DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300234 234 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .38.b.16.4. Valor do tributo devido em Real . .38.b.16.5. Valor do tributo suspenso em Real . .38.b.16.6. Valor do tributo a recolher em Real . .38.b.16.7. Valor do tributo recolhido em Real . .38.b.17. Pagamentos: Principal . .38.b.17.1. Versão da Duimp em que o pagamento foi realizado . .38.b.17.2. Data e hora do pagamento . .38.b.17.3. Tipo do Tributo . .38.b.17.4. Código do banco . .38.b.17.5. Código da agência . .38.b.17.6. Número da conta . .38.b.17.7. Valor do tributo recolhido em Real . .38.b.17.8. Valor Pago . .38.b.18. Pagamentos: Juros . .38.b.18.1. Código da receita de juros . .38.b.18.2. Valor de juros . .38.b.18.3. Data de pagamento de juros . .38.b.18.4. Código do banco . .38.b.18.5. Código da agência . .38.b.18.6. Número da conta . .38.b.19. Tratamento Administrativo (TA) . .38.b.19.1. Data do diagnóstico que gerou o resultado do TA . .38.b.19.2. Resultado dos itens consolidado do TA . .38.b.19.3. Identificação do item da Duimp associado a cada TA . .38.b.19.4. Tipo de TA . .38.b.19.5. Descrição do código de retorno do item do TA . .38.b.19.6. Órgão Anuente associado ao TA . .38.b.19.7. Número único do LPCO associado ao item de TA . .38.b.19.8. Observação cadastrada TA/LPCO para este tratamento administrativo . .39. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Detalhe dos Itens . .39.a. Argumentos de Consulta . .39.a.1. Número da Declaração Única de Importação . .39.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação . .39.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp . .39.a.4. Número do item da Duimp . .39.a.5. Número do item inicial da Duimp . .39.a.6. Quantidade máxima de itens que pode ser retornada . .39.b. Dados e informações de resposta . .39.b.1. Identificação . .39.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação . .39.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação . .39.b.1.3. Número do item da Duimp . .39.b.2. Produto . .39.b.2.1. Código do produto . .39.b.2.2. Versão do produto . .39.b.2.3. CNPJ raiz associado ao Produto . .39.b.2.4. NCM da mercadoria . .39.b.3. Caracterização da Importação . .39.b.3.1. Indicador de importação por terceiros . .39.b.3.2. CNPJ do adquirente/encomendante . .39.b.4. Indicador da relação exportador x fabricante . .39.b.5. Fabricante . .39.b.5.1. Código do Fabricante . .39.b.5.2. Versão do Fabricante . .39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável . .39.b.5.4. Código do país de origem do Fabricante no formato ISO (3166-1 alfa-2) . .39.b.6. Exportador . .39.b.6.1. Código do exportador (TIN) . .39.b.6.2. Versão do exportador . .39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável ou CPF do responsável . .39.b.6.4. Código do país de origem do exportador no formato ISO (3166-1 alfa-2) . .39.b.7. Indicador de vinculação comprador x vendedor . .39.b.8. Mercadoria . .39.b.8.1. Destinação da mercadoria . .39.b.8.2. Indicador de mercadoria Nova/Usada . .39.b.8.3. Unidade de medida utilizada na comercialização da mercadoria . .39.b.8.4. Quantidade da mercadoria na unidade de medida comercial . .39.b.8.5. Quantidade na unidade de medida estatística associada à NCM do produto . .39.b.8.6. Peso líquido, em quilogramas, que corresponde ao quantitativo total das mercadorias do item . .39.b.8.7. Código da Moeda utilizada para a negociação da mercadoria e usada na expedição da fatura comercial (ISO-4217) . .39.b.8.8. Valor unitário da mercadoria na condição de venda . .39.b.8.9. Descrição complementar da mercadoria . .39.b.9. Condição de Venda . .39.b.9.1. Código do método de valoração . .39.b.9.2. Código da Condição de Venda (Código INCOTERM) . .39.b.9.3. Descrição complementar da condição de venda . .39.b.9.4. Valor na moeda negociada convertido em reais . .39.b.9.5. Valor na moeda negociada . .39.b.9.6. Valor do frete total em reais . .39.b.9.7. Valor do seguro em reais . .39.b.9.8. Tipo de operação (acréscimo/redução) . .39.b.9.9. Código da Moeda negociada (ISO-4217) . .39.b.9.10. Valor, na moeda negociada, acrescentado no/deduzido do valor da condição de venda . .39.b.9.11. Valor na moeda negociada convertido em reais . .39.b.9.12. Código do acréscimo ou da dedução escolhida . .39.b.10. LPCO . .39.b.10.1. Número do LPCO . .39.b.11. Certificado Mercosul . .39.b.11.1. Tipo de certificado Mercosul . .39.b.11.2. Número do Certificado Mercosul . .39.b.11.3. Quantidade da mercadoria na unidade estatística . .39.b.12. Declarações Vinculadas . .39.b.12.1. Tipo de Declaração vinculada . .39.b.12.2. Número da Declaração vinculada . .39.b.12.3. Versão da Declaração vinculada Duimp . .39.b.12.4. Data de Registro da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original . .39.b.12.5. Número da Duimp original relacionada à declaração vinculada . .39.b.12.6. Versão da Duimp original relacionada à declaração vinculada . .39.b.12.7. Número do item da Duimp original relacionada à declaração vinculada . .39.b.12.8. Número do item/adição da declaração vinculada . .39.b.12.8.1. Valor do frete, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original . .39.b.12.8.2. Valor do seguro, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original . .39.b.12.8.3. Quantidade do seguro, em reais, da Duimp informada como vinculada ou da Duimp original . .39.b.12.8.4. NCM da Duimp informada como vinculada . .39.b.13. Informações Cambiais . .39.b.13.1. Código da cobertura cambial . .39.b.13.2. Número do ROF no BACEN . .39.b.13.3. Código da instituição financiadora . .39.b.13.4. Valor da cobertura cambial . .39.b.13.5. Código do Motivo para ausência de cobertura cambial . .39.b.14. Atributos . .39.b.14.1. Código do atributo, de objetivo Duimp, no Cadastro de Atributos ( C A DA ) . .39.b.14.2. Valor do atributo, de objetivo Duimp, preenchido na Duimp . .39.b.14.3. Código do atributo, de objetivo Fundamento Legal, no Cadastro de Atributos ( C A DA ) . .39.b.14.4. Valor do atributo, de objetivo Fundamento Legal, preenchido na Duimp . .39.b.15. Tributos: Mercadoria . .39.b.15.1. Valor total da mercadoria no local de embarque em reais . .39.b.15.2. Valor total aduaneiro em reais . .39.b.16. Tributos Aplicados . .39.b.16.1. Código do Tributo Aplicado . .39.b.16.2. Código do regime tributário . .39.b.16.3. Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na declaração . .39.b.16.4. Código do atributo de objetivo Tratamento Tributário, no Cadastro de Atributos (CADA) . .39.b.16.5. Valor do atributo de objetivo Tratamento Tributário, preenchido na Duimp . .39.b.17. Tributos Calculados . .39.b.17.1. Tipo de impostos (códigos de receita principal únicos) . .39.b.17.2. Valor Calculado do Tributo em reais . .39.b.17.3. Valor a Reduzir do Tributo em reais . .39.b.17.4. Valor Devido do Tributo em reais . .39.b.17.5. Valor Suspenso do Tributo em reais . .39.b.17.6. Valor a Recolher do Imposto de Importação em reais . .39.b.17.7. Valor Originalmente Devido do Tributo em reais . .39.b.17.8. Valor Calculado do Pagamento Proporcional do Tributo em reais . .39.b.17.9. Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na declaração . .39.b.17.10. Valor da base de cálculo em reais . .39.b.17.11. Valor da base de cálculo específica em reais . .39.b.17.12. Valor da base de cálculo reduzida em reais . .39.b.17.13. Percentual de redução da base de cálculo . .39.b.17.14. Tipo de alíquota do tributo . .39.b.17.15. Percentual de redução da alíquota reduzida (%) . .39.b.17.16. Valor da alíquota (%) . .39.b.17.17. Valor da alíquota específica (%) . .39.b.17.18. Valor da alíquota reduzida (%) . .39.b.17.19. Valor normal em reais . .39.b.17.20. Indicador de tributação . .39.b.17.21. Percentual de pagamento, no caso de admissão temporária com pagamento proporcional . .40. Consulta por ID de Container para levantar eventuais pendências de DU-E . .40.a. Argumentos de Consulta . .40.a.1. Lista de Número dos Conteineres . .40.b. Dados e informações de resposta . .40.b.1. Data/Hora da consulta . .40.b.2. Número do Conteiner . .40.b.3. Lista de Mensagens Orientativas . .41. Consultar Operações de Carga Marítima para Intervenientes por Período, IMO da Embarcação e Porto . .41.a. Argumentos de Consulta . .41.a.1. Porto de atracação da escala . .41.a.2. Código IMO da embarcação . .41.a.3. Indicador do período da consulta igual a 'atracação' ('A') . .41.a.4. Data Inicial (data de atracação ou previsão de atracação) . .41.a.5. Data Final (data de atracação ou previsão de atracação) . .41.b. Dados e informações de resposta . .41.b.1. Número da Escala . .41.b.2. Número do Manifesto . .42. Registro de Vinculação/Desvinculação de Manifesto em Escala . .42.a. Argumentos de Consulta . .42.a.1. Operação . .42.a.2. Número da Escala . .42.a.3. Número do Manifesto . .42.b. Dados e informações de resposta . .42.b.1. Número da Escala . .42.b.2. Número do Manifesto . .42.b.3. Mensagem de controle . .43. Registro de Escala em Lote . .43.a. Argumentos de Consulta . .43.a.1. Sequencial de controle . .43.a.2. Código Imo Embarcação . .43.a.3. Nome Responsável Embarcação . .43.a.4. CNPJ Transportador . .43.a.5. CNPJ Navegação . .43.a.6. Data Hora Atracação . .43.a.7. Data Hora Desatracação . .43.a.8. Número Viagem . .43.a.9. Código Tipo Operação . .43.a.10. Código Porto . .43.a.11. Viagens - Código Papel Porto . .43.a.12. Viagens - Código Porto Viagem . .43.a.13. Viagens - Data Porto . .43.a.14. CNPJ Empresas Parceiras