR AZEVEDO FERREIRA . ..301.004- .ICARO SAMUEL SANTOS FERREIRA . ..346.194- .MARIA PASTORA DA SILVA . ..310.254-* .JUDINETE DA SILVA BARRETO . ..015.964- .SONIA MARIA DA COSTA 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao: I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos. II - aplicativo de celular SOUGOV.BR. III - aplicativo do Banco do Brasil - APP BB, pela funcionalidade de reconhecimento facial, apenas para os correntistas do Banco do Brasil. IV - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 12/PROGEP/FUFMT, DE 29 DE MAIO DE 2025 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-PROGEP, ao 29º dia do mês de maio de 2025, em Cuiabá- MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.043873/2025-71, em que é PARTE, o Senhor GABRIEL NICEA DE FARIA, CPF n° 102.XXX.XXX-10, no qual a Coordenação de Administração de Pessoal ESTABELECE o prazo de 30 (sessenta) dias para quitação e apresentação de comprovante de recolhimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no processo 23108.053213/2023-36. LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA Pró-Reitora de Gestão de Pessoas SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 145/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). SANDRA MARIA SANTOS DO CARMO, matrícula Siape 2885778, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Carta de Intimação, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.124105/2023-69. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Inativos e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDNA MARIA DA SILVA LOBATO, matrícula Siape nº 3347, inscrita sob o CPF nº 252..*2-20, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 139442/2024/MGI (45487814), que trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034140/2024-78, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000074/2025-47, torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituírem: a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupados pelo Procurador-Geral da República (2º Ofício), pelo Vice- Procurador-Geral da República (32º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício) e pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal (19º Ofício); e b) 1 (um) ofício de tutela coletiva de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (67º Ofício). Devem ser observados os seguintes termos: As substituições dar-se-ão no período de 2 a 30 de julho de 2025, 29 (vinte e nove) dias, quando os membros designados serão integralmente desonerados do ofício de origem. As substituições serão presenciais e remotas, autorizada 1 (uma) viagem com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades presenciais. As substituições contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será equivalente a 65% (setenta e cinco por cento) da distribuição regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da República. As respostas à convocação devem indicar os ofícios pretendidos e ser encaminhadas acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade, dos últimos 3 (três) meses, até as 18h do dia 9 de junho de 2025, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: [email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento. JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS