DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300065 65 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO CL (Anexo II à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004) "TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO a) Vencimento Básico - jornada de 40 horas semanais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .4.066,04 .4.538,92 .4.797,64 . .IV .3.978,66 .4.441,38 .4.694,54 . .III .3.891,29 .4.343,85 .4.591,45 . .II .3.803,91 .4.246,30 .4.488,34 . . .I .3.716,54 .4.148,77 .4.385,25 . C .V .3.629,17 .4.051,24 .4.282,16 . .IV .3.541,79 .3.953,70 .4.179,06 . .III .3.454,42 .3.856,17 .4.075,97 . .II .3.367,04 .3.758,63 .3.972,87 . . .I .3.279,68 .3.661,11 .3.869,79 . B .V .3.192,30 .3.563,56 .3.766,68 . .IV .3.104,93 .3.466,03 .3.663,59 . .III .3.017,56 .3.368,50 .3.560,50 . .II .2.930,18 .3.270,96 .3.457,40 . . .I .2.842,81 .3.173,43 .3.354,32 . A .V .2.755,43 .3.075,89 .3.251,22 . .IV .2.668,06 .2.978,36 .3.148,13 . .III .2.580,68 .2.880,81 .3.045,02 . .II .2.493,31 .2.783,28 .2.941,93 . . .I .2.405,94 .2.685,75 .2.838,84 b) Vencimento Básico - jornada de 20 horas semanais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .2.033,01 .2.269,45 .2.398,81 . .IV .1.989,33 .2.220,69 .2.347,27 . .III .1.945,65 .2.171,93 .2.295,73 . .II .1.901,96 .2.123,16 .2.244,18 . . .I .1.858,28 .2.074,40 .2.192,64 . C .V .1.814,59 .2.025,63 .2.141,09 . .IV .1.770,90 .1.976,86 .2.089,54 . .III .1.727,21 .1.928,08 .2.037,98 . .II .1.683,53 .1.879,32 .1.986,44 . . .I .1.639,84 .1.830,55 .1.934,89 . B .V .1.596,15 .1.781,78 .1.883,34 . .IV .1.552,47 .1.733,02 .1.831,80 . .III .1.508,78 .1.684,25 .1.780,25 . .II .1.465,09 .1.635,48 .1.728,70 . . .I .1.421,40 .1.586,71 .1.677,15 . A .V .1.377,72 .1.537,95 .1.625,61 . .IV .1.334,03 .1.489,18 .1.574,06 . .III .1.290,34 .1.440,41 .1.522,51 . .II .1.246,65 .1.391,64 .1.470,96 . . .I .1.202,97 .1.342,88 .1.419,42 " (NR) ANEXO CLI (Anexo V à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004) "TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL - GDAMP a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - jornada de 40 horas semanais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDAMP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .49,97 .55,78 .58,96 . .IV .49,54 .55,30 .58,45 . .III .49,10 .54,81 .57,93 . .II .48,68 .54,34 .57,44 . . .I .48,24 .53,85 .56,92 . C .V .47,37 .52,88 .55,89 . .IV .47,37 .52,88 .55,89 . .III .46,95 .52,41 .55,40 . .II .46,52 .51,93 .54,89 . . .I .46,09 .51,45 .54,38 . B .V .45,66 .50,97 .53,88 . .IV .45,22 .50,48 .53,36 . .III .44,80 .50,01 .52,86 . .II .44,38 .49,54 .52,37 . . .I .43,95 .49,06 .51,86 . A .V .43,52 .48,58 .51,35 . .IV .43,10 .48,11 .50,85 . .III .42,66 .47,62 .50,34 . .II .42,24 .47,15 .49,84 . . .I .41,80 .46,66 .49,32 b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP - jornada de 20 horas semanais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DO PONTO DA GDAMP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .24,99 .27,90 .29,49 . .IV .24,78 .27,66 .29,24 . .III .24,56 .27,42 .28,98 . .II .24,34 .27,17 .28,72 . . .I .24,13 .26,94 .28,47 . C .V .23,90 .26,68 .28,20 . .IV .23,69 .26,45 .27,95 . .III .23,47 .26,20 .27,69 . .II .23,26 .25,97 .27,45 . . .I .23,04 .25,72 .27,19 . B .V .22,82 .25,47 .26,93 . .IV .22,62 .25,25 .26,69 . .III .22,40 .25,01 .26,43 . .II .22,18 .24,76 .26,17 . . .I .21,97 .24,53 .25,92 . A .V .21,76 .24,29 .25,68 . .IV .21,54 .24,05 .25,42 . .III .21,33 .23,81 .25,17 . .II .21,11 .23,57 .24,91 . . .I .20,90 .23,33 .24,66 " (NR) ANEXO CLII (Anexo VI à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004) "VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PERÍCIA MÉDICA - GEPM a) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM, jornada de 40 horas semanais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GEPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .1.210,35 .1.351,11 .1.428,12 . .IV .1.199,99 .1.339,55 .1.415,90 . .III .1.189,64 .1.328,00 .1.403,70 . .II .1.179,28 .1.316,43 .1.391,47 . . .I .1.168,93 .1.304,88 .1.379,26 . C .V .1.158,58 .1.293,32 .1.367,04 . .IV .1.148,23 .1.281,77 .1.354,83 . .III .1.137,87 .1.270,20 .1.342,60 . .II .1.127,52 .1.258,65 .1.330,39 . . .I .1.117,16 .1.247,09 .1.318,17 . B .V .1.106,81 .1.235,53 .1.305,96 . .IV .1.096,45 .1.223,97 .1.293,74 . .III .1.086,10 .1.212,41 .1.281,52 . .II .1.075,74 .1.200,85 .1.269,30 . . .I .1.065,40 .1.189,31 .1.257,10 . A .V .1.055,04 .1.177,74 .1.244,87 . .IV .1.044,69 .1.166,19 .1.232,66 . .III .1.034,33 .1.154,62 .1.220,43 . .II .1.023,98 .1.143,07 .1.208,22 . . .I .1.013,62 .1.131,50 .1.196,00 b) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM, jornada de 20 horas semanais: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO .VALOR DA GEPM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE . . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026 . ES P EC I A L .V .805,94 .899,67 .950,95 . .IV .800,76 .893,89 .944,84 . .III .795,58 .888,11 .938,73 . .II .790,40 .882,32 .932,61 . . .I .785,23 .876,55 .926,51 . C .V .780,05 .870,77 .920,40 . .IV .774,87 .864,99 .914,29 . .III .769,69 .859,20 .908,17 . .II .764,52 .853,43 .902,08 . . .I .759,34 .847,65 .895,97 . B .V .754,16 .841,87 .889,86 . .IV .748,99 .836,10 .883,76 . .III .743,82 .830,33 .877,66 . .II .738,64 .824,54 .871,54 . . .I .733,46 .818,76 .865,43 . A .V .728,28 .812,98 .859,32 . .IV .723,11 .807,21 .853,22 . .III .717,93 .801,43 .847,11 . .II .712,75 .795,64 .840,99 . . .I .707,57 .789,86 .834,88 " (NR) ANEXO CLIII (Anexo I à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004) "ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA ................................................................................................................................... Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025 . .CARGOS .CLASSE .P A D R ÃO . Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Anvisa ES P EC I A L .V . .IV . .III . .II . . .I . C .V . .IV . .III . .II . . .I . B .V . .IV . .III . .II . . .I