DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060300032 32 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o que consta no Processo nº 16100.001762/2025-00, autoriza: O afastamento do País do servidor MAURÍCIO PINTO PEREIRA JUVENAL, matrícula SIAPE nº 3385682, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deste Ministério, para participar do Fórum de Desenvolvimento Local da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) - Reunião Anual 2025, a ser realizada na cidade de Barranquilla, Colômbia, no período de 7 a 12 de julho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/MF Nº 448, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002926/2025-81, resolve: Fica designada HELLEN PATRICIA MIRANDA VIEIRA DE SOUSA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1231899, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/MF DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 10145.001525/2025-38, resolve: Nº 451 - Fica dispensada MICHELLE NEVES MIRANDA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1198368, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina. Nº 452 - Fica designada MARIA DO CARMO RODRIGUES COMERLATO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0757015, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 10145.001525/2025-38, resolve: Nº 453 - Fica dispensada JAMILE SULAIMEN DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 2193369, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina. Nº 454 - Fica designada YARA REGINA MARTINS, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0102940, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço da Dívida Ativa, código FCE 1.05, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo 10145.001582/2025-17, resolve: Nº 449 - Fica dispensada MARIA DO CARMO RODRIGUES COMERLATO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0757015, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. Nº 450 - Fica designado LEANDRO DANIEL CAMARGO ALVES, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1193931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. SIMONE KLITZKE PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5 /MF DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.101616/2023-92, resolve: Nº 441 - Fica dispensada EMILIA CAMPOS DAMASCENTO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1376150, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, e de seu substituto eventual. Nº 442 - Fica designado PERICLES LEITE PATRIOTA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1353233, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Inteligência Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.003998/2025-43, resolve: Nº 433 - Art. 1º - Fica designado FELIPE ALBUQUERQUE CAVALCANTE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041077, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias nrs. 10.409 e 10.410, respectivamente publicadas no D.O.U de 13 de setembro de 2022. Nº 434 - Fica designado RAFAEL AMARAL AMADOR DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657944, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Subprocurador Regional, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002877/2025-14, resolve: Nº 443 - Fica dispensada SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094731, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 444 - Fica designado FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1268931, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nº 445 - Fica designada SILVIA VIEIRA DE FARIAS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0094731, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Julia de Medeiros Braga, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, no período de 03 a 05 de junho de 2025, com ônus limitado, a fim de representar o Ministério da Fazenda na Conferência ''IMF-IDB Joint Conference: Navigating Fiscal Challenges: Strengthening Rules and Fiscal Councils in Latin America and the Caribbean'', organizada pela Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional, em Santiago, Chile (Processo SEI nº 19995.004961/2025-22). TATIANA ROSITO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SAIN/MF de 27 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, Seção 2, página 34. Onde se lê: ''autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 07 a 15 de junho de 2025...'' Leia-se: ''autoriza o afastamento do País do servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 07 a 14 de junho de 2025...''.