DOU 04/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ONDE SE LÊ: P I AU Í . .Nº do SNT: 1 01 09 PI 01 02 . .I - responsável técnico: Fernando Antônio Costa Anunciação, nefrologista, CRM 3397 - PI. LEIA-SE: P I AU Í . .Nº do SNT: 1 01 09 PI 01 . .I - responsável técnico: Fernando Antônio Costa Anunciação, nefrologista, CRM 3397 - PI. DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE PORTARIA DRAC Nº 5, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores da Operadora de Plano e Seguro de Saúde. O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde; Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.084005/2025-74, resolve: Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores da Operadora de Plano e Seguro de Saúde abaixo relacionados: Liv Linhas Inteligentes de Atenção à Vida S/A - ANS 379280 . .NOME .R EG I S T R O . .Alana Maria Sampaio Lira Angelim .CRM - CE 11999 . .Bárbara Maria Barreto Teles de Magalhães .CRM - CE 016892 . .Carlos Rander de Macêdo Feitosa .CRM - CE 7849 . .Nathalia Cabó Façanha .CRM - CE 015131 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AMILCAR SALGADO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA INC Nº 134, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria da Casa Civil nº. 2.269, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, tendo em vista a delegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº. 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209 de 03/11/2009, com base na Portaria MEC 327/2019 de 08/07/2019, publicada na página 131, seção 1, do DOU de 10/07/2019, resolve: Art. 1º. Tornar pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação: . .NOME .REGISTRO NO CONSELHO .CURSO .PERÍODO DO CURSO . .LUIZA PESSOA SOARES OLIVEIRA .CRM 1123149-RJ .Cardiologia .2022 - 2024 . .RICARDO JAVIER NAVARRETE SUAREZ .CRM 1223887-RJ .Cardiologia .2022 - 2024 . .RAFAELLA CUNHA DE OLIVEIRA .CRM 929700-RJ .Ec o c a r d i o g r a f i a .2023 - 2025 . .YASMIN FARIAS RODRIGUES ARAUJO .CRM 1042890-RJ .Cardiologia Pediátrica .2023 - 2025 . .YOHANNA BAIÃO BRITO PEREIRA .CRM 1158589-RJ .Cardiologia Pediátrica .2023 - 2025 Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. AURORA FELICE CASTRO ISSA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.010, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED N O R T E / N O R D ES T E - F E D E R AÇ ÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, na reunião ordinária de 2 de junho de 2025, considerando as anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.007076/2024-38, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretora-Presidente Interina, determino a sua publicação: Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, registro ANS nº 32.421-3, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.009/0001-95. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora-Presidente Interina AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.084, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 4.768, de 19 de Novembro de 2020, publicada no DOU nº 223, de 23 de Novembro de 2020, Seção 1, pág. 113, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA - CNPJ: 78597150000200 Produto - (Lote): CAFE TORRADO E MOIDO TRADICIONAL MARCA ODEBRECHT (345); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0737607/25-3 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento Motivação: Considerando que a medida está eivada de vício material, uma vez que não foi comprovada a ciência do responsável pelo produto objeto do Laudo de Análise 422.1P.0/2020 (inicial) para que cumpra com o rito administrativo para laudo fiscal insatisfatório nos termos da Lei 6.437/1977.