DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060300226 226 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, JAW8B10, FRMEV01851392025, 606-82; TRANSPORTES J. COELHO LTDA, 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV01854342025, 606-82; TRANSPORTES JOAO RENATO LTDA, 10.775.099/0001-57, ESU8I46, FRMEV01869272025, 606-82; TRANSPORTES JORDAN LTDA, 01.295.501/0001-05, JCX6D91, FRMEV01855592025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, DWN3E99, FRMEV01888782025, 606-82; TRANSPORTES JAQ U ES S O N LTDA, 01.096.324/0001-38, JAL6H95, FRMEV01889292025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCW9C94, FRMEV01892982025, 606-82; IYT7608, FRMEV01893372025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAV3H00, FRMEV01863962025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS SUPER JA LTDA, 00.822.009/0001-88, MLE8B87, FRMEV01894082025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0001-07, RAI3D37, FRMEV01894102025, 606-82; RLA3G22, FRMEV01898932025, 606-82; RLD1J22, FRMEV01899082025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT1C19, FRMEV01894432025, 606-82; JDG2I78, FRMEV01872622025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, GHA8C66, FRMEV01872392025, 606-82; RYS3I47, FRMEV01900452025, 606-82; TRANSPORT ES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, NWB1C15, FRMEV01897252025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FVM2E46, FRMEV01874062025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, SXI7E75, FRMEV01899262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS HENRIQUE, .779.889-*, MFT2D08, FRMEV01858512025, 606-82; LUCAS BATISTA BARRETO, .568.117-, MMV9B17, FRMEV01867472025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IRC0D40, FRMEV01884732025, 606-82; LUCAS JEREMIAS E CIA LTDA, 07.079.128/0001-31, MEM4413, FRMEV01884822025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCX7E75, FRMEV01884862025, 606- 82; RCZ7E75, FRMEV01869392025, 606-82; LUANA RODRIGUES, .977.839-, FYP0E95, FRMEV01887822025, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYI0J07, FRMEV01852212025, 606-82; LUCIERLA DE OLIVEIRA, .735.776-*, ASD5A53, FRMEV01853562025, 606-82; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, BBW9I93, FRMEV01854472025, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, REZ9A11, FRMEV01869932025, 606-82; SLZ6I27, FRMEV01899672025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RAP4E73, FRMEV01894382025, 606-82; RRY7C24, FRMEV01873282025, 606-82; RRL0A75, FRMEV01898722025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV01872272025, 606-82; LUANA MARIANO RAMOS, .135.248-, GFI1A09, FRMEV01895452025, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS , .648.329-, RHV3H62, FRMEV01898162025, 606-82; LUCAS MARTINS, .830.029-*, SXX0D56, FRMEV01900362025, 606-82; LPR TRANSPORTES LTDA, 34.943.771/0001-34, MLF7182, FRMEV01882362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IZZ9A28, FRMEV01884352025, 606-82; DALCIR GIOMBELLI LTDA, 05.537.838/0001-32, JBX 2 A 3 2 , FRMEV01853232025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001- 12, JDF6B00, FRMEV01854122025, 606-82; IZJ9C64, FRMEV01894112025, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9H45, FRMEV01888422025, 606-82; DAG TRANSPORTES LTDA, 46.218.536/0001-89, RRX3H78, FRMEV01855312025, 606-82; D.S DE LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.540.471/0001-07, AYV2C50, FRMEV01888492025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA, 29.800.987/0001-00, EYU8G52, FRMEV01888662025, 606-82; DANIEL VIEIRA TRANSPORTES., 33.017.290/0001-35, MJV5D00, FRMEV01855812025, 606-82; MJV5D00, FRMEV01892532025, 606-82; DA LV A CRISTINA DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 41.078.740/0001-28, OMX7D08, FRMEV01870812025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H53, FRMEV01891202025, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV01892862025, 606-82; EBERTON FELIPE DA SILVA, .048.429-, MLI1G85, FRMEV01894882025, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, .135.671-, OAQ6C58, FRMEV01872492025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV01872672025, 606-82; DANIELA CASUSA DE VARGAS, .984.460-*, IFM1g52, FRMEV01896742025, 606-82; DANIEL BISPO MACHADO, .580.676-, EAA9J32, FRMEV01897412025, 606-82; DANIEL TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 26.763.834/0001-42, FXA0G97, FRMEV01899562025, 606-82; DARLAN ALEX BERTOTTI, .554.781-, SEH6B96, FRMEV01875832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BASCHI LTDA, 45.997.906/0001-60, ITR9002, FRMEV01853952025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, FEF6B03, FRMEV01854512025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCH2H39, FRMEV01869082025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAY9G45, FRMEV01870392025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRJ1J11, FRMEV01855952025, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, SFC1C93, FRMEV01890342025, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA , 30.093.316/0001-36, IQP4I27, FRMEV01871462025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JAW9H89, FRMEV01892702025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCW9C94, FRMEV01893912025, 606-82; TRANSPORT ES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXQ9G34, FRMEV01838262025, 606-82; TRANSPORTES AP PERAZZOLI LTDA, 31.038.654/0001-38, QJU8I77, FRMEV01894732025, 606-82; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, MIB4C09, FRMEV01896532025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, RRS9F44, FRMEV01898112025, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPP2F96, FRMEV01898292025, 606-82; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AYD6263, FRMEV01898802025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B40, FRMEV01900082025, 606-82; TRANSPORTES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, QHY6A56, FRMEV01874892025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON LTDA , 03.098.615/0001-90, BUD8H64, FRMEV01876142025, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, MJA7A06, FRMEV01876332025, 606-82; TRANSPORTES BEL L AV E R LTDA, 20.036.772/0001-90, QBT2019, FRMEV01876702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de 2025.