DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Rescisão unilateral do empenho nº 2025NE000726, substitutivo de contrato, emitido em substituição ao contrato em 16 de maio de 2025, para aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos e outros bens comuns para atender a demanda das unidades descentralizadas do ICMBio vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste, especificados nos itens 26, 27 e 28 do anexo I do termo de referência, anexo I do edital de licitação n.º 90001/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.003052/2024-99. Pregão Nº 91058/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 26.574.036/0001-72 - W2MED SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns para realização de exames médicos periódicos dos servidores ativos, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargos em comissão, dos empregados públicos anistiados que compõem o quadro especial em extinção, sob o regime celetista, dos ocupantes de cargo de Natureza Especial - NES, e dos requisitados de outros órgãos, em exercício neste Ministério de Minas e Energia - MME, num quantitativo total aproximado de 360 (trezentos e sessenta) servidores/empregados públicos anistiados, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2025 a 01/12/2025. Valor Total: R$ 103.286,00. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.003758/2024-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 29/2024, a partir de 16 de junho de 2025, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, compreendendo os postos de recepcionista técnico em secretariado executados na gerência regional da anm de macapá/ap, nos termos da cláusula décima terceira do contrato, com fulcro no artigo 137, inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.010245/2025-11. Termo de Doação n° 030/2021. Espécie: Termo de Doação de bens que entre si celebram o Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 30/05/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes De Oliveira - Diretora. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 44, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 19, inciso II, da Resolução ANP nº 960 de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.206248/2025-97 .Ofício nº 58/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .27.373.838/0002-68 .DIAMANTE DIESEL LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo Aditivo n.º 2 ao Contrato n.º 9.033/2022 - UASG 323031, publicado no DOU de 05/05/2025, página 174, Seção 3: Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.220,17 ." Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.400,98." EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATOS DE ACORDO DE PARCERIA Processo 48002.000738/2025-40. Acordo de Parceria. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61, FGV-IDE CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objeto: Concessão de desconto, não cumulativo a outros descontos, sobre o valor vigente aos empregados do PARCEIRO. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026. Assinatura: 19/04/2025. Processo 48002.000692/2025-69. Acordo de Convênio Educacional. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61, ESPM - ASSOCIAÇÃO ESCO L A SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING CNPJ: 61.825.675/0006-79. Objeto: Cooperação recíproca entre as Partes, de modo que a ESPM concederá descontos aos empregados da EMPRESA. Vigência: Período indeterminado a partir da assinatura. Assinatura: 11/04/2025. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1)CONTRATO: C1/24/003. Patrocínio. ABDAN ASSOC.BRASILEIRA P/O DESENV. DE ATIVIDADES NUCLEARES. CNPJ: 31927213000197. OBJETO: Contratação adesão cota patrocínio evento nuclear summit 2024. DE: 08/04/2024 até 08/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 2)CONTRATO: AF 1.067/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). BR1 COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 17695593000150. OBJETO: Aluguel de 03 contêineres de 40ft dry. por até 4 meses. DE: 29/04/2024 até 27/08/2024. VALOR GLOBAL: R$ 42.780,00 3)CONTRATO: AF 5.029/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). RVA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO LTDA. CNPJ: 28688738000102. OBJETO: Aquisição de chapa em aço carbono astm a-36. DE: 29/04/2024 até 29/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 4)CONTRATO: AF 1.062/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). MANUTESP MANUTENCAO ESPECIALIZADA EIRELI. CNPJ: 33138351000112. OBJETO: Manutenção preventiva de grupos geradores a diesel da udc. DE: 02/05/2024 até 31/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 5)CONTRATO: AF 5.024/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). AUTO POSTO SAMAPE LTDA. CNPJ: 15364302000116. OBJETO: Aquisição de óleo diesel s10. DE: 02/05/2024 até 02/09/2024. VALOR GLOBAL: R$ 47.560,00 6)CONTRATO: AF 5.027/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 48256518000117. OBJETO: Caixas bin e paletes em polietileno. DE: 02/05/2024 até 01/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 17.590,00 7)CONTRATO: AF 1.064/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). BOMBASA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS E ACESSORIOS HIDRAULI. CNPJ: 33999966000133. OBJETO: Aquisição de elemento tubular. DE: 02/05/2024 até 31/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 35.988,00 8)CONTRATO: C1/24/002. Inex de licitação. RSB LOGISTIC PROJEKTSPEDITION GMBH. CNPJ: . OBJETO: Transporte marítimo internacional de varetas de gadolínio. DE: 03/05/2024 até 03/05/2025. VALOR GLOBAL: EUR 459.900,00 9)CONTRATO: C3/24/025. Pregão eletrônico. OMEGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 31737518000136. OBJETO: Aquisição e instalação de 1 máquina de lavar louças p/ restaurante da fcn.. DE: 06/05/2024 até 05/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 173.900,00 10)CONTRATO: AF 5.017/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). WATERTEC INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01081469000165. OBJETO: Aquisição de peça p/ bombas centrifugas . DE: 07/05/2024 até 22/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 18.005,00 11)CONTRATO: AF 5.030/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). DC9 EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 35648403000126. OBJETO: Prestação de serviço de lavagem e limpeza de veículos da ura.. DE: 07/05/2024 até 07/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 47.520,00 12)CONTRATO: C2/24/013. Inex de licitação. CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33131079000149. OBJETO: Contratação de serviço de manutenção p/ máquina contura g2 - zeiss. DE: 07/05/2024 até 07/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 175.041,35 13)CONTRATO: AF 5.031/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). COMGRAOS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 09551115000149. OBJETO: Locação de 4 caminhões basculantes e 1 pá carregadeira. DE: 07/05/2024 até 22/05/2024. VALOR GLOBAL: R$ 49.669,98 14)CONTRATO: AF 1.074/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). IRRIGACAO E CIA COM. E DISTRIB. PRODUTOS IRRIGACAO LTDA. CNPJ: 40202221000167. OBJETO: Aquisição de tubulação e acessorios p/ chuveiros de emergencia e rede de agua de consumo humano. DE: 08/05/2024 até 07/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.056,50 15)CONTRATO: AF 1.077/24. Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016). TOTAL CONTROLE DE ACESSO LTDA. CNPJ: 37699853000173. OBJETO: Aquisição catracas torniquetes. DE: 09/05/2024 até 08/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 41.680,00