DOU 02/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060200192 192 Nº 102, segunda-feira, 2 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo PP-000365.2024.05.006/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARROCAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000725.2024.09.003/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSULT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SINDICADO DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS, BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso e não homologar o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000081.2024.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANTÔNIO AGUINEL FERREIRA BATISTA, NOTICIANTE: CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL, NOTICIANTE: GERALDO STOCCO FILHO, INQUIRIDO(A): VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002055.2024.10.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ENAP - ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003269.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANDRÉ XAVIER FORSTER, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, NOTICIANTE: GUSTAVO FRANCI S CO KLEINUBING, NOTICIANTE: PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES, NOTICIANTE: WERNHER LEONARDO MOURA PEDROSA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003778.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO DF, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Suspenso o julgamento do feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. A Dra. Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral OAB/DF 19.489 acompanhou a deliberação do feito. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso e homologar o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-000353.2024.12.004/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO, NOTICIANTE: SOB SIGI LO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, deixando de referendar o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000408.2024.14.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): SIPAM CR-PV /SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007427.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DE JAGUARIUNA , PAULINIA, COSMOPOLIS, PEDREIRA, HOLAMBRA, ARTUR NOGUEIRA, SANTO ANTONIO DA POSSE, CONCHAL, ENGENHEIRO COELHO, ESTIVA GERBI - SINPRO INTERIOR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000583.2024.15.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001091.2024.15.007/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001941.2024.17.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PREPARAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS E ANIMAIS DE SABÃO E VELAS, DA FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, DE TINTAS E VERNIZES E DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SINTICEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002825.2024.19.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, INQUIRIDO(A): SEESSE - SIN D I C AT O DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS*, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E DE AGENTES AUTÔNOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CRÉDITOS E EM EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DE ALAGOAS E FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalva de fundamentação do Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002666.2024.20.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO PAULO BEZERRA DE ARAÚJO, NOTICIANTE: MIRALDO GOMES, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA , TRANSPORTE DE VALORES, ELETRÔNICA E SIMILARES DO ESTADO DE SERGIPE - SINDIVIGILANTE/SE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000850.2024.21.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NATAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000817.2024.23.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME), INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000328.2024.24.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MSHEMOCENTRO REGIONAL DE DOURADOS, INQUIRIDO(A): UNIGRAN EDUCACIONAL - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000531.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ, NOTICIADO(A): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000840.2025.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001195.2025.01.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000020.2025.01.005/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MANSERV FACILITIES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000201.2025.01.005/1 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000692.2025.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 3 REGIÃO (CRN 03), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001579.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentadas por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha e Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-002323.2025.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ SA (SÃO LUIZ UNIDADE ANÁLIA FRANCO), NOTICIADO(A): RS METODOS SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002423.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): EL DIAGNÓSTICOS LTDA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002493.2025.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): KEV DIAGNÓSTICOS LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003913.2025.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNOLOGOS, TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA,DIAGNOSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000243.2025.02.001/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (GABINETE DO PREFEITO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, devendo a PRT de Origem incluir a FUNDAÇÃO ABC e a empresa ONE LAUDOS DIAGNOSTICOS MÉDICOS LTDA. no polo passivo do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000355.2025.02.003/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIADO(A): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000013.2025.02.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A HERBORISTA - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA , NOTICIANTE: NELSON DA COSTA MEDEIROS JUNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001434.2025.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CRISTIANO LEANDRO, NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000076.2025.03.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) : MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, PLÁSTICOS, COSMÉTICOS, FERTILIZANTES, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE UBERABA E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).