DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A .V .19,22 .19,53 . .IV .18,79 .19,09 . .III .18,37 .18,66 . .II .17,96 .18,24 . . .I .17,56 .17,83 " (NR) ANEXO CXLIII (Anexo VIII à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) "PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMA: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .8.155,71 .8.930,50 .9.287,72 . .II .7.879,92 .8.628,51 .8.973,65 . . .I .7.613,44 .8.336,72 .8.670,19 . C .IV .7.182,49 .7.864,83 .8.179,42 . .III .6.939,59 .7.598,85 .7.902,80 . .II .6.704,93 .7.341,90 .7.635,58 . . .I .6.478,20 .7.093,63 .7.377,38 . B .IV .6.259,12 .6.853,74 .7.127,89 . .III .5.904,82 .6.465,78 .6.724,41 . .II .5.705,16 .6.247,15 .6.497,04 . . .I .5.512,23 .6.035,89 .6.277,33 . A .IV .5.325,82 .5.831,77 .6.065,04 . .III .5.145,72 .5.634,56 .5.859,94 . .II .4.764,55 .5.217,18 .5.425,87 . . .I .4.411,62 .4.830,72 .5.023,95 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do PECMA: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .3.592,68 .3.933,98 .4.091,34 . .II .3.505,06 .3.838,04 .3.991,56 . . .I .3.419,58 .3.744,44 .3.894,22 . C .IV .3.256,73 .3.566,12 .3.708,76 . .III .3.177,31 .3.479,15 .3.618,32 . .II .3.099,81 .3.394,29 .3.530,06 . . .I .3.024,19 .3.311,49 .3.443,95 . B .IV .2.950,44 .3.230,73 .3.359,96 . .III .2.809,94 .3.076,88 .3.199,96 . .II .2.741,42 .3.001,85 .3.121,92 . . .I .2.674,54 .2.928,62 .3.045,76 . A .IV .2.609,32 .2.857,21 .2.971,50 . .III .2.545,67 .2.787,51 .2.899,01 . .II .2.483,59 .2.719,53 .2.828,31 . . .I .2.423,00 .2.653,19 .2.759,32 c) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PECMA: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .1.950,26 .2.135,53 .2.220,95 . .II .1.879,97 .2.058,57 .2.140,91 . . .I .1.812,39 .1.984,57 .2.063,95 . C .IV .1.747,40 .1.913,40 .1.989,94 . .III .1.670,04 .1.828,69 .1.901,84 . .II .1.610,54 .1.763,54 .1.834,08 . . .I .1.553,32 .1.700,89 .1.768,93 . B .IV .1.498,31 .1.640,65 .1.706,28 . .III .1.432,82 .1.568,94 .1.631,70 . .II .1.382,44 .1.513,77 .1.574,32 . . .I .1.333,99 .1.460,72 .1.519,15 . A .IV .1.287,41 .1.409,71 .1.466,10 . .III .1.270,20 .1.390,87 .1.446,50 . .II .1.253,25 .1.372,31 .1.427,20 . . .I .1.236,55 .1.354,02 .1.408,18 " (NR) ANEXO CXLIV (Anexo X à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) "TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA a) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior do PECMA: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GTEMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .67,94 .74,39 .77,37 . .II .66,10 .72,38 .75,27 . . .I .64,30 .70,41 .73,22 . C .IV .60,66 .66,42 .69,08 . .III .59,01 .64,62 .67,20 . .II .57,40 .62,85 .65,37 . . .I .55,84 .61,14 .63,59 . B .IV .54,31 .59,47 .61,85 . .III .51,24 .56,11 .58,35 . .II .49,85 .54,59 .56,77 . . .I .48,49 .53,10 .55,22 . A .IV .47,18 .51,66 .53,73 . .III .45,90 .50,26 .52,27 . .II .42,51 .46,55 .48,41 . . .I .39,35 .43,09 .44,81 b) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível intermediário do PECMA: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GTEMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .28,92 .31,67 .32,94 . .II .28,13 .30,80 .32,03 . . .I .27,38 .29,98 .31,18 . C .IV .26,07 .28,55 .29,69 . .III .25,36 .27,77 .28,88 . .II .24,67 .27,01 .28,09 . . .I .23,99 .26,27 .27,32 . B .IV .23,34 .25,56 .26,58 . .III .22,23 .24,34 .25,31 . .II .21,64 .23,70 .24,65 . . .I .21,04 .23,04 .23,96 . A .IV .20,46 .22,40 .23,30 . .III .19,91 .21,80 .22,67 . .II .19,37 .21,21 .22,06 . . .I .18,84 .20,63 .21,46 c) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível auxiliar do PECMA: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GTEMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .III .18,13 .19,85 .20,64 . .II .17,42 .19,07 .19,83 . . .I .16,75 .18,34 .19,07 . C .IV .16,11 .17,64 .18,35 . .III .15,35 .16,81 .17,48 . .II .14,75 .16,15 .16,80 . . .I .14,19 .15,54 .16,16 . B .IV .13,65 .14,95 .15,55 . .III .12,99 .14,22 .14,79 . .II .12,50 .13,69 .14,24 . . .I .12,02 .13,16 .13,69 . A .IV .11,54 .12,64 .13,15 . .III .11,06 .12,11 .12,59 . .II .10,59 .11,60 .12,06 . . .I .10,13 .11,09 .11,53 " (NR) ANEXO CXLV (Anexo X-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006) "VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PECMA a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023: ........................................................................................................................... b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GQ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . . . .Nível I .Nível II .Nível III . ES P EC I A L .III .342,26 .688,45 .1.034,64 . .II .333,91 .671,66 .1.009,40 . . .I .325,77 .655,28 .984,79 . C .IV .310,25 .624,07 .937,89 . .III .302,69 .608,85 .915,02 . .II .295,30 .594,00 .892,70 . . .I .288,10 .579,51 .870,92 . B .IV .281,07 .565,38 .849,68 . .III .267,69 .538,45 .809,22 . .II .261,16 .525,32 .789,49 . . .I .254,79 .512,51 .770,23 . A .IV .248,58 .500,01 .751,45 . .III .242,51 .487,81 .733,12 . .II .236,60 .475,92 .715,24 . . .I .230,83 .464,31 .697,79