DOU 03/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060300249 249 Nº 103, terça-feira, 3 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ALVARÁ Nº 3.099, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/37692 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DGV SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 38.351.028/0001-46, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 1294/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.102, DE 28 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/38596 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MARINA DE IRACEMA PARK S/A, CNPJ nº 07.334.600/0001-35 para atuar no Ceará. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.158, DE 30 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/21327 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 01.968.564/0001-85, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no Rio de Janeiro com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 866/2025 (CNPJ nº 01.968.564/0001-85); nº 867/2025 (CNPJ nº 01.968.564/0002-66); nº 1356/2025 (CNPJ nº 01.968.564/0003-47) e nº 934/2025 (CNPJ nº 01.968.564/0005- 09). DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.162, DE 30 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/26340 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SEGPLUS SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 11.933.418/0002-59, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 1394/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.175, DE 30 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/35012 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SYNERGIA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 14.290.097/0001-29, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.181, DE 30 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/35276 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EFV ESCOLA FEIRENSE DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 00.217.136/0001-58, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar na Bahia com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 1328/2025 (CNPJ nº 00.217.136/0001-58); nº 1329/2025 (CNPJ nº 00.217.136/0001-58); nº 1073/2025 (CNPJ nº 00.217.136/0001-58) e nº 1327/2025 (CNPJ nº 00.217.136/0001-58). DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.202, DE 30 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/37197 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASSOCIAÇÃO JARDINS FLORENÇA, CNPJ nº 01.552.565/0001-44 para atuar em Goiás. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 3.220, DE 30 DE MAIO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/39364 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0006-12, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 1383/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 61434674, DE 26 DE MAIO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº08270.007321/2025-23 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02 (dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa TKS SEGURANÇA PRIVADA LTDA CNPJ: 07.774.050/0005-07, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Fortaleza/CE, com Certificado de Segurança nº 781/2025 , expedido pelo DR E X / S R / P F/ C E . CAIRO COSTA DUARTE SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 308/2025 de 29/05/2025, 309/2025 de 29/05/2025, 310/2025 de 30/05/2025, 311/2025 de 30/05/2025 e 312/2025 de 30/05/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.000010/2024-78 Requerente: JOHNY SYLVESTRE Prazo: Indeterminado Imigrante: LEISA PETION Data Nascimento: 02/09/2000 Passaporte: R10532615 País: HAITI Mãe: MAGDALA DESULME Pai: JEAN ENOCK PETION Imigrante: BRAYAN SILVESTRE Data Nascimento: 15/11/2017 Passaporte: R10447008 País: HAITI Mãe: LEISA PETION Pai: JOHNY SILVESTRE. Processo: 08228.000015/2024-17 Requerente: JEAN DUCKENS ETHEART Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN CLAUDY ETHEART Data Nascimento: 10/07/1989 Passaporte: PP5596504 País: HAITI Mãe: Marie Jolaine Elientus Pai: JN Baptiste Lys Et h e a r t . Processo: 08228.000034/2024-27 Requerente: ISMANN DESIR Prazo: Indeterminado Imigrante: LUDERS DESIR Data Nascimento: 10/02/1970 Passaporte: VR5192233 País: HAITI Mãe: LILA HIPPOLYTE Pai: CONSERVE DESIR Imigrante: SEVEUR DESIR Data Nascimento: 26/03/1979 Passaporte: R11576923 País: HAITI Mãe: LILA HIPPOLYTE Pai: SERVEUR DESIR. Processo: 08228.000055/2024-42 Requerente: TANIA BRICE Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHANNE BRICE Data Nascimento: 15/09/1991 Passaporte: PL4662603 País: HAITI Mãe: CELIMENE VERDELUS Pai: ERIUS BRICE. Processo: 08228.000066/2024-22 Requerente: Jean Onald Joassaint Prazo: Indeterminado Imigrante: SHERLEY JOASSAINT Data Nascimento: 14/01/2009 Passaporte: R10572225 País: HAITI Mãe: Elienne charlemagne Pai: Jean Onald joassaint Imigrante: JEFFLINE JOASSAINT Data Nascimento: 26/06/2011 Passaporte: R10572223 País: HAITI Mãe: Elienne Charlemagne Pai: jean onald joassaint Imigrante: DIEUVENSON J OA S S A I N T Data Nascimento: 02/02/2017 Passaporte: R10572224 País: HAITI Mãe: Elienne Charlemagne Pai: Jean onald joassaint Imigrante: ELIENNE CHARLEMAGNE JOASSAINT Data Nascimento: 22/11/1981 Passaporte: R10572226 País: HAITI Mãe: Saula zidor Pai: Mail charlemagne. Processo: 08228.000106/2024-36 Requerente: DANTHEME JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: ELISE JEAN Data Nascimento: 28/09/1985 Passaporte: R10608196 País: HAITI Mãe: MARIE HERESE DOCTEUR Pai: JEANTILUS JEAN. Processo: 08228.000126/2024-15 Requerente: ELIDANE CHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: DIGLANO MARC HILAIRE Data Nascimento: 10/10/2018 Passaporte: R10519364 País: HAITI Mãe: ELIDANE CHARLES Pai: DIMANES HILAIRE Imigrante: MIKABEN JN BAPTISTE Data Nascimento: 29/09/2011 Passaporte: R10789944 País: HAITI Mãe: ELIDANE CHARLES Pai: GONEL JN BAPTISTE Imigrante: JN BAPTISTE GOVENSKY Data Nascimento: 10/01/2013 Passaporte: R10789939 País: HAITI Mãe: ELIDANE CHARLES Pai: GONEL JN BAPTISTE Imigrante: DANAYKA JN BAPTISTE Data Nascimento: 15/02/2015 Passaporte: R10789943 País: HAITI Mãe: ELIDANE CHARLES Pai: GONEL JN BA P T I S T E . Processo: 08228.000231/2024-46 Requerente: ELIASSAINT ALCINE Prazo: Indeterminado Imigrante: ELDA SOUFRANCE Data Nascimento: 19/05/1990 Passaporte: R10022366 País: HAITI Mãe: MARIE EVELYNE JEAN JACQUES Pai: JEAN ROBERT SOUFRANCE. Processo: 08228.000360/2024-34 Requerente: RICHARDSON ESTIMPHARD Prazo: Indeterminado Imigrante: LOUDRIGE CENAT Data Nascimento: 12/10/2001 Passaporte: R11004644 País: HAITI Mãe: ROMENE LUXE Pai: BERTHONY CENAT. Processo: 08228.000371/2024-14 Requerente: CAMILLE AUDE Prazo: Indeterminado Imigrante: SCHIDELYNE CARRIE Data Nascimento: 16/01/2005 Passaporte: R11056862 País: HAITI Mãe: AUDE CAMILLE Pai: Schilet CARRIE. Processo: 08228.000435/2024-87 Requerente: WONDY VILTUS Prazo: 27/10/2025 Imigrante: ALENSKY JUNIOR VILTUS Data Nascimento: 18/10/2019 Passaporte: R11750782 País: HAITI Mãe: ALICE AUGUSTE Pai: WONDY VILTUS Imigrante: ALICE AUGUSTE Data Nascimento: 04/08/1994 Passaporte: R11089423 País: HAITI Mãe: Marie Mise Raymond Pai: Alccès Auguste. Processo: 08228.000496/2024-44 Requerente: HERMANY JACQUES Prazo: Indeterminado Imigrante: CHELOMITE JACQUES Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte: R10111541 País: HAITI Mãe: Mona Bertrand Pai: Hermane Jacques. Processo: 08228.000501/2024-19 Requerente: JEAN RICLEMSON SYLVAIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE-SENDIE SYLVAIN Data Nascimento: 05/11/2000 Passaporte: TB5559058 País: HAITI Mãe: Alda Simon Pai: Jean Paul Sylvain. Processo: 08228.000545/2024-49 Requerente: JOSEPH CHERLIE Prazo: Indeterminado Imigrante: JOSEPH KETCHINA Data Nascimento: 31/01/2008 Passaporte: R10686319 País: HAITI Mãe: SAILA NOEL Pai: BAPTISTE JOSEPH. Processo: 08228.000590/2024-11 Requerente: JEANITHA CENECHARLES Prazo: Indeterminado Imigrante: MELISSA JOSEPH Data Nascimento: 30/05/2012 Passaporte: R11448916 País: HAITI Mãe: JEANITHA CENECHARLES Pai: NOCIUS JOSEPH Imigrante: ESTHER PAOLA JOSEPH Data Nascimento: 08/11/2009 Passaporte: R11448919 País: HAITI Mãe: JEANITHA CENECHARLES Pai: NOCIUS JOSEPH Imigrante: JULISSA JOSEPH Data Nascimento: 15/12/2006 Passaporte: R11448917 País: HAITI Mãe: JEANITHA JOSEPH Pai: NOCIUS JOSEPH. Processo: 08228.000594/2024-81 Requerente: RIVALSON BLANC Prazo: Indeterminado Imigrante: FRANCELINE HYPPOLITE Data Nascimento: 29/12/2004 Passaporte: R10710930 País: HAITI Mãe: MANILIA SAINT-VIL Pai: FRANCENORD HYPPOLITE. Processo: 08228.000668/2024-81 Requerente: RUBENS MERISTIL Prazo: 04/01/2031 Imigrante: FRANCISCO MERISTIL Data Nascimento: 24/05/1996 Passaporte: R10686592 País: HAITI Mãe: Roseline Etienne Pai: Francois Meristil. Processo: 08228.000749/2024-81 Requerente: BERNOSE EXILUS ALEXANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: PHICARLINA ALTIDOR Data Nascimento: 27/11/2018 Passaporte: R10880211 País: HAITI Mãe: PHISLENE ALEXANDRE Pai: ANTONIO ALTIDOR Imigrante: NIOUVICA ALTIDOR Data Nascimento: 24/09/2012 Passaporte: R10880207 País: HAITI Mãe: LOVENA PIERRE Pai: ANTONIO ALTIDOR Imigrante: PHISLENE ALEXANDRE Data Nascimento: 06/03/1989 Passaporte: R10880208 País: HAITI Mãe: DIEULANE JEAN JACQUES Pai: SAINT HUBERT ALEXANDRE. Processo: 08228.000766/2024-17 Requerente: NICOLE DERISTIL Prazo: Indeterminado Imigrante: ANAÏKA FLEURISSAINT Data Nascimento: 22/10/2003 Passaporte: R10516162 País: HAITI Mãe: Christina Charles Pai: Jean René Fleurissaint Imigrante: VALERIE SANMA Data Nascimento: 12/10/2008 Passaporte: R10443054 País: HAITI Mãe: Christina Charles Pai: Bonel Sanma. Processo: 08228.000778/2024-41 Requerente: Desir Arabe Prazo: Indeterminado Imigrante: DESIR DIEGO Data Nascimento: 24/09/1997 Passaporte: r11083989 País: HAITI Mãe: josiane charles Pai: desulma desir.