DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A .V .613,35 .634,82 . .IV .600,62 .621,65 . .III .588,16 .608,75 . .II .575,96 .596,12 . . .I .564,01 .583,75 " (NR) ANEXO CCXXIII (Anexo IV à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005) "TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO ................................................................................................................................... c) a partir de 1º de janeiro de 2025: . .Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Ed u c a ç ã o ) .Percentual de Incentivo à Qualificação . .Ensino fundamental completo .10% . .Ensino médio completo .15% . .Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo .20% . .Curso de graduação completo .25% . .Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h .30% . .Mestrado .52% . .Doutorado .75% " (NR) ANEXO CCXXIV (Anexo I-D à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005) "TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO a) Cargos do Nível A: Em R$ . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO A .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO A . PISO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 .CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO P A D R ÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 . I II III IV . . . . . . . . . . . . .P01 .1.446,12 .1 . . . .1 .1.788,14 .1.877,54 . .P02 .1.502,52 .2 .1 . . .2 .1.859,66 .1.954,52 . .P03 .1.561,12 .3 .2 .1 . .3 .1.934,05 .2.034,66 . .P04 .1.622,01 .4 .3 .2 .1 .4 .2.011,41 .2.118,08 . .P05 .1.685,26 .5 .4 .3 .2 .5 .2.091,87 .2.204,92 . .P06 .1.750,99 .6 .5 .4 .3 .6 .2.175,54 .2.295,32 . .P07 .1.819,28 .7 .6 .5 .4 .7 .2.262,56 .2.389,43 . .P08 .1.890,22 .8 .7 .6 .5 .8 .2.353,06 .2.487,40 . .P09 .1.963,95 .9 .8 .7 .6 .9 .2.447,19 .2.589,38 . .P10 .2.040,55 .10 .9 .8 .7 .10 .2.545,07 .2.695,54 . .P11 .2.120,13 .11 .10 .9 .8 .11 .2.646,88 .2.806,06 . .P12 .2.202,80 .12 .11 .10 .9 .12 .2.752,75 .2.921,11 . .P13 .2.288,72 .13 .12 .11 .10 .13 .2.862,86 .3.040,87 . .P14 .2.377,98 .14 .13 .12 .11 .14 .2.977,38 .3.165,55 . .P15 .2.470,71 .15 .14 .13 .12 .15 .3.096,47 .3.295,34 . .P16 .2.567,08 .16 .15 .14 .13 .16 .3.220,33 .3.430,45 . .P17 .2.667,19 . .16 .15 .14 .17 .3.349,14 .3.571,09 . .P18 .2.771,22 . . .16 .15 .18 .3.483,11 .3.717,51 . .P19 .2.879,29 . . . .16 .19 .3.622,43 .3.869,93 b) Cargos do Nível B: Em R$ . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO B .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO B . PISO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 .CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO P A D R ÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 . I II III IV . . . . . . . . . . . . .P06 .1.750,99 .1 . . . .1 .1.986,82 .2.086,16 . .P07 .1.819,28 .2 .1 . . .2 .2.066,29 .2.171,69 . .P08 .1.890,22 .3 .2 .1 . .3 .2.148,94 .2.260,73 . .P09 .1.963,95 .4 .3 .2 .1 .4 .2.234,90 .2.353,42 . .P10 .2.040,55 .5 .4 .3 .2 .5 .2.324,30 .2.449,91 . .P11 .2.120,13 .6 .5 .4 .3 .6 .2.417,27 .2.550,36 . .P12 .2.202,80 .7 .6 .5 .4 .7 .2.513,96 .2.654,92 . .P13 .2.288,72 .8 .7 .6 .5 .8 .2.614,52 .2.763,77 . .P14 .2.377,98 .9 .8 .7 .6 .9 .2.719,10 .2.877,09 . .P15 .2.470,71 .10 .9 .8 .7 .10 .2.827,86 .2.995,05 . .P16 .2.567,08 .11 .10 .9 .8 .11 .2.940,97 .3.117,84 . .P17 .2.667,19 .12 .11 .10 .9 .12 .3.058,61 .3.245,68 . .P18 .2.771,22 .13 .12 .11 .10 .13 .3.180,96 .3.378,75 . .P19 .2.879,29 .14 .13 .12 .11 .14 .3.308,20 .3.517,28 . .P20 .2.991,58 .15 .14 .13 .12 .15 .3.440,52 .3.661,49 . .P21 .3.108,25 .16 .15 .14 .13 .16 .3.578,15 .3.811,61 . .P22 .3.229,47 . .16 .15 .14 .17 .3.721,27 .3.967,88 . .P23 .3.355,42 . . .16 .15 .18 .3.870,12 .4.130,57 . .P24 .3.486,29 . . . .16 .19 .4.024,93 .4.299,92 c) Cargos do Nível C: Em R$ . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO C . PISO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 .CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO P A D R ÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 . I II III IV . . . . . . . . . . . . .P11 .2.120,13 .1 . . . .1 .2.483,52 .2.607,70 . .P12 .2.202,80 .2 .1 . . .2 .2.582,86 .2.714,61 . .P13 .2.288,72 .3 .2 .1 . .3 .2.686,18 .2.825,91 . .P14 .2.377,98 .4 .3 .2 .1 .4 .2.793,62 .2.941,77 . .P15 .2.470,71 .5 .4 .3 .2 .5 .2.905,37 .3.062,39 . .P16 .2.567,08 .6 .5 .4 .3 .6 .3.021,58 .3.187,95 . .P17 .2.667,19 .7 .6 .5 .4 .7 .3.142,45 .3.318,65 . .P18 .2.771,22 .8 .7 .6 .5 .8 .3.268,14 .3.454,72 . .P19 .2.879,29 .9 .8 .7 .6 .9 .3.398,87 .3.596,36 . .P20 .2.991,58 .10 .9 .8 .7 .10 .3.534,83 .3.743,81 . .P21 .3.108,25 .11 .10 .9 .8 .11 .3.676,22 .3.897,31 . .P22 .3.229,47 .12 .11 .10 .9 .12 .3.823,27 .4.057,10 . .P23 .3.355,42 .13 .12 .11 .10 .13 .3.976,20 .4.223,44 . .P24 .3.486,29 .14 .13 .12 .11 .14 .4.135,25 .4.396,60 . .P25 .3.622,26 .15 .14 .13 .12 .15 .4.300,66 .4.576,86 . .P26 .3.763,52 .16 .15 .14 .13 .16 .4.472,68 .4.764,51 . .P27 .3.910,30 . .16 .15 .14 .17 .4.651,59 .4.959,85 . .P28 .4.062,80 . . .16 .15 .18 .4.837,65 .5.163,21 . .P29 .4.221,24 . . . .16 .19 .5.031,16 .5.374,90 d) Cargos do Nível D: Em R$ . . .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 . .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D . PISO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 .CLASSES DE C A P AC I T AÇ ÃO P A D R ÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026 . I II III IV . . . . . . . . . . . . .P17 .2.667,19 .1 . . . .1 .3.029,90 .3.181,39 . .P18 .2.771,22 .2 .1 . . .2 .3.151,09 .3.311,83 . .P19 .2.879,29 .3 .2 .1 . .3 .3.277,14 .3.447,61 . .P20 .2.991,58 .4 .3 .2 .1 .4 .3.408,22 .3.588,97 . .P21 .3.108,25 .5 .4 .3 .2 .5 .3.544,55 .3.736,11 . .P22 .3.229,47 .6 .5 .4 .3 .6 .3.686,33 .3.889,29 . .P23 .3.355,42 .7 .6 .5 .4 .7 .3.833,79 .4.048,75 . .P24 .3.486,29 .8 .7 .6 .5 .8 .3.987,14 .4.214,75 . .P25 .3.622,26 .9 .8 .7 .6 .9 .4.146,62 .4.387,56 . .P26 .3.763,52 .10 .9 .8 .7 .10 .4.312,49 .4.567,45 . .P27 .3.910,30 .11 .10 .9 .8 .11 .4.484,99 .4.754,71 . .P28 .4.062,80 .12 .11 .10 .9 .12 .4.664,39 .4.949,66 . .P29 .4.221,24 .13 .12 .11 .10 .13 .4.850,96 .5.152,59 . .P30 .4.385,88 .14 .13 .12 .11 .14 .5.045,00 .5.363,85 . .P31 .4.556,92 .15 .14 .13 .12 .15 .5.246,80 .5.583,77 . .P32 .4.734,64 .16 .15 .14 .13 .16 .5.456,67 .5.812,70 . .P33 .4.919,30 . .16 .15 .14 .17 .5.674,94 .6.051,02 . .P34 .5.111,15 . . .16 .15 .18 .5.901,94 .6.299,11 . .P35 .5.310,48 . . . .16 .19 .6.138,01 .6.557,38