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Diário Oficial da União · 05/06/2025 · pág. 87

DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500087 87 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025 - DIPRO Processo nº 02001.009982/2025-87 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, o art. 16-A, § 1°, o art. 101, II, § 1° e o art. 108, do Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, RETIFICAR o ANEXO 1 do EDITAL N° 15/2025. Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente que constam no Anexo 1 deste edital, excetuadas as atividades de subsistência. O embargo tem o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental - Pamgia (https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page), bem como no arquivo denominado KML. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAS . .Nº .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO .MUNICÍPIO|UF .ÁREA DO D ES M AT E (HA) .G EO I N FO R M AÇ ÃO KML (SEI IBAMA) . .1 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-10D9BFE73B3D41BB9C7CA9297FF4E0CC .LOTE 01 DA GLEBA 04 (GB LEITE) .REGINALDO MONTEIRO LIMA ..119.622-* .Itaituba|PA .80,95 .23554577 . .2 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - C BA A 6 3 E 6 AC E F 4 F 6 E 8 2 9 6 7 2 C 6 2 E 5 B 8 3 6 2 .FAZENDA SÃO DOMINGOS .TEREZA HAVERLUK ..115.191- .Itaituba|PA .8,14 .23554577 . .3 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-739E1474920643149B3D6AA038036D00 .SITIO 5 IRMÃOS .ANTONIO ALVES DE SOUZA ..191.722- .Itaituba|PA .7,83 .23554577 . .4 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-69E54CDC4D9043C28967E8827B42828A .SÍTIO BOA FÉ .LAURIANO SALES A R AÚ J O ..479.292-* .Itaituba|PA .8,67 .23554577 . .5 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - F 6 B 1 F B 6 1 D E 7 0 4 2 C 1 B DA D 4 8 8 FC A 1 6 0 7 0 7 .SÍTIO COCO VERDE .GILMAR EVILÁCIO SPIES ..438.202- .Itaituba|PA .15,34 .23554577 . .6 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1500602-2B63F2BE4E2D4A27A3557B1561E6DF0C .FAZENDA ANA LIZ .ELISEU DE LIMA PLENS ..425.041- .Itaituba|PA .8,65 .23554577 . .7 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - C 2 3 6 EA E BA 8 A 6 4 D 7 6 A 8 B C 3 B B C 0 3 C 0 7 9 B 9 .FAZENDA REAL .RAFAELA DE ASSIS FERREIRA ..766.642-* .Itaituba|PA .9,86 .23554577 . .8 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - EA 2 C C B F 3 8 6 F 2 4 8 B 2 8 F E 5 F E 8 8 9 B 1 0 1 6 4 9 .SITIO VERDE - ANTONIO DE SOUSA CARVALHO .ANTINIO DE SOUSA CARVALHO ..289.722- .Itaituba|PA .13,89 .23554577 . .9 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 3 3 AC 0 7 D B C A E 5 4 9 E E 9 F 2 6 A A 9 5 DA B 9 1 E 5 5 .SITIO SÃO RAIMUNDO - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS .RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS ..475.632- .Itaituba|PA .7,83 .23554577 . .10 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-34C5C99927F84D0E88613E688A8A6170 .SITIO SANTIAGO .RAIMUNDO FERREIRA S A N T I AG O ..367.432-* .Itaituba|PA .16,53 .23554577 . .11 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-0068442D3B814827A4F5B453EFD926E4 .SÍTIO BOA ESPERANÇA-MANOEL PEREIRA DE A L M E I DA .MANOEL PEREIRA DE A L M E I DA ..708.792- .Itaituba|PA .6,45 .23554577 . .12 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-0E51A1DF28EE44A29F58684BF102B00F .JAKSON GUIMARAES LIMA VERAS .JAKSON GUIMARAES LIMA VERAS ..499.183- .Itaituba|PA .9,57 .23554577 . .13 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 3 9 0 A 4 FC C 1 3 0 7 4 8 AC A 5 D 9 8 BA B 2 3 8 7 B 8 0 1 .LOTE 76 DA GLEBA 17 .JUAREZ SANTANA DO VALLE ..487.622-* .Itaituba|PA .11,62 .23554577 . .14 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-A05C5AF9A9CA474992E8334DD81D14D6 .FAZENDA SÃO LUCAS I .MARCIO EDSON COLI ..017.829- .Itaituba|PA .17,82 .23554577 . .15 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-796C90535DC640A585852001877C1746 .SITIO SANTA MARIA - DOMINGOS AFONSO PEREIRA .DOMINGOS AFONSO PEREIRA ..418.022- .Itaituba|PA .10,46 .23554577 . .16 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-670A37058A3E49B3A33C93E16F073048 .GARIMPO SURUBIM 6 .RUY BARBOSA DE MENDONÇA ..699.201-* .Itaituba|PA .59,02 .23554577 . .17 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-AF97DCCC06974404A9361BE449199989 .FAZENDA BOM FUTURO .FRANCISCA FONTINELES SANTOS ..334.922- .Itaituba|PA .107,72 .23554577 . .18 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - A 8 B 2 4 A 2 AC 6 B 5 4 A 5 FA 6 4 0 2 4 1 2 D C 2 F 1 6 BA .SITIO DOS REIS - ADRIANO REIS COSTA .ADRIANO REIS COSTA ..195.302- .Itaituba|PA .7,95 .23554577 . .19 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-9F528C2232384AF592DF3D7A27F40396 .FAZENDA MAJOR .JOSEMAR GOMES ROCHA ..627.633-* .Itaituba|PA .7,77 .23554577 . .20 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 4 B 2 3 6 1 A 4 B 8 A 0 4 8 E 2 9 A 5 D 6 B 4 9 6 1 5 EC 0 C 0 .SÍTIO SÃO FRANCISCO .FRANCINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ..564.172- .Itaituba|PA .6,25 .23554577 . .21 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 1 1 8 B 9 3 8 5 FA 1 B 4 3 0 A B 9 7 B D 4 FC 3 6 D 3 B 3 1 7 .AGROPECUARIA 4F .UBIRAJARA AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO ..695.511- .Itaituba|PA .8,88 .23554577 . .22 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-F5E35EEE3E2D4584A13979B5CB95C58F .FAZENDA ESTRELA .MARIA SELMA DOS SANTOS BARBOSA ..444.997-* .Itaituba|PA .78,58 .23554577 . .23 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 1 4 E 0 D 1 3 4 C 0 7 D 4 7 6 2 8 9 9 A D B 0 8 9 E D 1 0 1 EC .SITIO J-R .JOSAFAR PEREIRA DA S I LV A ..407.522- .Itaituba|PA .8,64 .23554577 . .24 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-6FB3B5878F6049AE993BB6E11AAA6551 .FAZENDA PROVIDÊNCIA .ELMA VALDEREIS DE A R AU J O ..922.041- .Itaituba|PA .7,37 .23554577 . .25 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-276ED5C9916341D587BEB77E102157E9 .SÍTIO SÃO FRANCISCO .MOISES SOUSA SANTOS ..148.902-* .Itaituba|PA .7,66 .23554577 . .26 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 7 0 0 2 C 0 E 6 1 3 8 6 4 0 9 C 8 B 7 DAC 4 8 0 8 8 BA F 1 3 .FAZENDA SÃO MARCOS .MARCK RONE GOVEIA DA SILVA ..751.762- .Itaituba|PA .6,35 .23554577 . .27 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - B FA 7 F 4 6 D 2 6 6 D 4 1 7 2 9 A 1 6 9 4 0 D 5 7 4 4 1 6 8 B .RAIMUNDO LEITE .RAIMUNDO LEITE ..161.692- .Itaituba|PA .6,33 .23554577 . .28 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-CAF5E585ED4440A2B15094A92666B302 .FAZENDA W19 .PEDRO JOEL PEREIRA DIAS ..371.629-* .Itaituba|PA .16,24 .23554577 . .29 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-730C07A69AAD44689822C970179DC659 .FAZENDA TRIÂNGULO .MARIA TRINDADE SOUZA RIBEIRO ..331.262- .Itaituba|PA .42,89 .23554577 . .30 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 1 5 0 3 2 9 C 9 E EC A 4 9 D C 8 0 9 EA F 2 2 2 D 7 4 2 9 E 1 .LOTE 06 DA GLEBA 02 .GUIOMAR BELLINI ..516.331- .Itaituba|PA .36,22 .23554577 . .31 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-C8812A4A201444EF9017A89535D990B2 .JUCELIO NASCIMENTO FERREIRA - LOTE 10 .JUCELIO NASCIMENTO FERREIRA ..568.522-* .Itaituba|PA .6,4 .23554577 . .32 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 9 F 8 D 5 9 DA 3 5 6 E 4 7 6 9 9 C 4 2 F E 3 5 C 3 E F 2 D 7 A .SÍTIO SÃO FRANCISCO .FRANCISCO PAULO SANTOS ..628.352- .Itaituba|PA .10,26 .23554577 . .33 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-1C4816F7B02A4AD28D273AB8855AA9A5 .SITIO TERRA NOVA -IVAN MONTEIRO DA S I LV A .IVAN MONTEIRO DA S I LV A ..409.672- .Itaituba|PA .27,6 .23554577 . .34 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 7 1 6 3 5 5 3 5 B 1 D 9 4 1 D 8 B B 1 6 C 1 4 E 5 A 6 5 BA D 9 .FAZENDA ESPERANÇA .RODRIGO ALVES B OT E L H O ..787.112-* .Itaituba|PA .7,76 .23554577 . .35 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 5 2 BA 0 A A D 3 DA 8 4 B 5 2 8 2 0 F 1 0 7 4 2 E 9 F F F 8 0 .FAZENDA PRIMAVERA (II E III) .JOSANGELA LOIOLA CARRIAS ..940.382- .Itaituba|PA .18,71 .23554577 . .36 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 4 E 6 C D 8 5 2 B 3 5 7 4 1 4 F B 2 1 4 9 9 FC C 4 2 9 D 3 EC .VICENTE DUTRA .VICENTE DUTRA ..760.652- .Itaituba|PA .6,89 .23554577 . .37 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 3 4 5 2 B 2 C C 5 D C B 4 4 6 5 9 7 FA 1 7 E 5 8 5 A 0 F 6 B 2 .FAZENDA JR .FRANCISCO FRANCIMAR DE AGUIAR JUNIOR ..200.442-* .Itaituba|PA .12,96 .23554577 . .38 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-DB402524DFF647A0820A065700789738 .SITIO MONTEIRO - VALDIMON MONTEIRO DA SILVA .VALDIMON MONTEIRO DA SILVA ..601.932- .Itaituba|PA .27,54 .23554577 . .39 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - B 7 5 6 E 1 C 1 E 8 2 E 4 3 B D B 5 8 7 6 B EC 2 2 B 1 8 0 E 9 .SITIO DA ESPERANÇA .ELAINE LUNA DA SILVA ..118.462- .Itaituba|PA .8,46 .23554577 . .40 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 7 4 D 8 8 5 7 7 B B 8 6 4 2 8 0 8 5 0 3 C 7 FA 1 1 C 5 F 0 9 5 .SÍTIO NOGUEIRA .RAIMUNDO PEREIRA NOGUEIRA ..918.602-* .Itaituba|PA .10,84 .23554577 . .41 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - D B EC A 2 7 A 2 B 2 B 4 B 7 5 B 6 3 8 E 9 D 3 2 9 9 2 C B F 9 .SITIO BAIXA VERDE .TIAGO DE FARIA DIAS ..554.402- .Itaituba|PA .7,75 .23554577 . .42 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-93088054B800497FB635DD32D034E14A .SITIO SERRA DO GATO .RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS ..773.222- .Itaituba|PA .14,1 .23554577 . .43 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-F09F47E50AA544B1B25CD9A7B085CCB9 .SÍTIO NOSSA SENHORA DE APARECIDA .LUCIA DA SILVA BRUNING ..594.942-* .Itaituba|PA .16,46 .23554577 . .44 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-835A827F811B4EB98464E11886DDBEE7 .SITIO SÃO JOSÉ .JOSE LIMA DE OLIVEIRA ..670.662- .Itaituba|PA .7,66 .23554577 . .45 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 9 0 0 A 5 8 E 6 9 2 2 2 4 9 3 2 8 8 0 FC 9 B 2 B B 6 E 8 F 1 2 .FAZENDA SÃO SEBASTIÃO. .SEBASTIÃO ALVES CAMPOS ..874.578- .Itaituba|PA .319,96 .23554577 . .46 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 6 EA 6 7 0 EC E 4 8 F 4 4 7 EA 6 0 9 A 6 AC 1 7 3 0 C 8 6 F .SITIO PEDRA BONITA - ANA LUCIA DA S I LV A .ANA LUCIA DA SILVA ..121.688-* .Itaituba|PA .26,47 .23554577 . .47 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - D C 8 B 3 4 3 E 6 3 7 D 4 7 1 1 9 9 6 5 2 B 1 8 DA A 5 0 0 E 4 .SITIO AGUAS BOAS .RAIMUNDO DE SOUSA ..050.153- .Itaituba|PA .12,69 .23554577 . .48 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 3 D 5 AC 5 A B 4 E 3 C 4 C 5 9 8 7 C F EC 1 C A 1 D D 8 8 F E .FAZENDA OÁSIS .RIBEIRO OMAR DE CASTRO ..768.366- .Itaituba|PA .8,06 .23554577 . .49 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .P A - 1 5 0 3 6 0 6 - 1 D F 0 AC C 4 E 9 F 0 4 C 2 BA 6 C E F 0 F 2 6 2 7 F 7 2 8 4 .SITIO SANTO ANTONIO .PORTO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA- EPP ..64.165/0- .Itaituba|PA .9,43 .23554577 . .50 .02001.009982/2025-87 .A684JIO9 .PA-1503606-D2E2954757B54298B18708714F6893D4 .SÍTIO SERRA VERDE .EDVALDO SILVA DE MORAIS ..515.083-* .Itaituba|PA .7,49 .23554577