DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 16, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010533/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 28/5/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIANA DA NOBREGA GALVAO DUARTE, código 63717. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 777, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015812- 02.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MILICE LEITE SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da EC n. 47, de 05/07/2005, assegurada pelo art. 3º, caput, e § 1º da EC 103/2019, com proventos limitados ao valor correspondente ao teto dos benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, § 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98, calculados e reajustados na forma dos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022, publicada no DOU de 27/10/2022. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI N] 807, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006048-36.2018.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL para compor o Comitê de Saúde do Estado de Roraima (Resolução CNJ 388/2021), na condição de membro suplente, sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.814, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001401-91.2025.4.03.8001- SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor SERGIO LIBERMAN, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 14 de dezembro de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - ARCELENE COSTA NUNES, companheira, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do ATO PRESI Nº 75/2025, de 23 de maio de 2025, disponibilizado no DOU - Seção 2, página 97, em 26/05/2025, referente à data da vacância do cargo, RETIFICA-SE: Onde se lê: "a partir de 18/05/2024"; Leia-se: "a partir de 18/05/2025". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 131/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0001828-26.2025.6.03.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, Classe A, Padrão 2, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EVILSON PINTO PEREIRA, a partir de 2 de junho de 2025. Art. 2º - Publique-se e registre-se. Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM N° 550, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0006550-20.2025.6.04.0000, resolve: Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária a ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/74, com fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, observado o art. 62-A e 67 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 15, II, da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, assim como os artigos 12, 13 e § 5° do art. 14 da Lei n. 11.416/2006, alterada pelas Leis ns. 12.774/2012, 13.317/2016 e 14.523/2023. Art. 2º. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão revistos de acordo com a regra de paridade com os servidores ativos, na forma do art. 20, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 3º. DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/74, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 457, DE 30 DE MAIO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.o 8.112/90, e SEI n.º 2025.0.000009265-7, resolve: Art.1º. Nomear LIGIA VIEIRA DE SA E LOPES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria do(a) Desembargador(a) Eleitoral 5 (ASDE5). Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 458, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos termos da Lei n.º 8.112/90 e SEI nº 2025.0.000009265-7, resolve: Art.1º Tornar sem efeito o artigo 89 da Portaria n.º 456, de 30/5/2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 102, Seção 2, página 124, de 2/6/2025, e Diário da Justiça Eletrônico nº 162, página 9, de 2/6/2025, que trata da designação do servidor, Marcelo Henrique de Araújo Nogueira, Analista Judiciáro do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR). Art.2 º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 14, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 132, de 2024, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000011-92.2025.6.13.8340, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15/4/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 11, ocupado pelo servidor FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES, com última lotação na 340ª Zona Eleitoral, de Nova Ponte, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 166, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0002013-30.2025.6.16.8056, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCOS MENDES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 56ª Zona Eleitoral de CARLÓPOLIS, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 260, DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0004561-51.2025.6.27.8014, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada VALDENICE PEREIRA PERES do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 14ª Zona, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 02 de junho de 2025. Art. 2º Designar a servidora requisitada ELIANE DA SILVA VIEIRA PAES para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 14ª Zona, com sede no Município de Alvorada/TO, a contar de 02 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 287, DE 30 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0019332/2025, resolve: Art. 1º Exonerar ARIOVALDO DIAS FURTADO, matrícula N. 313.087, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Laboratório de Inovação Aurora - AURORALAB. Art. 2º Nomear ARIOVALDO DIAS FURTADO, matrícula N. 313.087, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Laboratório de Inovação Aurora - AURORALAB.