DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600077 77 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de gerenciamento de acesso privilegiado (Privileged Access Management - PAM), na modalidade de licenciamento perpétuo, contemplando licenciamento, serviços de instalação, configuração, treinamento, suporte técnico e garantia por 3 (três) anos, via Sistema de Registro de Preços (SRP) HERCULES DA COSTA SANDIM Pró-reitor de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 05/06/2025) 154054-15269-2025NE999999 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154054 Número do Contrato: 152/2022. Nº Processo: 23104.033942/2022-25. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo I do 3º termo aditivo pelo anexo I deste apostilamento (documento sei 5626313). Vigência: 04/06/2025 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.859,26. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º 57/2025-UFMS, PROCESSO Nº 23104.014269/2025-77, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Weiny César Freitas Pinto. Objeto: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a edição e publicação em formato digital pela Editora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul da obra: "Filosofia e Ciências Humanas em Mato Grosso do Sul". 1.2. Integram o presente instrumento os Termos de Cessão de Direitos SEI , independente da sua transcrição. Data de Assinatura: 02.06.2025. Vigência: 5.1. Este contrato tem duração de 60 (sessenta) meses a partir da publicação de extrato em Diário Oficial. Assinam: a Diretora da Agência de Comunicação Social e Científica, Rose Mara Pinheiro, pela UFMS, e o Representante, como ORGANIZADOR. AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró- Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e o que consta nos autos do processo nº 23104.032882/2024-95, resolve APLICAR à empresa F & R SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.330.093/0001-60 a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS e a penalidade de MULTA no valor de R$ 42.768,00 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), em razão da infração do item 17.3 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2023 - UFMS. HERCULES DA COSTA SANDIM Pró-reitor de Administração e Infraestrutura FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EDITAL Nº 176/2025 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA A VAGA RESERVADA AOS CANDIDATOS NEGROS DOS EDITAL Nº 56/2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca o candidato abaixo relacionado para a entrevista perante a Comissão de heteroidentificação complementar à autodeclaração como negro referente ao Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa, do Edital nº 56/2025: 1. Fica convocado o candidato abaixo relacionado para comparecer à entrevista, a ser realizada no dia 10/06/2025, no horário preestabelecido: . .Área de Conhecimento .Candidato .Horário . .Ciências Agrárias e Enologia .Christian Humberto Caicedo Flaker .10h 2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial (remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no art. 18 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023, Seção 1, pág. 48, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014. 2.1. O candidato convocado receberá as orientações e o link da sala para ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do endereço de e-mail cadastrado no ato de inscrição no concurso público do Edital nº 56/2025, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que será utilizado em sua identificação, conforme item 3. deste edital. 2.2. É de responsabilidade do candidato dispor dos meios tecnológicos e básicos indispensáveis para realização do procedimento, bem como possuir conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta. 3. O candidato convocado para a entrevista deverá comparecer telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá apresentar, durante a filmagem, documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação. 3.1. O candidato deverá ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação, as informações prestadas em sua autodeclaração. 4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes, nos termos do §2º do Art. 19 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no Concurso Público. 4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos. 4.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. 5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do Concurso Público. 6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público. 7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários predeterminados neste edital. 8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, conforme art. 25 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014 e item 4.2.9 do Edital de Abertura nº 56/2025. 8.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas para o Concurso Público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades. 9. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/15078 na data provável de 10/06/2025. 10. Cabe recurso contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site da UNIPAMPA, através de justificativa fundamentada enviada pelo correio eletrônico [email protected]. 11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do §1º do art. 27 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 12. Os recursos serão julgados de acordo com os artigos 27 a 29 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/16939. Bagé, 5 de junho de 2025 EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Acadêmico nº 08/2025-UFPI/FADEX; Contratante: Universidade Federal do Piauí (UFPI), CNPJ nº. 06.517.387/0001-34; Contratada: Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), CNPJ n°. 07.501.328/0001-30, por dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Art. 1º, da Lei nº 8.958/1994; Objeto: contratação da FADEX para prestar apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto Acadêmico de extensão intitulado "XXV CURSO PARA CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE (PNCEBT)", cadastrado na Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PREXC) sob o código nº CF04/2025-CCA-132-NVPJ/PG, bem como para a captação e o recebimento direto dos recursos financeiros previstos, conforme as disposições expressas no Plano de Trabalho UFPI/FADEX (ANEXO I), parte integrante do contrato; Processo: nº 23111.026314/2025-95; Vigência: terá vigência de 03 (três) meses, contados a partir da data da sua assinatura; Data da Assinatura: 05/06/2025. Signatários: Nadir do Nascimento Nogueira, Reitora da UFPI; e, Antonio Vinicius Oliveira Ferreira, Superintendente da FADEX. AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO No 23111.060057/2024-61 Aplicar a empresa RVC DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o no. 36.495.092/0001-75, com fulcro no Termo de Referencia do Edital do Pregao no. 10/2023-UFPI, subitens 6.1, 8.1.1, 8.1.4, 15.2, ii, (2) e 15.2, iii, as penalidades de Multa Compensatoria no valor de R$ 93,24 (noventa e tres reais e vinte e quatro centavos) e Suspensao de Licitar e Impedimento de Contratar com a Universidade Federal do Piaui por 02 (dois) anos, em razao da inexecucao total das notas de empenho 2023NE000770, 2024NE00357 e 2024NE000363. Notificamos que a penalidade sera inserida no SICAF. Em 5 de junho de 2025 HUGO MARINNI SILVA ALENCAR Diretor Administrativo da UFPI CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS - BOM JESUS EDITAL Nº 5/2025-CPCE Por delegação de competência da Magnífica Reitora da Universidade Federal do Piauí-UFPI, o Diretor do Campus "Profª Cinobelina Elvas", município de Bom Jesus-PI, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto, correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), por até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para lotação na Coordenação do Curso de Engenharia Florestal, do Campus "Profª Cinobelina Elvas em Bom Jesus-PI. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico, das 08h00 do dia 09 de junho de 2025 às 18h00 do dia 15 de junho de 2025 (horário de Brasília- DF), exclusivamente através do e-mail [email protected] em DOCUMENTO ÚNICO, em formato PDF, com título da mensagem do e-mail: EDITAL Nº 05/2025-CPCE, ÁREA: Engenharia Florestal-NOME DO CANDIDATO. O arquivo em documento único, supramencionado, deverá ser nominado com o nome completo do candidato. Taxa de inscrição: R$ 201,46 para Doutores, R$ 148,73 para Mestres e de R$ 124,34 para Especialistas. Requisitos: . .Área .Requisito .Reg. de trab. .Nº de Vagas . .Engenharia Florestal .Graduação em Engenharia Florestal com no mínimo Mestrado e/ou Doutorado em Ciências Florestais, ou Ciências Agrárias ou áreas afins. .TI-40 .1 Remuneração: . .Profº .Especialista .Mestre .Doutor . .TI-40 .R$ 4.975,59 .R$ 5.949,07 .R$ 8.058,29 A versão completa deste Edital com seus anexos encontra-se disponível no site: www.ufpi.br/concursos. Bom Jesus-PI, 5 de junho de 2025 EVERALDO MOREIRA DA SILVA Diretor do Campus Profª Cinobelina Elvas