DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300032 32 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO XLVI (Anexos V à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018) "TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - GDEXT ................................................................................................................................... Tabela III - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível auxiliar do PCC-Ext Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .11,27 .12,28 .12,90 . .II .11,19 .12,20 .12,81 . . .I .11,14 .12,14 .12,75 Tabela IV - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível superior do PCC-Ext Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .61,20 .64,26 . .IV .60,09 .63,10 . .III .59,01 .61,96 . .II .56,84 .59,69 . . .I .55,84 .58,63 . C .V .54,86 .57,60 . .IV .53,90 .56,60 . .III .52,97 .55,62 . .II .52,06 .54,66 . . .I .50,21 .52,72 . B .V .49,37 .51,83 . .IV .48,54 .50,96 . .III .47,73 .50,12 . .II .46,94 .49,28 . . .I .46,16 .48,47 . A .V .44,60 .46,83 . .IV .43,88 .46,08 . .III .43,19 .45,35 . .II .42,49 .44,61 . . .I .41,81 .43,90 Tabela V - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .28,14 .29,55 . .IV .27,96 .29,36 . .III .27,76 .29,15 . .II .27,51 .28,89 . . .I .27,33 .28,69 . C .V .27,14 .28,50 . .IV .26,98 .28,33 . .III .26,80 .28,14 . .II .26,63 .27,96 . . .I .26,40 .27,72 . B .V .26,23 .27,54 . .IV .26,06 .27,37 . .III .25,91 .27,20 . .II .25,75 .27,03 . . .I .25,59 .26,87 . A .V .25,39 .26,66 . .IV .25,24 .26,51 . .III .25,10 .26,36 . .II .24,95 .26,20 . . .I .24,81 .26,05 " (NR) ANEXO XLVII (Anexo III-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018) "TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - PCC-EXT Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext: . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGOS . Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext ES P EC I A L .III .V ES P EC I A L Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext . .II .IV . . .I .III . C .VI .II . .V .I . . .IV .V C . .III .IV . .II .III . . .I .II . B .VI .I . . .V .V B . .IV .IV . .III .III . .II .II . . .I .I . . A .V .V A . .IV .IV . .III .III . .II .II . . . .I .I . . " (NR) ANEXO XLVIII (Anexo XII-A à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010) "TABELA I - CORRELAÇÃO A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL ...................................................................................................................................................... TABELA II - CORRELAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO .P A D R ÃO .CLASSE .CARGOS . Cargos de nível superior de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 ES P EC I A L .III .V ES P EC I A L Cargos de nível superior de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 . .II .IV . . .I .III . C .VI .II . .V .I . . .IV .V C . .III .IV . .II .III . . .I .II . B .VI .I . . .V .V B . .IV .IV . .III .III . .II .II . . .I .I . . A .V .V A . .IV .IV . .III .III . .II .II . . . .I .I . . " (NR) ANEXO XLIX (Anexo XIII à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI Nº 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023: .............................................................................................................................. b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .5.979,38 .6.469,86 . .IV .5.827,86 .6.299,77 . .III .5.680,18 .6.134,15 . .II .5.536,24 .5.972,88 . . .I .5.395,95 .5.815,85 . C .V .5.213,48 .5.592,16 . .IV .5.081,36 .5.445,14 . .III .4.952,59 .5.301,99 . .II .4.827,09 .5.162,60 . . .I .4.704,77 .5.026,87 . B .V .4.545,67 .4.833,53 . .IV .4.430,48 .4.706,46 . .III .4.318,21 .4.582,73 . .II .4.208,78 .4.462,25 . . .I .4.102,12 .4.344,94 . A .V .3.963,40 .4.177,83 . .IV .3.862,96 .4.067,99 . .III .3.765,07 .3.961,04 . .II .3.669,66 .3.856,90 . . .I .3.576,67 .3.755,50 " (NR) ANEXO L (Anexo XIV à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010) "TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS - GDACE a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023: ................................................................................................................................... b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .99,73 .104,40 . .IV .95,14 .98,94 . .III .91,63 .95,12 . .II .86,80 .90,35 . . .I .83,82 .87,27 . C .V .81,02 .84,36 . .IV .78,30 .81,54 . .III .75,62 .78,76 . .II .73,04 .76,07 . . .I .69,21 .72,33 . B .V .66,88 .69,89 . .IV .64,59 .67,50 . .III .63,23 .66,58 . .II .62,47 .66,56 . . .I .61,74 .66,52